A prorrogação do funcionamento do Lixão de Marituba não garantiu os direitos dos cidadãos e do meio ambiente

Ao homologar um acordo e estender o funcionamento do Aterro Sanitário em Marituba, o Poder Judiciário não fez e nem aplicou a verdadeira justiça, uma vez que deixou de considerar os interesses das parcelas vulneráveis do processo.

O meio ambiente e as pessoas não estavam representadas neste acordo, que só ouviu um lado da balança, prato em que estavam: a empresa, as prefeituras e o estado. No outro prato, sem poder falar estavam os moradores de Marituba, os animais, o solo e as arvores, da Reserva de Vida Silvestre.

O Ministério Público, representante da sociedade não concordou e não aceitou o acordo. A prefeitura de Marituba, representante dos cidadãos, também não concordou com o acordo. O IdeflorBio, responsável pela Unidade de Conservação também não participou do acordo.

A decisão que prorrogou o Aterro até agosto de 2023, autorizou construir mais uma célula para receber lixo. Com esta nova célula, o risco para as pessoas e o meio ambiente só aumentará e o seus impactos sobre a vida será ainda mais danoso.

No acordo, embora se diga que depois de 2023 o Aterro deve ser encerrado, em nenhum momento garantiu ou determinou que a empresa criasse um fundo especial, fiscalizado pelo poder público, para garantir o dinheiro que vai custear as despesas do encerramento ambientalmente correto.

Sem estas garantias, o temor que o custo do encerramento fique para ser pago com dinheiro público é enorme. Caso o poder público não possa arcar com os custos deste encerramento, teremos um dano permanente para o meio ambiente.

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