É hora de eleger um projeto de cidade como um espaço que une

Por José Carlos do PV

No dia 15 de novembro, vamos escolher o engenheiro e os pedreiros que reformarão nossa casa. Queremos morar melhor e com mais conforto, mas chamo a atenção para o fato de que esses administradores e executores escolhidos precisarão de um projeto de reforma se quisermos morar melhor.

Escolher bem o prefeito e os vereadores é bom, é democrático, é necessário, mas não lhes dizer qual cidade queremos pode, fatalmente, piorar o que hoje não está bom.

A cidade é a nossa casa. Nosso espaço coletivo. Nosso lugar de criar a família, de fazer amigos, de realizar os sonhos profissionais. Um lugar assim deve ser o melhor lugar do mundo.

Quando pensamos em uma cidade, devemos pensar em pontos importantes para a sua funcionalidade e interação das pessoas. Vamos pensar sobre essa funcionalidade, levantando os pontos-chave e comparando com a cidade de hoje?

Mobilidade e saneamento

Espaços públicos são as ruas, as calçadas, as praças, os parques, as escolas, as quadras, os locais de eventos. Quanto mais limpos, bem cuidados, arejados e frequentados, muito melhor será a cidade. Faça um mapa mental desses espaços ao redor de onde você mora e descubra o que está faltando ou funcionando mal.

Mobilidade é a circulação fácil, rápida e confortável de onde você está para qualquer ponto de sua cidade, principalmente para realizar as atividade fundamentais do seu dia a dia – como trabalhar, estudar, praticar esporte, acessar lazer, cultura e diversão ou ir em busca de serviços públicos disponíveis.

Fazer tudo o que uma vida saudável requer, sem transtornos, congestionamentos, barreiras, sem impactar ambientalmente a cidade, é o ideal que buscamos em um espaço coletivo. Na sua cidade o que atrapalha o ir e vir dos moradores?

Água e saneamento nos remetem à limpeza, ao asseio, à assepsia, mas não é só isso. Tratar a água e limpá-la depois do uso, antes de devolvê-la ao meio ambiente, previne doenças, garante boa saúde e cuida adequadamente do meio ambiente. Receber água de qualidade, com tratamento adequado, PH acima de 6, é um direito de todos os moradores de uma cidade, porque é um direito à vida protegido na Constituição Federal.

Saber que, depois do uso doméstico ou industrial, a cidade coleta as águas servidas e as tratas satisfatoriamente antes de devolvê-las ao meio ambiente nos garante que não estamos espalhando doenças, comprometendo o futuro das pessoas e do território.

Cuidando do lixo

Resíduos sólidos é a classificação técnica para tudo aquilo que sobra depois do uso humano das coisas. Esses resíduos devem ser reutilizados e só aquilo que não tiver qualquer possibilidade de reutilização, o chamado rejeito, é que deve ser descartado adequadamente e segundo a melhor técnica ambiental. Nossa economia é linear e funciona produzindo resíduos em todas as suas etapas, seguindo uma reta de destruição. O bom é construirmos uma economia circular, sem resíduos e sem sacar da natureza em velocidade que não permite à natureza se recompor.

A cidade é produtora de muito resíduo e deve encontrar solução adequada, implementando a Lei n.º 12.305, Política Nacional de Resíduos Sólidos, principalmente com a coleta seletiva de recicláveis e com o descarte adequado dos rejeitos, além de um política de não produção de resíduos sólidos. Faça agora um exame de consciência e veja a partir da sua casa, dos seus hábitos, como sua comunidade trata o lixo de sua cidade.

Patrimônio histórico e serviços públicos

Meio ambiente não é só o ambiente natural. Existe também o meio ambiente artificial, construído por nós, como é o caso do meio ambiente urbano. Nele, devemos resguardar o equilíbrio e a vida. Cuidar da história, guardando e zelando pelo patrimônio histórico. Manter as fachadas dos prédios harmônicos, preservando a beleza estética. Arborizar e criar espaços verdes. A beleza visual acalma, estimula, permite um ambiente de vida saudável, atrai negócios, turismo, produz cultura, ajuda o equilíbrio. Quanta história e beleza foi destruída em sua cidade?

Serviços públicos básicos, de qualidade, para todos, sendo ofertados na cidade são fundamentais. Saúde, educação, esporte, assistência social. Cuidar das pessoas com humanidade é o que se espera dos administradores e de seus agentes. Isso não é menos importante, mas é o que deveria ser a prática republicana, como política de Estado. Será que tudo isso funciona em seu espaço?

Outro ponto é a organização das finanças públicas, a arrecadação dos tributos e o controle dos gastos excessivos, com ética, transparência e participação dos moradores nas decisões de prioridades dos gastos. É importante ter um planejamento participativo de forma plurianual, pensando no amanhã.

Para não alongar muito mais a reflexão sobre qual cidade queremos eleger e manter, segue um trecho da encíclica pastoral Laudato Si, emitida pelo Papa Francisco, que resume o sentido de pertencimento e integração que devemos ter em nossas cidades: “Como são belas as cidades que superam a desconfiança doentia e integram os que são diferentes, fazendo desta integração um novo fator de progresso! Como são encantadoras as cidades que, já no seu projeto arquitetônico, estão cheias de espaços que unem, relacionam, favorecem o reconhecimento do outro!”.

Seu candidato tem solução para os alagamentos de Belém?

As campanhas dos candidatos a prefeito de Belém seguem o ritmo de sempre. Falar bem de si mesmo e meter o pau no adversário. Só que agora isto também é feito nas redes sociais, pelos militantes e apoiadores, enchendo os perfis pessoais de ataques aos adversários.

Esse modus operandi é até normal para a forma atrasada de fazer política entre os brasileiros. Agora eu quero ver debater os problemas da cidade e apresentar soluções.

Vamos a um deles: os alagamentos.

A cidade alagava na época em que Edmilson era Prefeito? Sim. Alagava na administração Duciomar? Sim. Alaga agora no período do Zenaldo? Sim.

Basta cair uma chuva forte e coincidir com a maré alta para parte das ruas da cidade alagarem. O escoamento é mais rápido que em outros lugares. Mas que alaga, alaga.

Vamos ao diagnóstico do problema. Belém está numa cota baixíssima em relação ao nível do mar. As áreas baixas da cidade foram ocupadas desordenadamente. Uma parte da população não colabora e atira entulho nos canais, entope os bueiros com sacos e garrafas plásticas. Resultado são os constantes alagamentos em todas as administrações, exceto no tempo de Antonio Lemos, quando a população ainda era diminuta.

Para desobstruir canais e fazer o escoamento das águas decorrentes de grandes precipitações é necessário ter projeto de engenharia adequado, altas somas de receita para investimentos, receitas que vão além da capacidade de arrecadação do município, indenizar e remanejar moradores cuja moradias obstruem a livre passagem das águas e respeitar a natureza, fazendo-se aliado dela.

O seu candidato tem solução de esquerda, de centro ou de direita para este problema eterno? Isto sim é muito mais importante que debater ideologias ou idade da pessoa.

O Brasil fecha as portas para o Acordo Mercosul/União Europeia e prejudica o Pará

O acordo comercial Mercosul e União Europeia poderia representar a salvação da Amazônia e, em especial, a saída da condição de pobreza e de desigualdade para milhões pessoas. O Pará seria o Estado da região à receber os maiores benefícios proveniente deste acordo comercial, envolvendo um mercado consumidor gigante, calculado em 700 milhões de pessoas.

Mas o acordo anunciando como uma grande vitória da Política Externa do Presidente Jair Bolsonaro, está prestes a ser inviabilizado e duas são as razões: a negação do desmatamento da Floresta Amazônica e a intenção do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles de passar uma boiada durante a pandemia e afrouxar as regras de defesa ambientais.

Leia mais nesta reportagem da BBC Brasil: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53470391

Vale ressaltar que mesmo sem o acordo nacional, o mercado europeu pode ser alcançado pelos produtores do Pará, bastando para isso que o Governo Estadual construa estratégias e um modelo de desenvolvimento compatível com as exigências dos consumidores daquele Continente.

A primeira providência é ambiental. Os Pará tem sido conivente com a devastação do meio ambiente e de sua imagem externa. Além de cruzar os braços para toda a destruição de garimpeiros e madeireiros criminosos, quando age provoca dúvidas nas suas intenções ambientais. Seja nas licenças, fiscalizações e até nas ações punitivas.

O caso mais emblemático e mais recente, foi o processo de acusação contra voluntários brigadistas e ONGs com apoio internacional, acusados injustamente de serem os responsáveis por colocar fogo na floresta, com prisões arbitrárias, cujo inquérito policial concluir por não concluir. O encerramento do inquérito não chegou a nenhuma conclusão, mas a imagem do Pará ficou manchada internacionalmente.

O Governo do Pará só tem olhos para mineração, soja e boi. Os produtos amazônico, desejo de consumo dos europeus, não recebem qualquer política de incentivo do estado.

Os nossos governantes contentam-se em receber os tributos de curto prazo para fazer obras duvidosas e eleitoreiras, para não dizer outros interesses.

Focar no mercado europeu e com eles manter relações comerciais e de outros interesses, elevaria o patamar economico e de desenvolvimento do Pará. Está opção é segura, representando o melhor caminho para um futuro sem pobreza.

Água é vida, menos para Cosanpa que está a beira da morte

Os prejuízos acumulados pela Cosanpa é da ordem de R$ 2.977,7 Bilhões, o que resulta um Patrimônio Líquido de R$ 357,3 Milhões, o que equivale a apenas 11,99% do total dos Prejuízos Acumulados até esse exercício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15/7) o novo marco legal do saneamento básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto aprovado estimula a privatização desses serviços essenciais, fomentando a entrada de capital privado e de novas linhas de financiamento a investidores.

O objetivo de privatização que veio com o novo Marco Legal, ficou ainda mais evidente após os vetos do presidente Bolsonaro, incluindo o artigo que permitia a prorrogação por 30 anos dos contratos-programas, firmados sem licitação, celebrados com as empresas estatais.

As empresas estatais, antes do veto, já teriam dificuldade em se beneficiar da prorrogação por ter que apresentar, até 2023, a sua saúde economico-financeira e metas de universalização até 2033, de 90% de esgoto e 99% de abastecimento de água.

A COSANPA, sociedade de economia mista paraense, que detém contratos e delegações para prestar serviços de água e esgoto em 53 municípios e 09 vilas, está a beira de insolvência, sem capacidade de solucionar seus prejuízos, não poderá se habilitar a receber investimentos, empréstimos, não cumpriria as regras da Lei, fatalmente perderia os contratos e não teria chance alguma em sair vitoriosa em um certame licitatório.

Os contratos da Cosanpa e os constantes aportes financeiros do seu principal controlador, o Estado, são com um respirador mecânico que mantem a empresa na UTI, entubada, respirando, mas com muita dificuldade.

O Relatório da Administração da Empresa paraense de 2019, como um diagnóstico médico, mostra que seus pulmões estão todos comprometidos e que o vírus da irresponsabilidade administrativa, decorrente das várias intervenções e uso político, está causando infecção generalizada, com grande dificuldade de reversão, mesmo com os respiradores.

O índice de Liquidez Geral, apurado pela razão entre o ativo circulante e o passivo, é de 0,17%, quando o desejável é que este índice ficasse acima de 1, indicam que a Companhia não tem disponibilidade financeira suficiente para atender seus compromissos (Passivos), nem a curta e nem a longo prazo, significando dizer que, corre-se um alto grau de insolvência.

Os exames contábeis indicam que a Companhia, no desempenho de sua atividade operacional, não está dando conta de suprir as suas necessidades, diante dos seus encargos fiscais e de outras ordens, quando, no exercício, apresenta prejuízo no montante de R$ 248,4 milhões de reais.

A situação se agrava drasticamente, quando se examina os prejuízos acumulados da ordem de R$ 2.977,7 Bilhões, o que resulta um Patrimônio Líquido de R$ 357,3 Milhões, o que equivale a apenas 11,99% do total dos Prejuízos Acumulados até esse exercício.

“O desempenho econômico-financeiro (segundo o relatório dos auditores independentes) indicam uma razoável suscetibilidade de uma possível, senão provável descontinuidade operacional”, ou seja, uma total incapacidade de continuar com suas atividades. Essa situação, só ainda não ocorreu, por sucessivos aportes de recursos financeiros de seu controlado principal, o Estado do Pará.

A insolvência da empresa, a incapacidade de investir para se expandir é sentida pela população na completa ausência de serviço para muitos paraenses e da qualidade sofrível onde a empresa atua.

Segundo o Mapa de Exclusão Social, apenas 6% dos paraenses, fora da Região Metropolitana, dispõe de serviço de esgotamento sanitário. Na Região Metropolitana, este serviço alcança 35%, porém com pouco tratamento. Água, bem essencial, fundamental a vida, não chega à casa de todos os paraenses nem chegará até 2033, meta de universalização da lei, se a Cosanpa continuar internada em um leito de UTI,

A Cosanpa, insolvente, (seria doente grave) não terá qualquer possibilidade de apresentar metas de universalização e nem de se habilitar em processo licitatório, seu caminho será a morte por insuficiência respiratória aguda grave.

O consumidor paraense, que já enfrenta dificuldade de relacionamento com o serviço de energia elétrica privatizado, agora deve se preparar para, em curto espaço de tempo e por grave irresponsabilidade política dos gestores, ver os serviços de água e esgoto passarem para as mãos do capital privado, com tarifas e taxas escorchantes e sem ter para quem reclamar.

O problema, após a sanção presidencial e a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento é grave, real e pra ontem, obrigando que o Governador e os Deputados, urgentemente, se pronunciem e apresentem saídas para que a população, mais uma vez, não seja a única a pagar a conta de ver um patrimônio público perecer sem velório presencial, sem choro e nem velas.

*Colaborou com este artigo o contador Clayton Brasil de Oliveira

Liberdade de comunicação, imprensa e opinião

O jornalismo do Pará tem muitos bons profissionais. Jornalistas que honram seu oficio e seguem o ensinamento do mestre Graciliano Ramos.

“Deve-se escrever da mesma maneira como as lavadeiras lá de Alagoas fazem seu ofício. Elas começam com uma primeira lavada, molham a roupa suja na beira da lagoa ou do riacho, torcem o pano, molham-no novamente, voltam a torcer. Colocam o anil, ensaboam e torcem uma, duas vezes. Depois enxáguam, dão mais uma molhada, agora jogando a água com a mão. Batem o pano na laje ou na pedra limpa, e dão mais uma torcida e mais outra, torcem até não pingar do pano uma só gota. Somente depois de feito tudo isso é que elas dependuram a roupa lavada na corda ou no varal, para secar.
Pois quem se mete a escrever devia fazer a mesma coisa. A palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer.”

(Graciliano Ramos)

O problema não são os jornalistas, mas os donos dos jornais, das rádios, das tevês e agora de alguns portais, que também são políticos ou vivem a serviços de um modelo econômico ultrapassado, predador. Controlam a informação, manipulam os fatos e usam a informação para desinformar ou perseguir.

Os poucos heróis que ousam usar os recursos disponíveis das novas mídias sociais para lançar dúvidas sobres vossas verdades, vocês os perseguem.

Chega!

Deixem-nos em paz. Tirem as mãos da nossa felicidade. Nós precisamos entrar no século XXI e olhar para o futuro, sem o seus atrasos colonialistas.

Aqui é a Amazônia, um celeiro de vida e vida em abundância, mas não feita para ser destruída, consumida, explorada para satisfação eterna de vocês.

UBSs fluviais, presente de grego para os municípios

O Senador Jader Barbalho festeja a chegada aos municípios das primeiras Unidades Básicas de Saúde Fluvial, adquirida com as emendas apontadas pelo seu mandato ao Orçamento da União.

O primeiro município a receber a UBS Fluvial foi a pobre Oeiras do Pará, segundo a informação postada na matéria publicada na edição de domingo, 05/07, no Diário do Pará.

Cada UBS Fluvial sairá por R$1,8 milhões, quase o mesmo valor das UBS tradicionais e está planejada para ser usada em atendimento aos ribeirinhos, funcionando com uma equipe composta por profissionais de saúde e embarcadiços, quase no mesmo número que a equipe da atividade fim.

Não é a primeira tentativa de criar unidade de saúde adaptadas para região amazônica, usando os rios como meio de locomoção, visando atender os ribeirinhos, uma parcela significativa da população paraense, sempre esquecida e com pouca política pública.

Todas as outras tentativas anteriores fracassaram, como será, provavelmente o caso dessas UBSs, que servem apenas para jogar dinheiro fora, com os barcos e lanchas fundeadas nos portos das cidades paraenses, como foram as ambulanchas a gasolina, sem servir ao propósito para o qual se destinam, transformando em verdadeiros presentes de grego.

Vou explicar ao caso, para não dizerem que estou agourando ou jogando “psica”, ao contrário queria tanto que fosse um sucesso, mas não tem como ser e o Senador Jader, que tem experiência, sabe que não será.

Geralmente estes barcos são construídos em estaleiros fora da Amazônia, sem ouvir nossos caboclos, práticos e profundos conhecedores das navegação local. Também não ouvem os profissionais de saúde acostumados a servir as populações das beiras dos rios e furos. Sem esse acompanhamento, as especificações não se adaptam as especificidades da navegação dos nossos rios. O uso diário mostra a ineficiência e custo elevado.

A UBS Fluvial terá um custo de funcionamento que envolve salários das duas equipes permanentes, material para uso nos tratamentos de saúde, alimentação dos tripulantes e equipe de saúde, combustível e manutenção constante da embarcação.

Calculo que para funcionar plenamente uma UBS Fluvial desse porte consuma mensalmente em torno de R$ 700 mil mês da receita combalida dos municípios.

Poucos serão os municípios que, mesmo necessitando deste serviço de saúde, terão receita própria para manter o custo de funcionamento de uma unidade dessas.

Os primeiros meses de funcionamento, deverão ser suportado exclusivamente pela receita do município. O Ministério da Saúde, entra posteriormente, providenciando uma parte do valor, de acordo com os procedimentos e a tabela do SUS, que não está adaptada para suportar preços das despesas amazônicas.

Queria que o Senador Jader Barbalho provasse o meu engano, mas o resultado, infelizmente, vai ser um festa na chegada da embarcação e muita tristeza aos vê-las paradas, apodrecendo nos portos das cidades, enquanto as famílias dos ribeirinhos estarão mais uma vez desprovidas do serviço público.

Quando pensares em algo para Amazônia, por favor, ouve quem mora aqui, na beira do rio, nas várzeas, nas ilhas, nos furos. O caboclo sabe como fazer melhor, mais rápido e mais barato. Pode ser que isso não interesse para Brasília, mas é dinheiro público e sonhos que se vão.

Saneamento básico, agora vai?

A vida urbana exige serviços básicos essências, além do alimento, do transporte, da moradia e do emprego. Fornecimento de água de boa qualidade, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais e coleta e tratamento de resíduos sólidos são essenciais a vida e a qualidade das cidades

Estes últimos serviços são tecnicamente chamados de saneamento básico e desde da promulgação da Constituição Federal de 1988, que está prometida a sua universalização. Universalização que quer dizer: todos os brasileiros com acesso a eles. Mas os números destes serviços no Brasil ainda estão muito aquém do prometido.

Segundo o Instituto Trata Brasil, 83,6% dos lares brasileiros recebem água tratada e apenas 53,2% tem coleta de esgoto. Os lixões ainda proliferam por muitas cidades brasileiras.

O Pará tem três cidades importantes, onde se concentram um número significativo de pessoas, Belém, Santarém e Ananindeua, entre as piores cidades do Brasil em população com coleta de esgoto, incluindo a capital Belém, que só coleta 13,56% do esgoto produzido e trata muito menos que isso.

Onde está então o gargalo deste problema?

Não é na falta de legislação e nem de Plano, pois desde de 2007, através de Lei N.º 11.445, o Brasil estabeleceu regras, plano e metas, mas nada disso saiu do papel.

Na última semana, o Senado Federal, editou o novo Marco Legal do Saneamento Básico, através da provação de lei oriundo da Câmara dos Deputados, que seguiu direto para sanção presidencial, na qual aponta novos caminhos para chegar a universalização.

Os parlamentares focaram em abrir o setor para iniciativa privada, facilitando a entrada de capital privado, com a possibilidade de novos investimentos, tornado o saneamento básico um negocio atrativo e com retorno seguro aos investidores, incluindo os fundos estrangeiros.

Até aqui este serviço vem sendo prestado diretamente pelo ente público, através de empresas estatais ou de contratos de programa, sem licitação.

O modelo estatal não foi eficiente para alcançar a universalização, isto é incontestável, mas será que a saída é a privatização desses serviços básicos e essenciais?

Os parlamentares e o Governo acham que sim e responderam afirmativamente pelo novo Marco Legal do Saneamento.

O modelo saído desta legislação divide-se me regulação, gestão, execução e governança.

A regulação fica com o estado, com as regras gerais, incluindo padrão de qualidade, regulação de tarifa, padronização de instrumentos negociais, metas de universalização, etc, será da ANA. A regulação local será de municípios e Distrito Federal, podendo o estado participar quando os serviços forem unificados em regiões.

A gestão e execução será feito pela iniciativa privada, através de licitação. As empresas públicas ou quem já detém contratos, terão que adaptar este contratos e apresentar capacidade econômico-financeira para cumprir as metas estabelecidas pela ANA.

A governança, bem, esta ainda está envolta em nuvens, bem como o controle social e os recurso públicos disponíveis para obras de infraestruturas importantes e necessárias para o atendimento das metas: 99% de abastecimento de água potável e 90% de tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

Uma curiosidade, a mesma lei que estabeleceu metas de universalização prorrogou a data para o fim dos lixões no Brasil.

E por falar em meta, a Lei determina que aqueles operadores e entes que ainda não estabeleceram metas para alcançar a universalização, terão que fazê-lo até 31 de março de 2022.

A Lei também amarrou algumas regras para estabelecimento e cobranças de taxas, preços e multas. Por exemplo, nas áreas que já possuem serviço de coleta de esgoto, o morador é obrigado a ligar seu imóvel à rede, não fazendo, além de pagar a taxa mínima, estará sujeito a multa.

Na lei está prevista subsidiar as populações pobres, mas este custo irá compor o preço final das tarifas, sem alterar o equilíbrio econômico-financeiro, sendo suportado pelo o consumidor que tenha possibilidade de pagar pelos serviços.

Abordei aqui, os aspectos gerais do Novo Marco Legal, uma espécie de apresentação focada no modelo proposto. Outros aspectos desta legislação serão analisados por mim em artigos específicos.

O Governo e o Congresso Nacional, elegeram o saneamento básico para ser o setor da economia que atrairá novos investimentos e será o responsável pela retomada econômica do país no pós-pandemia. Mas este novo Marco Legal do Saneamento será motivo de muitos debates, incluindo o debate ideológico sobre as vantagens do modelo estatal e as mazelas da incisiva privada. Para alguns, porém, vale a máxima: não importa a cor do gato, contanto que ele cace os ratos.

Senado aprova entrada de empresas privadas nos serviços de água e esgoto

A privatização dos serviços de água e esgoto previstas no novo marco legal de saneamento pode virar moeda eleitoral nas eleições de prefeitos e vereadores

O Senado Federal aprovou e já seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, prevendo, dentre outras medidas impactantes, a universalização destes serviços em todo o país e a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços de água e esgoto, principalmente.

A decisão adotada pelos parlamentares terá muito impacto para o Pará, em muitos aspectos, mas estranha-se a pouco repercussão nos meios políticos, empresariais, nas entidades da sociedade e na imprensa local.

O prazo para universalização (todos as habitações do pais receberem os serviços de saneamento, que incluem: água, esgoto sanitário e pluvial, coleta e tratamento de resíduos) dos serviços estabelecido pelo no Marco Legal é até 2033, treze anos, tempo exíguo para estados como o Pará, onde o esgotamento sanitário, fora da região Metropolitana é de 6,17%, alcançarem a meta estabelecida. Para chegar a cumprir a legislação, será precisa incorporar 7,5% de sistema de esgoto e ligações residenciais a cada ano. No caso da Região Metropolitana, que serve apenas 30,6%, de sua população, a meta anual será de 5,38%.

Os parlamentares e a equipe econômica do governo, estão apostando nas privatizações deste setor para gerar emprego e retomar o crescimento econômico, com investimentos privados, amenizando os efeitos da pandemia do coronavírus.

O argumento forte, contra o qual não tem exemplo forte a contrapor, é que até hoje o estado sozinho não deu conta de ofertar a população os serviços essências que a Constituição Federal determinou. As empresas podem ser bem-vindas e fazer um bom trabalho, mas tudo precisa de boa regulação para impedir que a ganância e a pura aplicação das leis de mercado cause efeito contrário, onde o serviço exista e poucos tenha poder aquisitivo para cessa-los.

A Cosanpa, companhia que detém os contratos de programas, sem licitação, da prestação desses serviço, terá que provar sua capacidade financeira pata investir e cumpri as metas propostas, exigência que inviabilizará a empresa de seguir com os contratos vigentes.

As mudanças, com as privatizações, impactarão o consumidor de renda média, uma vez que a lei, para garantir lucro as empresas, permitiu na composição das tarifas, a adoção de política de subsídio para a população de baixa renda, o que fará uma espécie de socialização a brasileira, onde os setores médio suportam mais uma vez o peso da desigualdade e exclusão social, neste caso, temos o Governo e os mais ricos fazendo aceno com o chapéu alheio.

A lei determina a individualização da medição em prédios e permite a suspensão do fornecimento dos serviços por inadimplência, nestes casos, deixado o morador apenas com o serviço em seu padrão mínimo.

A lei abre grandes oportunidades para empresas privadas e como todos os prazos de implantação terão que ser adotados pelos novos prefeitos e vereadores, é bem provável que os interessados por este mercado já se façam presentes no processo eleitoral que se avizinha. O eleitor e consumidor que se atente para não sofrer as consequências danosas.