Secretaria de Pesca publica norma que regulariza situação de 400 mil pescadores no país

A emissão de registros para a pesca profissional está suspensa desde 2015 por recomendação dos órgãos de controle. A Secretaria de Aquicultura e Pesca estima que cerca de 500 mil pessoas tenham o registro de pesca profissional em todo o Brasil válido, sendo que de quase 400 mil aguardam a análise dos pedidos feitos de 2015 para cá ou estão com os registros suspensos. Ou seja, exercem a atividade da pesca de forma irregular e estão sujeitos a autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) caso sejam pegos em fiscalizações do órgão, que vão desde a apreensão dos produtos e instrumentos, aplicação de multas até ações penais.
— Ler em www.mdic.gov.br/index.php/micro-e-pequenas-empresa/61-noticias/2645-secretaria-de-pesca-publica-norma-que-regulariza-situacao-de-400-mil-pescadores-no-pais