Empreguismo nas prefeituras, saiba como combatê-lo.

Segundo o IBGE, entre 2015 e 2019, (dados retirados da matéria de Thiago Vilarins, publicado em O Liberal, 13/12) cresceu em 14,99% o número de cargos comissionadas nas prefeituras dos municípios paraense. O cargo comissionado é aquele de livre nomeação pelo prefeito, sem necessidade de concurso público. (leia matéria de Tho

No serviço público, depois de 1988, com o advento da Constituição Federal, admite-se três tipos de ingresso. O servidor público efetivo, admitido por meio de concurso público que mede a qualificação e aptidão para o cargo, compondo o quadro técnico permanente, que garante a continuidade do serviço prestado a população. O ocupante de cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração, sendo preenchido por meio de decreto do Prefeito e são ocupantes de cargos de assessoramento e direção. Por fim, temos os contratados temporários, necessários para acudir uma emergência do serviço público, podendo ser contratado por seis meses, com direito a um prorrogação ou ao fim do estado de emergência que deu causa a contratação.

Para a população, o mais importante é que a administração pública tenha um quadro de servidores efetivos de altíssima qualidade, aperfeiçoando o serviço público e mantendo-o ativo e eficiente. Porém, ao longo dos anos e por não estarem sujeitos as orientações políticas, atendo-se as questões profissionais, os servidores permanentes sempre são desvalorizados por gestores mal intencionados, que para os lugares chaves da administração acabam nomeando pessoas de sua inteira confiança, relegando a competência a um segundo plano.

O número dos comissionados, preferido dos gestores, só aumenta, inchando e comprometendo as despesas e qualidade do serviço prestado a população, além de não garantir a continuidade de programas importantes. Mas grave que isso, os cargos de livre nomeação são usados como moeda de troca entre gestores e apoiadores políticos, sejam vereadores ou lideres da comunidade que controlam redutos eleitorais importantes, capaz de influenciar no resultado das eleições.

A sociedade não pode assistir tudo de braços cruzados. Está na hora de criar, em cada um dos municípios, movimentos em prol de garantir o cumprimentos dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Em cada município do Pará, jovens de igrejas ou de colégios, podem criar grupos de WhatsApp para fiscalizar prefeitos e vereadores. Basta ficar atento aos atos dos gestores, controlando estes atos através dos portais da transparência e cada vez que descobrir uma pisada de bola, divulgá-las para sociedade local, através das redes sociais, entregar a descoberta ao Ministério Público e ao TCM. Assim estaremos contribuindo para melhorar a administração dos recursos que pertencem a coletividade.

Fazendo assim, se corrigirá o que está errado e melhorando próprio lugar onde se vive. Com certeza, vai sobrar dinheiro para o atendimento da população. É um jeito de fazer cidadania e de construir o futuro, adotando como slogan: “pensar globalmente e agir localmente”.

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