Os prejuízos acumulados pela Cosanpa é da ordem de R$ 2.977,7 Bilhões, o que resulta um Patrimônio Líquido de R$ 357,3 Milhões, o que equivale a apenas 11,99% do total dos Prejuízos Acumulados até esse exercício.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15/7) o novo marco legal do saneamento básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto aprovado estimula a privatização desses serviços essenciais, fomentando a entrada de capital privado e de novas linhas de financiamento a investidores.
O objetivo de privatização que veio com o novo Marco Legal, ficou ainda mais evidente após os vetos do presidente Bolsonaro, incluindo o artigo que permitia a prorrogação por 30 anos dos contratos-programas, firmados sem licitação, celebrados com as empresas estatais.
As empresas estatais, antes do veto, já teriam dificuldade em se beneficiar da prorrogação por ter que apresentar, até 2023, a sua saúde economico-financeira e metas de universalização até 2033, de 90% de esgoto e 99% de abastecimento de água.
A COSANPA, sociedade de economia mista paraense, que detém contratos e delegações para prestar serviços de água e esgoto em 53 municípios e 09 vilas, está a beira de insolvência, sem capacidade de solucionar seus prejuízos, não poderá se habilitar a receber investimentos, empréstimos, não cumpriria as regras da Lei, fatalmente perderia os contratos e não teria chance alguma em sair vitoriosa em um certame licitatório.
Os contratos da Cosanpa e os constantes aportes financeiros do seu principal controlador, o Estado, são com um respirador mecânico que mantem a empresa na UTI, entubada, respirando, mas com muita dificuldade.
O Relatório da Administração da Empresa paraense de 2019, como um diagnóstico médico, mostra que seus pulmões estão todos comprometidos e que o vírus da irresponsabilidade administrativa, decorrente das várias intervenções e uso político, está causando infecção generalizada, com grande dificuldade de reversão, mesmo com os respiradores.
O índice de Liquidez Geral, apurado pela razão entre o ativo circulante e o passivo, é de 0,17%, quando o desejável é que este índice ficasse acima de 1, indicam que a Companhia não tem disponibilidade financeira suficiente para atender seus compromissos (Passivos), nem a curta e nem a longo prazo, significando dizer que, corre-se um alto grau de insolvência.
Os exames contábeis indicam que a Companhia, no desempenho de sua atividade operacional, não está dando conta de suprir as suas necessidades, diante dos seus encargos fiscais e de outras ordens, quando, no exercício, apresenta prejuízo no montante de R$ 248,4 milhões de reais.
A situação se agrava drasticamente, quando se examina os prejuízos acumulados da ordem de R$ 2.977,7 Bilhões, o que resulta um Patrimônio Líquido de R$ 357,3 Milhões, o que equivale a apenas 11,99% do total dos Prejuízos Acumulados até esse exercício.
“O desempenho econômico-financeiro (segundo o relatório dos auditores independentes) indicam uma razoável suscetibilidade de uma possível, senão provável descontinuidade operacional”, ou seja, uma total incapacidade de continuar com suas atividades. Essa situação, só ainda não ocorreu, por sucessivos aportes de recursos financeiros de seu controlado principal, o Estado do Pará.
A insolvência da empresa, a incapacidade de investir para se expandir é sentida pela população na completa ausência de serviço para muitos paraenses e da qualidade sofrível onde a empresa atua.
Segundo o Mapa de Exclusão Social, apenas 6% dos paraenses, fora da Região Metropolitana, dispõe de serviço de esgotamento sanitário. Na Região Metropolitana, este serviço alcança 35%, porém com pouco tratamento. Água, bem essencial, fundamental a vida, não chega à casa de todos os paraenses nem chegará até 2033, meta de universalização da lei, se a Cosanpa continuar internada em um leito de UTI,
A Cosanpa, insolvente, (seria doente grave) não terá qualquer possibilidade de apresentar metas de universalização e nem de se habilitar em processo licitatório, seu caminho será a morte por insuficiência respiratória aguda grave.
O consumidor paraense, que já enfrenta dificuldade de relacionamento com o serviço de energia elétrica privatizado, agora deve se preparar para, em curto espaço de tempo e por grave irresponsabilidade política dos gestores, ver os serviços de água e esgoto passarem para as mãos do capital privado, com tarifas e taxas escorchantes e sem ter para quem reclamar.
O problema, após a sanção presidencial e a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento é grave, real e pra ontem, obrigando que o Governador e os Deputados, urgentemente, se pronunciem e apresentem saídas para que a população, mais uma vez, não seja a única a pagar a conta de ver um patrimônio público perecer sem velório presencial, sem choro e nem velas.
*Colaborou com este artigo o contador Clayton Brasil de Oliveira
Zé Carlos do PV 