Belém é uma cidade barulhenta. Crime de Poluição Sonora: pedir providências pra quem?

É uma obra de construção ainda no início, nem começaram a levantar o prédio e o barulho insuportável já incomoda, o que indica que os moradores da redondeza terão problemas por muito tempo. O barulho é o principal deles, mas não é só isso que uma obra de construção provoca nos seus vizinhos, tem muito mais, mas vamos ficar apenas na poluição sonora.

Os barulhos incômodos nas cidades paraenses de médio e grande porte estão por todos os cantos, são obras, máquinas, descargas desregulada de ônibus, de automóveis, de motos, festas, bares, buzinas, foguetes, provocando irritação, lesando a audição e abalando a saúde, de crianças, idosos e pets.

Quando um barulho insuportável acontece, o morador não sabe a quem pedir socorro. Ir pessoalmente tomar satisfação com o poluidor sonoro pode causar brigar e até graves consequências para a vítima, dada a reação sempre absurda do abusador do silêncio alheio.

Tipos de Doenças Causadas pela Poluição Sonora

Stress, depressão, surdez, agressividade, perda de atenção e concentração, perda de memória, dores de cabeça, insônia (dificuldade de dormir), aumento da pressão arterial, AVC, cansaço, medo, gastrite e úlcera, queda de rendimento escolar e no trabalho, taquicardia, redução da libido, arritmia, desequilíbrios dos níveis de colesterol e hormonais e outras perturbações psíquicas e até tendências suicidas.

Site: Ambiental Legal

O certo é recorrer as autoridades exigindo que a lei contra poluição sonora seja observada. Mas nem sempre ou quase nunca se consegue que os órgãos venha em socorro do cidadão.

Vamos a um caso concreto.


No vídeo, o barulho que se ouve foi captado de um andar superior de um edifício próximo. São trabalhadores, depois do horário permitido, arrastando vergalhões para inciar a fundação de um prédio, cuja área pode ser vista na foto.

Localizado na Rua Cônego Jerônimo Pimentel entre Travessa Pombal e Soares Carneiro, logo após o quarteirão da Praça Brasil, esta obra, ainda no início, começou a incomodar logo na fundação.

Ontem (06.12) por volta das 19 horas, começaram a descarregar vergalhões de um caminhão que ficou estacionado por horas. Os últimos ferros adentraram o terreno, arrastados um a um, por volta de 23 hs, fazendo um barulho infernal, incomodando pessoas idosas da vizinhança, principalmente das casas antigas, dos que moram há anos nesse perímetro.

Os moradores ligaram para o número 190 e foram orientados a ligar para SEURB, que neste horário não atende ninguém. Ligaram para o número 181, da Dema, foram orientados ligar para o número 190 ou então fazer denúncia pessoalmente no órgão responsável, no horário comercial, pois eles só vem ao local quando o problema é de barulho de som alto de festas e bares. Resultado, nada de proteção ao cidadão e de aplicação da legislação.

Por falar em legislação, será que em Belém temos leis que proíbam barulho acima do permitido e em horários específicos? A resposta é que temos. São lei boas, bem concebidas, apenas não são observadas por quem de direito.

Vamos a elas.

A primeira é a Lei Municipal n.º 7.055/1977, denominada Código de Posturas Municipais. É uma lei completa, que prevê licenças de obras, de atividades econômicas em logradouros públicos e também trata da poluição sonora:

CAPÍTULO III
DA POLUIÇÃO SONORA

 Art. 63. Para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons e ruídos excessivos, incumbe à administração adotar as seguintes medidas: 
I – impedir a localização, em setores residenciais ou comerciais, de estabelecimento cujas atividades produzam ruídos, sons excessivos ou incômodos;
II – proibir a prestação dos serviços de propaganda por meio de alto-falantes ou megafones, fixos ou volantes, exceto a propaganda eleitoral, nas épocas e forma previstas em lei;
III – disciplinar e controlar o uso de aparelhos de reprodução eletro-acústica em geral;
IV – disciplinar o uso de maquinária, dispositivo ou motor de explosão que produzam ruídos ou sons, além dos limites toleráveis, fixados em ato administrativo;
V – disciplinar o transporte coletivo de modo a reduzir ou eliminar o tráfego em áreas próximas a hospital, casa de saúde ou maternidade;
VI – disciplinar o horário de funcionamento noturno de construções;
VII – impedir a localização, em zona de silêncio ou setor residencial, de casas de divertimentos públicos que, pela natureza de suas atividades, produzam sons excessivos ou ruídos incômodos;
VIII – proibir propaganda sonora com projetores de som e alto-falantes nas casas comerciais (VETADO), exceção feita às casas que possuem sistema sonoro interno;
IX – vetado;
X – vetado.

O código de postura deve ser aplicado e fiscalizado pela SEURB, Secretaria de Urbanismo de Belém, que tem um setor denominado NSCP – Núcleo Setorial de Código de Postura, dirigido pelo funcionário Jacintho Campina, funcionando apenas em horário comercial, na Av. Governador José Malcher nº 1622, entre Av. Alcindo Cacela e Trav. 14 de Março, bairro Nazaré, CEP: 66060-230. Os telefones para denuncias são: 3039-3740-ADM/NSCP/3039-3707- Email: seurb.nscp@gmail.com.

Tudo isso são informações que você encontra no site da Prefeitura Municipal de Belém, porém os serviços não funcionam como deveria funcionar. Não tem plantão, nem servidor e muito menos estrutura para atender uma denuncia do cidadão no momento em que a irregularidade ocorre.

A outra lei que deveria socorrer o cidadão vítima da poluição sonora é a Lei do Silêncio, Lei Municipal n.º 7.990/2000. Os arts. 2º e 3º definem o que é poluição sonora e qual o órgão responsável pela aplicação da Lei:

Art. 2º É proibido perturbar o sossego e o bem estar público com sons excessivos,
vibrações ou ruídos incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que
ultrapassem os limites estabelecidos nesta lei.

Art. 3º Cabe ao órgão municipal responsável pela política ambiental:
I – a prevenção, a fiscalização e o controle da poluição sonora no âmbito do Município;
II – estabelecer programa de controle dos ruídos urbanos e exercer, diretamente ou
através de delegação, poder de controlar e fiscalizar as fontes de poluição sonora, em
ação conjunta com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e outros órgãos afins;
III – estudar e decidir a localização de estabelecimentos recreativos, industriais,
comerciais, ou de outra espécie, que possam produzir poluição sonora em ruas, vilas,
bairros ou áreas preponderantemente residenciais ou zonas sensíveis a ruídos;
IV – organizar o serviço de atendimento ao cidadão, de modo a atender às demandas de
reclamações contra excesso de ruídos ou sons, adotando o procedimento administrativo e
judicial necessário para coibi-lo;
V – aplicar as sanções previstas em lei.

O órgão municipal responsável pela política ambiental em Belém é a SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que atende apenas no horário comercial, direito no protocolo, não tem plantão e nem um setor exclusivo para receber as denuncias de poluição sonora conforme o que determina a Lei do Silêncio. Os telefones (91) 3039-8100 e (91) 3039-8101 funcionam em horário comercial.

O Código de Postura e a Lei do Silêncio são ótimas, Belém não precisa de mais leis, estas estão boas e dão conta do recado. O que precisamos é que as leis saiam do papel e virem realidade.

O cidadão de Belém e de outras cidades de grande e médio porte do Pará, que pagam seus impostos, necessitam de retorno através de serviços públicos eficientes. Combater a poluição sonora absurda e desrespeitosa é um destes serviços importantes, pois trata de saúde pública, além de ser um direito de cada pessoa.

Os vereadores precisam sair de seus gabinetes, do bem bom, da mordomia, do ar condicionado, levantar o bumbum da cadeira e exigir que a Prefeitura crie departamento estruturado com plantão e meios para tender as denuncias de barulho no momento que o barulho acontece e tomar as providências que as leis determinam.

Os cidadãos incomodados podem se unir e pressionar para que seus direitos ao silêncio seja respeitado. O Ministério Público, através de seu promotor de meio ambiente pode e deve socorrer a cidade barulhenta, afastando os poluidores sonoros do convívio social.

3 comentários em “Belém é uma cidade barulhenta. Crime de Poluição Sonora: pedir providências pra quem?

  1. Eu e minha família, assim como diversas outras, somos incomodados pela poluição sonora provenientes de: som mecânico, automotivo, fogos e em tempo de pandemia, muita aglomeração isso ocorre todos os finais de semana. Como aconteceu com os moradores do prédio que ligaram para o 190 e 181 e não foram atendidos, nos também fizemos a mesma solicitação. Algumas vezes vem uma viatura da Pĺolícia Militar, chega no local, os poluidores baixam o volume, quando a viatura sai do local eles voltam a aumentar o volume. Sempre que ligamos para o 190 eles querem a identificação de quem liga, o receio e de que os acusados saibam quem denunciou e tomem atitudes agressivas contra nós. Já presenciamos diversas viaturas passarem no local citado e não fazem nada.
    Acho que independente de denúncia ou não eles as viaturas deveriam agir, quando ao passar e presenciase tais situações.

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  2. Gostei da matéria sobre poluição sonora.É verdade temos leis manicipais em Belém e em ananindeua, no caso de ananindeua elaborada na época do prefeito Helder B., porém o caso é que elas não são observadas pela população e por empresas de qualquer setor, r as vitimas desses crimes ficam abandonadas na hora em que recorrem as autoridades.

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