Renan de Aguiar, Vereador do PV, em Tucuruí, sofre busca e apreensão, em represália, por fazer oposição ao prefeito Alexandre Siqueira e tentar, com outros edis, realizar o trabalho de fiscalização na saúde precária do município.
O mandado de busca e apreensão foi um pedido de um delegado de polícia, visando encontrar documentos do Hospital Regional, que, supostamente, estavam em poder do vereador, só que não.
O mandado foi abrangente, abusivo, violador dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal e assinado pelo Juiz Plantonista.
O mandado chega ao ponto de quebrar os sigilos pessoais do Parlamentar do PV, protegidos e garantidos a qualquer cidadão, muito mais a um representante do povo, eleito para realizar fiscalização ao real emprego das verbas públicas municipais.
Em um trecho do mandado, Sua Excelência determina: “o acesso à autoridade policial ao conteúdo dos aparelhos eletrônicos dos representados, em especial, celulares, computadores, notebook, pen drivers, bem como outros objetos de interesses da Justiça…”
Que são outros objetos de interesses da Justiça? Existe pedido mais genérico e absurdo? O mandado permite aos policiais apreender até a geladeira da casa do parlamentar.
A quebra de sigilo telefônico e telemáticos não pode ser genérica, precisando preencher os requisitos legais;
O art. 2º. da Lei n. 9.296/96 exige, para a quebra de sigilo telefônico e de dados telemáticos, não somente a demonstração de indícios de autoria ou participação da pessoa investigada, mas também de que a prova seja necessária, não havendo outros meios menos invasivos. A Resolução n. 59/2008 do CNJ, que disciplina a interceptação telefônica e telemática, reforça a necessidade na ordem judicial de quebra de sigilo da indicação de indícios razoáveis de autoria ou participação dos alvos na infração criminal investigada.
https://juristas.com.br/2020/03/16/quebra-de-sigilo/#:~:text=que%20o%20art.-,2%C2%BA.,havendo%20outros%20meios%20menos%20invasivos.
O delegado, Rommeu Felipe, autor do pedido, autorizado pelo juiz plantonista, nem é de Tucuruí. A autoridade é delegado em Breu Branco, município vizinho, longe dos fatos.
A pressão contra o vereador Renan se estende também aos seus familiares. Recentemente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fez uma vista ao sítio do pai do vereador e aplicou uma multa absurda de R$ 3 milhões, alegando que havia irregularidades ambientais.
A pedido do prefeito Alexandre, foram abertos dos Processos Administrativos contra a tia do vereador e um Policial Militar, amigo do parlamentar, que em suas folgas, o ajudava no exercício do mandato, foi transferido para o município de Pacajás.
Outro vereadores de oposição também estão sofrendo perseguição tão graves quanto as que sofre o vereador do Partido Verde.
O PV está solidário ao vereador e faremos chegar a todos as autoridades os fatos, como pedido de providências urgentes.
Zé Carlos do PV 