Após o incêndio nas dependências da multinacional francesa, Imerys, a maior exportadora de caulim do Planeta, que liberou gases tóxicos que atingiram as comunidades de Vila do Conde, causando danos respiratórios em pessoas, comissão de parlamentares descobre que a empresa funciona há nove anos sem licença ambiental, desde de 2012.
O fato é grave, pois viola a legislação brasileira, principalmente a Constituição Federal e a Lei Ambiental, que não permite a instalação ou funcionamento de empresa sem licença ambiental.
É por meio do processo de licenciamento que o estado verifica os impactos presentes e futuros, buscando todos os meios para evitá-los ou ameniza-los. Sem licença ambiental, os órgãos de meio ambiente não tem como fiscalizar ou garantir a segurança dos moradores do entorno e das demais vidas.
Não estamos falando em negligência. Para uma empresa do tamanho e importância da Imerys funcionar sem licença, houve atitudes criminosas que validaram a ilegalidade e isso deve ser apurado e os responsáveis punidos, posto que essas ação da empresa e de agentes públicos são tipificadas como crime pela Lei n.º 9.605/2012, mesmo ano em que venceu a licença da empresa.
A Imerys é uma empresa com capital francês, isto permite que os danos sejam avaliados também pela legislação da França e da União Europeia, basta que se acione os tribunais do país e da Comunidade Europeia, em Bruxelas.
Como o Partido Verde da Alemanha, com peso político na Europa, assumiu os ministérios do meio ambiente e relações exteriores no governo do primeiro ministro, Olaf Scholz, estudaremos, após termos acesso as conclusões das investigações oficiais, acionar o Global Green sobre o caso da Imerys.
Zé Carlos do PV 