A CPI da Vale pode não servir nem pra chantagem

Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)

A CPI da Vale faz diligências e pedem esclarecimentos sobre projetos da mineradora, antes de ter em mãos documentos e relatórios com o mínimo de indícios sobre os fatos determinados.

A CPI da Vale, instalada no dia 26 de maio, tem o objetivo de investigar a atuação da empresa Vale no Estado do Pará. Integram a Comissão os deputados Eraldo Pimenta (presidente), Carlos Bordalo (vice-presidente), Igor Normando (relator), Cilene Couto, Ozório Juvenil, Miro Sanova e Eliel Faustino.

A CPI quer apurar  a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, além de verificar as práticas dos preços externos de acordo com as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos contra o desenvolvimento econômico do Pará.

Se é para apurar estes fatos determinados, a CPI deveria começar por pedir aos órgãos competentes as informações primárias que comprovem ou refutem, mesmo que por indícios, os fatos objetos de sua instalação. Para a SUDAM, pediria a relação de todos os incentivos fiscais concedidos a Vale no âmbito daquela Superintendência. O mesmo pedido deveria ir para a SEFA. Também da SEFA, a CPI deveria requisitar os estudos e projeções sobre repasses aos municípios, assunto que também pode ser requerido ao Tesouro Nacional. A SEMAS, ao IBAMA e ao ICMBio, a Comissão deve pedir um relatório sobre o cumprimento das condicionantes e estado das barragens. Quanto ao Cadastro Geral de processos minerários, estes podem ser requeridos a Agência de Mineração.

Agora no caso dos outros fatos contra o desenvolvimento econômico do Pará, nem deveria constar do requerimento da CPI, pois não atende o princípio do fato determinado.

Por favor, não esqueçam de convocar o secretário José Fernando Gomes Júnior, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, pois este entende dos fatos determinados como ninguém. Convidem também o jornalista Lúcio Flávio Pinto para uma palestra sobre a Vale.

Os parlamentares só deveriam ouvir depoimentos ou fazer visitas depois de receber estes documentos e se debruçar sobre eles, caso contrário, irão ser engabelados, sendo conduzidos a lugar nenhum, sobrando apenas a chantagem política, prática que a empresa está acostumada a lidar e sempre tirou de letra.

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