Helder Barbalho aumenta em 200% a Taxa Mineral e cria receita extra de R$2,4 bilhões.

O Governador Hélder Barbalho, que já vinha recebendo muito dinheiro extra para reforçar o caixa do estado, encontrou outra fonte de receita. Abocanhou o setor mineral, retirando os benefícios dados e aumento em (200%) as alíquotas da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recurso minerais – TFRM.

Pelo Decreto n.º 1.353/2021, publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 04/03, a alíquota do caulim e calcário subirá de 0,5 para 1 UPFPA. Os minérios de Ferro, Cobre e Manganês subiram de 1 para 3 UPFPa. Cada Unidade Padrão Fiscal do Pará é R$ 3,7292.

Pelo Decreto a TFRM teve um aumentou (200%), representando uma arrecadação extra de R$2,4 bilhões, ano, visto que a produção anual de minério no estado está estimada em 220 milhões de toneladas, com a tonelada custando US$ 170 dólar americano.

O orçamento anual aprovado pela Assembleia Legislativa para o ano de 2021, previa que o estado arrecadaria com TFRM apenas R$552.925.159,00. O incremento de receita dada pelo aumento da TFRM, será ordenado livremente pelo governador, sem precisar consultar os deputados, que representam a população paraense.

A Lei n.º 9.160/2021, que estimou as receitas e fixou as despesas, deu um cheque em branco ao Poder Executivo, autorizando, antecipadamente, que o governador, abra crédito suplementar por excesso de arrecadação, sem precisar consultar os deputados, decisão que na prática contrária os princípios de planejamento e gerenciamento, quebrando a regra de que as despesas são fixadas, diferente da receita, que é estimada.

O impacto deste aumento representa apenas 1,5% na receita do setor mineral, que desde a criação da TFRM, vem reagindo com impugnações junto ao Supremo Tribunal Federal, e no dia 4 de abril, segundo a pauta de votação, a Suprema Corte votará as ações impetradas pelas mineradoras.

Um aspecto que ainda pode dar muito confusão e ser questionado pela oposição é o fato de o Governo ter enviado para Assembleia Legislativa uma estimativa de receita da TFRM baixa, para, após aprovação da Lei Orçamentária, reajustar a TFRM e assim fugir do controle legislativo, ficando sozinho com o direito de escolher a prioridade para aplicar quase R$ 2 bilhões, valor superior a todo a dotação de investimento aprovada pelos parlamentares.

O aumento da TFRM quebra os acordos que o estado havia celebrado com as empresas mineradoras, que devem reagir e transformar a sessão de votação no STF em uma verdadeira guerra de bastidores. Sem contar que até hoje o estado não estruturou o serviço para o qual a taxa foi criada.  

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