O PT e o STF: a justiça não pode ser apenas para o Lula da Silva

O devido processo legal comporta a ampla defesa, o contraditório e um julgamento justo, feito pelo juízo natural e por um juiz imparcial.

Tudo isso foi esquecido, porque não dizer violado, por Sergio Moro e Deltan Dallagnol no caso do julgamento do processo sobre o sitio de Atibaia, no qual foi condenado o ex-presidente Lula.

Lula da Silva, hoje não é qualquer silva, tem história e importância política, é articulado, tem amigos e meios, por isso conseguiu levar sua defesa até ao STF e lá, depois de muitos debates, mudanças de votos, a persistência do ministro Gilmar Mendes e a competência de sua defesa, conseguiu reverter e provar que suas teses jurídicas fossem vitoriosas.

Acompanhei o desenrolar desse processo, pensando no “Seu Desconhecido Silva”, aquele que sem nome, sem futuro, sem defesa, morador de uma periferia de Belém, que na madrugada tem sua casa arrombada por alguns policiais e vai preso acusado de tráfico, formação de quadrilha, resistência a ordem, etc.

Na delegacia, um policial cansado por ver todos os dias a repetição das mesmas cenas, se vê obrigado a lavrar um flagrante, que dá muito trabalho burocrático.

O preso vai ao Sistema Penal e de lá segue para audiência de custódia.

Será acompanhado por sua defesa, um defensor público, com poucos recursos para defesa, acompanhando, por dever do cargo, um caso que vi naquela hora, de um rosto que nunca mais verá.

O promotor público, uma maquina de acusação, já tem o texto pronto, está lá para confirmar o flagrante e prestigiar o trabalho das forças públicas.

O juiz, cheio de trabalho, interrompe sua rotina e atende mais um “silva”. Quanto mais rápido for a audiência, melhor será, pois tem que produzir e satisfazer a corregedoria, que por sua vez deve mostrar relatórios ao CNJ.

Lula da Silva agora volta a ser inocente, depois de passar um ano nas dependências da PF de Curitiba, recebendo um tratamento compatível com o cargo e a importância de seu status social.

O “Seu Desconhecido Silva”, foi para o presídio superlotado e lá conheceu os chefes do tráfico, que nem sabiam que ele, ali, no bairro pobre da periferia, vendia algumas petecas de crack para outros pobres viciados, sendo avião de um dos seus pontos de distribuição.

Depois de passado as festas de comemoração da liberação do líder Lula da Silva, o PT, partido nascido no chão da fábrica, tem obrigação moral de fazer com que devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, o juízo natural e o julgamento justo, oriundo de processo conduzido e julgado por juiz imparcial, seja uma realidade para qualquer “silva”.

Se o PT e o STF se contentar com a justiça apenas para o Lula da Silva, estará defendendo uma sociedade injusta, feita apenas para quem tem privilegiado e recurso para exercer a ampla defesa, usando os recursos que em tese deveriam ser para todos os brasileiros, consolidando a tese dos três pês, que ilustrou tantos discursos.