Auxílio Emergencial

Auxilio Emergencial

Embarquei na balsa Ana Camila, em Prainha, com destino a Santarém. Era final de tarde e o sol baixava, belo, no horizonte, escrevendo um risco dourado nas águas barrentas do Amazonas.

O barco estava carregado de peixes, vasilhames de bebidas, até um motor de centro embarcou. Embarcou na comunidade de Purus, enfrente a Cidade.

As pessoas vem a bordo e logo procuram um lugar para armar a rede. Os espaços são bem disputados. Mas sempre cabe uma rede rendada e de cores fortes. Cada rede, uma identidade. Acho que é não se perder na madrugada e deitar na rede alheia. Já pensou?

Assim que o barco desatracou e iniciou a viagem, o cozinheiro começou servir uma sopa quente e cheia de pedaços de carnes, massas e legumes. Geralmente colocam farinha, mexem e comem. É. Elas comem a sopa. O verbo é esse mesmo. Aqui não se toma sopa.

Depois de forrar o estômago, alguns passageiros se dirigem a área de lazer que fica o terceiro passadiço. Lá tem um bar e lanchonete. Vende cerveja, refringente, misto quente e tira-gostos de saco, crocante e carregado no sódio.

Uma grande caixa de som, toca músicas bregas, com letras fortes, tipo “a galera do interior é foda”

Fiquei um pouco ali, quieto, apenas ouvindo. O papo recorrente era o auxilio emergencial. Uma boa parte dos passageiros que ficam nas redes conversando ou que bebiam cerveja pegando um ventinho e olhando o céu estrelado de setembro falavam em receber alguma parcela do auxílio emergencial. Um disse, “a grana é da minha patroa”.

Nem falei pra vocês. Desculpem. Em Prainha não tem Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banpará ou agência lotérica. Por isso vão a Santarém receber este benefício do programa oficial de socorro por conta da pandemia.

Esquema criminoso pode ter montado fake news sobre os respiradores da Sesma

DAS para Cleide Assunção – Agora vem a parte em que a desfaçatez, francamente, chega a níveis escandalosos. Após as denúncias do suposto superfaturamento dos respiradores do Zenaldo, vem a premiação. Qual seja, um DAS para Cleide Assunção no IGPREV, órgão que, segundo os bastidores da política, é comandando pelo irmão do governador e proprietário do jornal Diário do Pará e DOL, Jáder Filho.
— Ler em parawebnews.com/esquema-criminoso-pode-ter-montado-fake-news-sobre-os-respiradores-da-sesma/

Por que o Pará elege tantos políticos populistas e corruptos?

Em 7 de cada 10 lares paraenses alguém recebeu auxílio emergencial no Pará.

O que isso quer dizer?

Somos um estado rico com um povo pobre. Um povo que vive de favores governamentais, sem autonomia pessoal, sem orgulho de manter com dignidade sua família. Dependente e suscetível a ser enganado por políticos corruptos e populistas.

Por isso, insisto que o bom Governador e o político correto será aquele capaz de fazer um transformação econômica para gerar emprego e distribuir renda.

Esse negócio de asfalto pra cá, asfalto pra lá não muda a vida das famílias em nada, até porque o asfalto é caro, retira dinheiro público de outras áreas importantes, enriquece poucos, permite corruptos desviarem recursos públicos e de tão mal feito, dura só até o próximo inverno ou a próxima eleição.

A vida emergencial não tem prazo para acabar

O auxilio é emergencial, feito para três meses, agora, com mais duas parcelas extras, começa a preocupar quanto ao futuro das pessoas beneficiadas e a própria economia que dele está dependendo.

As filas em torno da Caixa e das Agências Lotéricas para os beneficiários do Auxílio Emergencial continuam, assim como a Covid-19 permanece nas nossas vidas sem dar trégua.

O Brasil está no platô de 1000 mortes por dia há muitas semanas e em alguns estados voltou a crescer os casos de infectados.

A vacina ainda está na fase de pesquisa, até aprovarem para iniciar a produção ainda demora.

O cenário é de incertezas e a economia ainda não se recuperou para liberar os cofres do pagamento deste valor que veio em boa hora para multidões de brasileiros, mas também para aquecer as vendas no comércio e no varejo.

Os nossos dirigentes políticos, os da economia e os líderes das entidades civis estão nos devendo uma discussão aprofundada, baseada em dados e que apontem caminhos para os novos tempos.

O Pará, por ser pobre, é o nono estado impactado pelo Auxilio Emergencial

Os municípios do Pará estão entre os maiores beneficiários do auxilio emergencial, dizia o texto do jornalista Thiago Vilarins, publicado no Jornal O Liberal deste domingo, noticiando uma pesquisa liderada pelo economista Écio Costa da Universidade Federal de Pernambuco e por Marcelo Freire, da Secretário de Desenvolvimento Econômico daquele mesmo Estado.

E realmente os números apontam nesta direção, mas numa leitura mais acurada revelam outros fatos.

O Pará terá a receber R$9.883.983.000,00, quando for pago as sete parcelas previstas pelo programa de Renda Básica. O impacto na economia dos municípios será muito forte. 30% dos municípios paraenses terão ganho de 5% no PIB. Em Santarém Novo o impacto será de 27,22% e em Terra Alta, 24,30%. O nosso Estado é o 9.º que mais vai receber recurso do programa.

Os primeiro números da pesquisa sobre o Auxilio Emergencial suscitaram em mim um turbilhão de indagações e certeza.

As universidades ou instituições paraenses estão preocupadas em estudar e entender este fenômeno? A SEDEME – Secretaria de Desenvolvimento Econômico Turismo e Mineração do Pará está atenta ao reflexo deste programa? O que irá acontecer com as pessoas depois que cessar o pagamento deste auxilio emergencial? Será que a economia reagirá, gerando emprego para ocupar esta mão de obra?

Já deves estar dizendo: falou das indagações e ainda não citou a certeza.

Pois bem, o Auxilio Emergencial revelou a nossa condição de um estado rico com um povo absurdamente pobre, pois para receber o auxilio a pessoas deve preencher as seguintes condições, segundo o que está na Lei e no site da Caixa Econômica Federal.

As pessoas que se inscreveram e receberam o auxilio no Pará e estão nestas condições listadas pela Lei, somam 2,7 milhões de paraenses. Isto significa que 33,4% da nossa população adulta, tem renda abaixo de meio salário mínimo e depende de programas sociais.

Dos inscritos, 80% são pessoas que já recebem bolsa família ou são beneficiárias dos programas federais. Apenas 20% receberam acessando o aplicativo da Caixa.

Os dois municípios com maior impacto no PIB, Santarém Novo e Terra Alta são espelhos da fragilidade econômica detectada pela pesquisa da UFPE.

Santarém Novo tem uma população de 6.141 habitantes e um taxa de ocupação de 4,6%. Terra Alta, por seu turno, não fica atrás, com 10.262 habitantes, tem uma taxa de ocupação de 5,4%.

Pergunto a você: e o Pará não é exportador de boi, de soja e minério? Não somos um estado rico em biodiversidade, em geração de energia?

Somos, claro! Sei que você sabe que somos muitos ricos.

O Pará é o maior produtor de energia do Brasil. O Estado com maior investimento em exploração mineral e uma potencia em produção de soja e carne.

Mas essa riqueza toda é concentrada nas mãos de poucos empresas e pessoas, gerando um baixo nível de distribuição de renda e emprego.

Os tributos gerados pela venda de todos estes produtos não faz do Pará um estado arrecadador?

Claro que sim. Mas o modelo de administração pública praticado aqui é perdulário e ineficiente.

Gastasse muito em atividade meio, sem contar com o ralo da corrupção e dos altos salários para castas de servidores públicos.

Diante desta triste realidade, a pergunta obvia é, o que fazer?

Juro que não sei!

Até sei, mas o caminho para mudar essa realidade é longo e depende muito de uma sociedade forte, informada, dona de uma utopia e disposta a lutar pelo seu futuro.

Um primeiro passo seria a vontade de querer deixar de ser enganada por discursos vazios, populistas e oportunistas.

Melhorar o baixo nível dos vereadores e prefeitos de algumas cidades paraenses, que administram apenas de olho no cofre público, no benefício de seus próximos e nas próximas eleições.

A elite local que nos domina e empresta apoio a pior classe política do país parece muito com os antigos colonizadores e exploradores de produtos da florestas. Eles mandava colher, vendiam e iam gastar na Europa. Na volta, suas damas olhavam com desdém para a mulatas e caboclos de pele marcada pelo trabalho duro de sol a sol, pela coleta da borracha, do corte da madeira, do plantio, do roçado ou da lavagem de roupas em tinas enormes cheias de linhos importados, para alimentar os faustos de seus amos.

Tenho esperança, claro que sim. Mas não agora, neste tempo atual, com essa gente de visão curta que nos governa. Num futuro próximo sim. Num tempo em que ao ler os dados de uma pesquisa tão chocante, as pessoas tenha atitudes. Hoje, sei que nem leram e os que leram acharam tudo muito normal.

UBSs fluviais, presente de grego para os municípios

O Senador Jader Barbalho festeja a chegada aos municípios das primeiras Unidades Básicas de Saúde Fluvial, adquirida com as emendas apontadas pelo seu mandato ao Orçamento da União.

O primeiro município a receber a UBS Fluvial foi a pobre Oeiras do Pará, segundo a informação postada na matéria publicada na edição de domingo, 05/07, no Diário do Pará.

Cada UBS Fluvial sairá por R$1,8 milhões, quase o mesmo valor das UBS tradicionais e está planejada para ser usada em atendimento aos ribeirinhos, funcionando com uma equipe composta por profissionais de saúde e embarcadiços, quase no mesmo número que a equipe da atividade fim.

Não é a primeira tentativa de criar unidade de saúde adaptadas para região amazônica, usando os rios como meio de locomoção, visando atender os ribeirinhos, uma parcela significativa da população paraense, sempre esquecida e com pouca política pública.

Todas as outras tentativas anteriores fracassaram, como será, provavelmente o caso dessas UBSs, que servem apenas para jogar dinheiro fora, com os barcos e lanchas fundeadas nos portos das cidades paraenses, como foram as ambulanchas a gasolina, sem servir ao propósito para o qual se destinam, transformando em verdadeiros presentes de grego.

Vou explicar ao caso, para não dizerem que estou agourando ou jogando “psica”, ao contrário queria tanto que fosse um sucesso, mas não tem como ser e o Senador Jader, que tem experiência, sabe que não será.

Geralmente estes barcos são construídos em estaleiros fora da Amazônia, sem ouvir nossos caboclos, práticos e profundos conhecedores das navegação local. Também não ouvem os profissionais de saúde acostumados a servir as populações das beiras dos rios e furos. Sem esse acompanhamento, as especificações não se adaptam as especificidades da navegação dos nossos rios. O uso diário mostra a ineficiência e custo elevado.

A UBS Fluvial terá um custo de funcionamento que envolve salários das duas equipes permanentes, material para uso nos tratamentos de saúde, alimentação dos tripulantes e equipe de saúde, combustível e manutenção constante da embarcação.

Calculo que para funcionar plenamente uma UBS Fluvial desse porte consuma mensalmente em torno de R$ 700 mil mês da receita combalida dos municípios.

Poucos serão os municípios que, mesmo necessitando deste serviço de saúde, terão receita própria para manter o custo de funcionamento de uma unidade dessas.

Os primeiros meses de funcionamento, deverão ser suportado exclusivamente pela receita do município. O Ministério da Saúde, entra posteriormente, providenciando uma parte do valor, de acordo com os procedimentos e a tabela do SUS, que não está adaptada para suportar preços das despesas amazônicas.

Queria que o Senador Jader Barbalho provasse o meu engano, mas o resultado, infelizmente, vai ser um festa na chegada da embarcação e muita tristeza aos vê-las paradas, apodrecendo nos portos das cidades, enquanto as famílias dos ribeirinhos estarão mais uma vez desprovidas do serviço público.

Quando pensares em algo para Amazônia, por favor, ouve quem mora aqui, na beira do rio, nas várzeas, nas ilhas, nos furos. O caboclo sabe como fazer melhor, mais rápido e mais barato. Pode ser que isso não interesse para Brasília, mas é dinheiro público e sonhos que se vão.

Quando a vacina chegará, aos mais pobres?

A OMS declarou que até o final deste ano teremos milhões de vacinas e até o final do ano que vem bilhões.

A humanidade conta hoje com mais de sete bilhões de habitantes, todos expostos a contaminação do vírus.

Se até o final de 2020 teremos apenas milhões de vacinas, significa que só uma pequena parcela da população poderá receber a imunização.

As autoridades de saúde precisarão de critérios justos e científicos para distribuir esta limitada quantidade de doses.

Se o poder econômico atuar, teremos uma distribuição injusta e desigual, mas isso pode ter efeito contrário ao objetivo de saúde público.

O bom será vacinar as pessoas que pode transmitir o vírus e a população de risco. Esperamos o bom senso.

Quem é este Jair que se esconde atrás de polêmicas extremistas?

Eu fico me perguntando, neste ano e um pouquinho, o que é que Jair Bolsonaro produziu como presidente da república, além das polêmicas nas redes sociais?


Isto me remete ao seus inúmeros mandatos como deputado, quando também não produziu nada para o país e nem para o Estado do Rio de Janeiro. Basta se perguntar:

  • 1. onde estava o deputado Jair Bolsonaro quando o bandido “Escadinha” escapou do presídio da Ilha Grande resgatado de helicóptero por José Carlos Gregório, o “Gordo;
  • 2. Onde estava o deputado federal Jair Messias Bolsonaro quando Fernandinho Beira-mar tocava o terror nos morros cariocas;
  • 3. Onde estava o deputado Jair Messias Bolsonaro quando Garotinho, Rosinha Garotinho, Sergio Cabral e Pezão saqueavam o Estado do Rio de Janeiro;
  • 4. Onde estava o deputado Jair Bolsonaro quando o jornalista Tim Lopes e milhares de inocentes foram assassinados pelas quadrilhas e milícias que tomaram conta das comunidades carioca;
  • 5. Onde estava Jair?

Enquanto o Rio de Janeiro pegava fogo com as milícias que contavam com apoio de seu grupo, Jair se escondia atrás de polemicas e fatos. Ora atacava homossexuais, professores, negros e mulheres, para depois elogiar o Brilhante Ustra e negar a ditadura militar no Brasil. Assim, com esse expediente, seguiu por trinta anos sem nunca ser importunado. n

Eu te digo, que se o Brasil através das instituições, como o Congresso Nacional, o STF e do povo organizado, não tomar conta do país, após 04 anos de mandato deste incompetente, estaremos como o Rio de Janeiro ficou quando ele era um dos representantes daquele povo.

Da mesma maneira como o deputado Jair ajudou a entregar o gás, a tevê a cabo, os transportes alternativos, as moradias e a segurança para milícia. O Presidente Bolsonaro entregará as riquezas do nosso país para grupos econômicos da pior espécie, dentre eles madeireiros, garimpeiros, abusadores de indígenas e de camponeses, especuladores financeiros, etc.

A saída é a construção de uma frente democrática ampla, com forte apoio internacional.

Bolsonaro veta ampliação de auxilio emergencial para profissionais de academia, de salão de beleza, taxistas, mototaxista e muitos outros

O Congresso Nacional aprovou ampliação do auxilio emergencial para diversas categorias e pessoas em situação concreta de necessidade, em virtude da pandemia e das medidas necessárias a proteção da vida, mas Bolsonaro vetou, sem dó nem piedade, que este recurso socorro os mais carentes e deliberadamente cria falsas polêmicas para tentar abafar o caso.

Dentre as categorias que não vão receber as três parcelas no valor de R$ 600,00, por causa do veto presidencial estão: família de idosos e deficientes com renda menor de 1/2 salário mínimo, família de pai solteiro que receberia em dobro, pescadores artesanais, aquicultores, agricultores familiares, extrativista, assentados, quilombolas, trabalhadores em arte e cultura, artistas de todos os ramos, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, motoristas de vans e transportes escolares, entregadores de aplicativos, diaristas, agentes de turismo, ministros de confissões religiosas, trabalhadores de academias, barraqueiros de praias garçons, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures…

Para conhecer as demais profissão e as razões do veto presidencial, basta vir aqui neste link e acessar a manifestação presidencial: http://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-256966859

Ao vetar a ampliação do auxilio emergencial, Bolsonaro optou mais uma vez pela economia e tomou uma medida que prejudica muitas pessoas que contavam com este auxilio, porém, ai que vem o estilo do Presidente de jogar com a estratégia dos “Engenheiros do Caos”, a qual me referi no artigo: Bolsonaro é o capitão da mentira e do caos.

O presidente, sabendo que vetaria a ampliação, fez alguns movimentos pensados: editou um decreto ampliando as atividades essências para incluir as atividades que estavam no projeto de lei de ampliação; voltou atacar e responsabilizar os governadores pela crise da economia; trouxe de volta a polêmica da cloroquina; seguiu dando entrevistas sobre o caso de sua interferência criminosa na Policia Federa; nesta sexta-feira, depois de publicar a maldade, atacou o presidente Fernando Henrique Cardosos: “Vão dizer que um presidente que fala palavrão não está à altura do cargo. Eu acho que não está à altura presidente que rouba. O que rouba e mete a mão, esse está à altura e fala bonito, fala manso, como o ex-presidente Boca Mole aí. Continua falando besteira por aí”

Para bagunça mais ainda o cenário político, Bolsonaro construiu a saída do recém-nomeado Ministro da Saúde, Nelson Teich, o segundo Ministro a deixar a pasta em plena pandemia. Para o seu lugar, pode ser indicado o deputado Osmar Terra, que concorda em tudo com as loucuras de flexibilizar as medidas de isolamento social.

Este joguete do Presidente de falar verdades e mentiras juntas para esconder as mentiras e diminuir os impactos das suas verdadeiras ações, aquelas que prejudicam o país em benefício de seus aliados, está ficando cada vez mais explicito.

Pouco interessa se FHC é boca mole ou se tivemos presidente ladrão. FHC é ex-presidente. Lula está condenado em duas instâncias do Poder Judiciário.

O que importa é que o atual Presidente da República não está dispostos a governar para unir o país e que todos os brasileiros saibam que o Bolsonaro negou pagar o auxilio aos brasileiros que estão sem renda por tentarem se proteger da contaminação de um vírus violento e de transmissão rápida, que provoca danos sistêmicos no organismo humano, matando um em cada cinco pessoas internadas, em poucas horas, principalmente os mais pobres.

Nem uma das justificativas do Presidente da República são suficientes para manutenção de seus vetos, estamos em uma emergência sanitária e com um orçamento de guerra aprovado. Cabe agora ao Poder Legislativo fazer justiça e derrubar o veto de Bolsonaro, garantindo os direitos dos mais pobres e vulneráveis da nossa sociedade.

Quem recebeu auxílio emergencial tem que pagar pensão alimentícia?

Muitas dúvidas de quem tem direito ao auxilio emergencial persistem, embora bem menos que no inicio do pagamento, a maioria delas podem ser esclarecida diretamente no site da Caixa Econômica Federal, mas ainda vão ter outras dúvidas, como é o caso de pagamento de pensão alimentícia ou casal separado de fato e não de direito, que só o tempo, a leitura da lei e o bom-senso resolverão.

Como advogado, posso ajudar a tirar dúvidas e auxiliar quem precisa, por isso vou abrir espaço aqui para esclarecimentos sobre o auxilio emergencial e suas repercussões no direito de família, por exemplo.

Quem tem direito ao Auxílio

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:

  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: 

– Microempreendedores individuais (MEI);   

– Contribuinte individual da Previdência Social;  

– Trabalhador Informal.

  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Quem não tem direito ao Auxílio

  • Tenha emprego formal ativo;
  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Está recebendo Seguro Desemprego;
  • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

O país é diverso, graças a Deus, e as possibilidades a Lei provocar dúvidas são muitas e variadas. Vou abordar dois casos envolvendo casais separados e pensão alimentícia.

  • Quem paga pensão alimentícia deve pagar um percentual a mais decorrente do recebimento do auxilio alimentação?
    • o auxilio emergencial não é uma outra renda, é um auxilio financeiro estatal para quem perdeu ganho no período de isolamento social quando suas atividades profissionais foram interrompidas. Neste caso, a pessoa deve pagar o mesmo percentual da pensão estabelecida pela sentença.
    • O desempregado que não estava pagando pensão por não ter renda, agora, com o auxilio emergencial, deve separar o percentual referente a pensão alimentícia e entregar ao alimentando.
    • No caso da renda ter despencado e o valor do auxilio alimentação ser inferior ao que ganhava, desequilibrando o binômio possibilidade x necessidade, o alimentante deve peticionar ao juiz da vara de família, onde seu processo foi sentenciado, e pedir o reequilíbrio.
  • Família separada de fato, que construiu outra família, quem tem direito ao auxilio emergencial?
    • O cabeça do casal de cada uma das famílias que preencherem as condições da lei, tem direito a receber o auxilio emergencial.
    • O problema vai acontecer na hora de definir a renda familiar, que deve ser calculada separadamente para não extrapolar o teto estabelecido.

Como falei antes, o Brasil é diverso e cada caso é diferente do outro, por isso, caso tenhas outras dúvidas e mesmo se não ficou claro as explicações acima, mande seu caso pelos comentários e buscaremos responder.

O importante é saber que quem está dentro dos critérios da Lei, tem direito e se ainda não recebeu, receberá. O prazo para pagamento das três parcelas vai até junho e tanto a Caixa Econômica quanto o Ministério da Cidadania tem serviços de corregedorias para você reclamar, explicar ou recorrer dos indeferimentos.