Os poderes são independentes e harmônicos

Sobre a independência e a harmonia dos poderes, leia o que diz o art. 2.º, da Carta Constitucional Brasileira: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Sobre o tema, convém reproduzir o pensamento do constitucionalistas José Afonso da Silva;

A harmonia entre os poderes verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato recíproco e no respeito às prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos têm direito. De outro lado, cabe assinalar que nem a divisão de funções entre os órgãos do poder nem sua independência são absolutas. Há interferências, que visam ao o estabelecimento de freios e contrapesos, à busca do equilíbrio necessário à realização do bem da coletividade e indispensável para evitar o arbítrio e o desmando de um em detrimento do outro e especialmente dos governados.

Estas lições deveriam fazer parte do currículo escolar desde os primeiros anos. Os brasileiros deveriam amar e respeitar os princípios republicanos e os valores democráticos, como se fossem sagrados.

Vamos ao caso concreto.

O presidente demitiu o Diretor Geral da PF e seu chefe imediato, o Ministro da Justiça, avisou publicamente a nação que o motivo desta demissão era a vontade do presidente da república de interferir diretamente na Policia Federal, instituição de estado, responsável por investigações em auxilio a todos os poderes.

Diante da suspeita de quebra de princípios básicos, como a separação dos poderes e como o princípio da impessoalidade, o STF, analisando uma ação proposta pelo PDT, decidiu cautelarmente suspender os efeitos do decreto de nomeação antes da posse, para que o Poder Executivo pudesse esclarecer as dúvidas surgidas quanto aos objetivos pretendidos com a troca do Diretor Geral da PF.

O Presidente da República, revogou o decreto sem querer explicar as intenções por trás da exoneração e a nomeação de um novo diretor geral da Polícia Federal, fazendo a ação perder o objeto. Mas em declaração pública, o Presidente partiu para cima do Poder Judiciário, deixando de lado as razões jurídicas, a harmonia, o respeito, para agredir o magistrado que emitiu da decisão. Não se furtando ainda de insuflar uma horda de seus apoiadores para atacar o STF, justamente o órgão do Poder Judiciário responsável por controlar o cumprimento fiel da Carta Magna.

Na monarquia, o poder estava concentrado nas mãos de uma só pessoas e derivava do poder divino. O monarca era o chefe do poder executivo, do legislativo e do judiciário, ao mesmo tempo. A concentração resultou em muitos arbítrios e violência, até que a nova classe rica, os burgueses, resolveram se unir aos camponeses para derrubar o monarca e o absolutismo.

O poder passou para as mãos do povo, que delega o exercício aos seus escolhidos em eleições,. O exercício é desconcentrado, impondo aos mesmo o controle de um sobre o outro, no chamado freios e contrapesos.

No Brasil, por sermos uma democracia recente, uma vez que fomos obrigados a sofrer diversos períodos autoritários, sendo o último um ferida aberta e não cicatrizada nas muitas vítimas, muito ainda deve ser feito para aperfeiçoar nossa república, o sistema de freios e contrapesos e o sistema de escolha, através de eleições limpas e participativas.

Melhorar, aperfeiçoar, tornar mais democrático, mais participativo é andar pra frente, mas o que o Presidente da República insinua e até faz gestos ousados é o retrocesso. Tudo indica que Jair Bolsonaro não se conforma com os limites de Chefe de Poder Executivo e nem com os conceitos básicos de democracia.

Repito aqui para ficar marcado, do jeito que está ainda não está bom, temos muito o que avançar para sermos uma democracia moderna, mas dar passos atrás, nunca.

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