Governo Helder pede e recebe da Assembléia Legislativa autorização para contrair empréstimos e cheque em branco para gastar

Os deputados estaduais do Pará, autorizaram o Governo do Estado, contrair empréstimo até o montante de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Pelo preço da moeda americana, representará mais de meio bilhão de reais. É muito dinheiro.

O empréstimo destina-se à execução do “Projeto de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus COVID-19, no Estado do Pará. A entidade financiadora será o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial).

A autorização, do jeito que foi aprovada, é um cheque totalmente em branco, sem que o Poder Legislativo tenha tido conhecimento do teor do projeto e nem buscado criar critérios que permitam o acompanhamento dos gastos, com transparência, inclusive para que os deputados exerçam sua função constitucional fiscalizadora.

Porém, tem um aspecto ainda mais negativo nesta autorização que é a total incompatibilidade do destino dos gastos com a origem do recurso.

Financiar despesas de curto prazo, com receita oriunda de empréstimo, que compromete os orçamentos futuros e as despesas futuras. Nunca foi aconselhável e nem aceito tecnicamente.

A pandemia é grave, o estado não estava preparado e as pessoas precisam de atendimento urgente. Tudo isso é verdade, mas o combate da COVID-19 deve ser enfrentado com recurso atuais, se possível, cortando despesas e priorizando aplicação, com base na eficiência.

Ao endividar o estado para gastar tudo agora em um único exercício e comprometer o futuro das próximas gerações, não é correto.

Assim como uma obra que beneficia muitas gerações não deve ser paga por uma só, também, ao contrário, não é justo que outras gerações tenham seus recursos comprometidos para atender uma urgência de curto prazo.

Imaginemos que as próxima gerações tenham que enfrentar outras pandemias, como haverão de fazer tendo as receitas comprometidas com serviço da dívida de tempos passados?

A Assembléia Legislativa errou ao aprovar este empréstimo, depois de ter liberado o governo das amarras orçamentárias quando aprovou o estado de calamidade pública.

Também, deveria ter esperado pela ajuda que o estado receberá, fruto da decisão do Congresso Nacional de compensar os entes federados pela perda de arrecadação.

Espera-se, pelo menos, que parte desse recurso seja destinado a agregar a rede de hospitais novos leitos de UTIs e para apoiar a micro e pequena empresa paraense a gerar mais emprego pós-pandemia.