Presidente Bolsonaro não aceita lista tríplice da UFPa e indicados do Consun abrem guerra jurídica

O MEC devolveu a UFPa., em 24/09, a lista tríplice organizada pelo CONSUN, indicado que, segunda a Casa Civil da Presidência da República, a mesma foi composta baseada num modelo de consulta a comunidade universitária em descordo com a legislação em vigor e com isso, abre a possibilidade, após encerrada o mandato do vice-reitor, Professor Gilmar, da nomeação de um interventor para realização de nova consulta.

Os integrantes da lista tríplice composta pelo conselho superior universitário, Emmanuel Tourinho, Zélia Amador de Deus e Doriedson do Socorro Rodrigues, após tomar conhecimentos deste fato, ingressaram com mandado de segurança contra a omissão do Presidente Jair Bolsonaro em nomear, dentre um deles, o próximo reitor da UFPa.

Embora reconheça que ao Poder Judiciário não cabe governar ou fazer escolhas que a Constituição Federal atribuiu ao chefe do Poder Executiva, os impetrantes desejam que a Justiça Federal, em caráter liminar, determine ao Presidente da República que nomeie um dos três impetrantes e integrantes da lista tríplice questionada e se abstenha de indicar ou designar gestor provisório para o cargo.

Entenda o caso: a UFPa. realizou consulta prévia à comunidade universitária. O resultado da consulta foi alterado pelo Conselho Universitário sob alegação de que a consulta não tinha caráter vinculante, compondo a lista com três nomes que representa a mesma visão ideológica e educacional da atual gestão, não dando ao Presidente da República, alternativa de mudanças e valendo-se do que dispõe o Inciso I, do art. 1.º, da Lei n.º 9192/95:

I – o Reitor e o Vice-Reitor de universidade federal serão nomeados pelo Presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal;

No mesmo artigo, no Inciso III, temos que a consulta prévia deve ser respeitada

III – em caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais categorias;

O imbróglio envolvendo a maior e mais importante instituição federal de ensino da Amazônia importará, qualquer que seja o desfecho, em graves prejuízos a comunidade universitária. Se o Poder Judiciário acatar o pedido feito no Mandado de Segurança e determinar ao Presidente da República a nomeação de um dos membros da lista tríplice, o próximo reitor governará em desarmonia com o MEC. Ocorrendo a nomeação de um provisório, com a organização de nova consulta, haverá reação política dos que se sentirem prejudicados.

A solução seria um entendimento e uma saída pensada no que é melhor para o futuro da comunidade universitária e para produção de conhecimento em prol de uma sociedade melhor. Quem tem direito a ser preservado é a população que paga as contas para ter uma universidade de ponta na Amazônia, voltada a buscar soluções para as desigualdades regionais e a pobreza que por aqui imperam.

Governo brasileiro é conivente com a destruição da Amazônia

A Amazônia está sendo destruída pelo fogo e pelo desmatamento e as autoridades responsáveis por evitar a destruição deste valioso e importante patrimônio se queixam das declarações de personalidades internacionais e das ONGs, cobrando e denunciando o descaso.

Dizer que a intenção de quem cobra responsabilidade nos cuidados com a Floresta e o meio ambiente é interferir e prejudicar o Brasil não cola.

O agronegócio brasileiro que ganha dinheiro importando produtos agrícolas, sabe que o consumidor de carne de boi, frago, porco, aquele que interessado em comprar soja, milho, frutas brasileiras, não aceita que produtos sejam produzidos destruindo o meio ambiente.

Se o Brasil não quiser sofrer críticas, prejuizos nas exportações e nos preços dos seus produtos, precisa provar para o Mundo que está cuidando da Amazônia e do meio ambiente.

As pessoas de bom-senso sabem que se a Floresta Amazônica for destruída, perderemos a batalha contra o aquecimento global e as mudanças climáticas e se isso, que Deus nos livre, acontecer, colocará em risco o futuro de todos aqui no Planeta.

Então General Heleno, Carlos Bolsonaro e Presidente Jair Bolsonaro, parem de jogar com o futuro do nosso povo, do bioma amazônico e do meio ambiente. Suas palavras não vão mudar o que o Mundo pensa do Brasil até que façamos nossa parte.

Foto: National Geographic

O Brasil fecha as portas para o Acordo Mercosul/União Europeia e prejudica o Pará

O acordo comercial Mercosul e União Europeia poderia representar a salvação da Amazônia e, em especial, a saída da condição de pobreza e de desigualdade para milhões pessoas. O Pará seria o Estado da região à receber os maiores benefícios proveniente deste acordo comercial, envolvendo um mercado consumidor gigante, calculado em 700 milhões de pessoas.

Mas o acordo anunciando como uma grande vitória da Política Externa do Presidente Jair Bolsonaro, está prestes a ser inviabilizado e duas são as razões: a negação do desmatamento da Floresta Amazônica e a intenção do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles de passar uma boiada durante a pandemia e afrouxar as regras de defesa ambientais.

Leia mais nesta reportagem da BBC Brasil: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53470391

Vale ressaltar que mesmo sem o acordo nacional, o mercado europeu pode ser alcançado pelos produtores do Pará, bastando para isso que o Governo Estadual construa estratégias e um modelo de desenvolvimento compatível com as exigências dos consumidores daquele Continente.

A primeira providência é ambiental. Os Pará tem sido conivente com a devastação do meio ambiente e de sua imagem externa. Além de cruzar os braços para toda a destruição de garimpeiros e madeireiros criminosos, quando age provoca dúvidas nas suas intenções ambientais. Seja nas licenças, fiscalizações e até nas ações punitivas.

O caso mais emblemático e mais recente, foi o processo de acusação contra voluntários brigadistas e ONGs com apoio internacional, acusados injustamente de serem os responsáveis por colocar fogo na floresta, com prisões arbitrárias, cujo inquérito policial concluir por não concluir. O encerramento do inquérito não chegou a nenhuma conclusão, mas a imagem do Pará ficou manchada internacionalmente.

O Governo do Pará só tem olhos para mineração, soja e boi. Os produtos amazônico, desejo de consumo dos europeus, não recebem qualquer política de incentivo do estado.

Os nossos governantes contentam-se em receber os tributos de curto prazo para fazer obras duvidosas e eleitoreiras, para não dizer outros interesses.

Focar no mercado europeu e com eles manter relações comerciais e de outros interesses, elevaria o patamar economico e de desenvolvimento do Pará. Está opção é segura, representando o melhor caminho para um futuro sem pobreza.

Bolsonaro frusta pretensões de Helder Barbalho

A visita do Presidente Jair Bolsonaro aumentar o distanciamento – neste caso, político – do Palácio do Planalto em relação do Governador Helder Barbalho. Bolsonaro fez questão de demonstrar publicamente que não apoia o Governo do Pará. Os gestos presidenciais não ficaram apenas no campo do cerimonial. O Presidente da República os concretizar cancelando atos oficias do evento.

Bolsonaro não veio inaugurar a primeira fase da obra Porto do Futuro. Seu objetivo era passar ao Estado a propriedade dos galpões da CDP e a área do Aero Clube. Neste dois locais, Helder projeta fazer sua marca e apagar as marcas deixada pelos tucanos.

Os galpões da CDP serão usados para fazer um projeto em substituição da Estação das Docas. No Aero Clube, um Parque para rivalizar com o Parque do Utinga. Bolsonaro, porém, recuou e não assinou os documentos frustando o Governador e sua equipe, que esperavam sair do ato com este troféu.

Sem o controle o Parque Belém Porto do Futuro, que permanece fechado após o evento presidencial, a reação veio em uma nota publicada na coluna Reporter Diário de Domingo, onde o Estado se exime de qualquer responsabilidade pelo funcionamento do espaço público, construído com o nosso rico dinheirinho. Afinal, sempre somos nós pagamos a conta da incompetência e das brigas políticas.

Bolsonaro, deixou para assinar a transferência em Brasilia, burocraticamente, sem as pompas do ato publico de Belém.

O fato revelou algo ainda mais estranho, a SECULT está realizando um certame nacional para escolher a concepção de um projeto para ser implantado em uma local, cuja propriedade ainda não é do Estado.

Bolsonaro em alta. Velha política em baixa

Pela primeira vez a aprovação popular do presidente Jair Bolsonaro ultrapassou a desaprovação, isto depois de ter contra si a maioria dos partidos políticos, importantes órgãos de imprensa, redes sociais, personalidades influentes e de desafiar todos as cautelas de figura pública com declarações e posturas lamentáveis durante uma pandemia.

Leia mais: https://folha.com/mpesb3y2

A aprovação do Presidente subiu para 37% e sua reprovação recuou para 34%.

Não costumo brigar com os números, ao contrário, procuro entendê-los, mas confesso que neste caso não é uma tarefa simples explicar a reação do eleitorado brasileiro.

Vou dar chutômetro.

Os que rejeitam a velha forma de fazer política, querem esfregar o Bolsonaro na cara da “velha política”, principalmente das chamadas “esquerda”.

Os políticos brasileiros se acostumaram a fazer da opinião popular apenas um detalhe no jogo político e isto não está sendo aceito por uma certa parcela do eleitorado, que ganhou protagonismo com as redes sociais e deseja ter vez e voz.

Os mais carentes, por isso pragmáticos, querem algum resultado prático para resolver parte dos seus dramas e o auxilio emergencial veio em boa hora. Sim, sei que não foi Bolsonaro que concedeu o auxilio, mas explicar isso e convencer quem não tem a mesma confiança de outrora nos grandes veículos de mídia – e está com seiscentos reais em conta na Caixa Econômica Federal – dá trabalho.

Será que estou no rumo certo?

Se tiver certa minha linha de raciocínio, Bolsonaro ainda nadará de braçada por mais um mandato. Isto porque, a reação política está cada vez mais difícil e demorada.

Os partidos políticos tradicionais erraram ao sustentar toda as suas iniciativas com verba e estrutura pública, desprezando a aliança com a sociedade. Organizações Não Governamentais são mantidas com dinheiro público. Partido e Sindicatos são financiados com verbas pública. Imprensa depende de verbas de publicidades pública. Empresa contratam com o estado. Municípios não tem receitas próprias e pagam suas contas com repasses federais. Intelectuais das ciências humanas dependente de incentivo de verbas públicas.

Tudo precisa ser repensado.

A corrupção articulada esta virando o jogo no Brasil

STF impõe derrota a Lava Jato atendendo pedido da defesa para retirar do processo a delação premiada de Antonio Palocci e o PT comemora.

“O STF acaba de reconhecer, em julgamento de HC da defesa de Lula, q Sergio Moro atuou politicamente em 2018 ao vazar ilegalmente delação de Palocci às vésperas da eleição. É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro” Glessi Hofmam

O ex-juiz Sergio Moro responde:

c) Eu, como juiz, sequer proferi sentença na ação penal na qual houve a inclusão da delação de Palocci;

d) a sentença condenatória contra o ex Presidente que proferi é de julho de 2017, ou seja, foi em outra ação penal e muito antes de qualquer campanha eleitoral, sendo ainda confirmada pelo TRF4 e STJ.”

O povo brasileiro paga toda a conta e eles passam a régua.

Dossiês, fichamentos e perseguições políticos em tempo de democracia

A jornalista paraense Marcia Freitas, teve acesso a sua ficha preparada pelo SNI no período da Ditadura Militar. Estava fichada e isso impediria que tivesse acesso a cargos públicos e vantagens se fosse servidora.

A publicação deste documento de um período triste da nossa história é muito significativo e importante para que os jovens, que nada viveram ou sofreram, mas que hoje são instigados a fazer pouco caso, aprenda com a lição da história e lutem para que os erros do passado não se repitam no presente.

O momento da divulgação da ficha não podia ser outro. O Ministério da Justiça foi flagrado, em plena democracia, produzindo um dossiê de servidores públicos federais nos mesmo moldes do mau exemplo estampado no fichamento de Marcia Freitas.

O Ministro da Justiça tentou amenizar, mas a imprensa revelou que estavam fazendo relatórios com o nome de mais de 600 servidores federais, com fotos e detalhes de publicações em redes sociais, contrários aos fascismo e defesa da democracia.

Ditadura tem que acabar e dossiê de adversários políticos ferem os diretos individuais previstos nas nossa Constituição Federal.

MORTE DE CLEIDE MORAES – Alvará de soltura para motorista e o que dizem as testemunhas

A juíza Edilene de Jesus Barros Soares, da Vara Criminal de Benevides, expediu nesta sexta-feira (31), o alvará de soltura do motorista Victor Hugo dos Reis Morais, de 25 anos, acusado de estar embriagado e ter provocado o acidente de trânsito que matou a cantora paraense Cleide Moraes, no último domingo, em Santa Bárbara, na estrada de Mosqueiro.
— Ler em ver-o-fato.com.br/morte-de-cleide-moraes-alvara-de-soltura-para-motorista-e-o-que-dizem-as-testemunhas/amp/

PF desmonta quadrilha de desmatadores em Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Uruará

O juiz federal substituto da 4ª Vara Gilson Vieira Filho determinou o afastamento de agentes públicos suspeitos de integrar uma organização criminosa formada por madeireiros, servidores públicos das secretarias municipais de Meio Ambiente, advogados e engenheiros florestais.

A ação da Polícia Federal, autorizada pela Justiça Federal, visou desmontar uma quadrilha de agentes públicos que davam cobertura ao desmatamento e a comercialização de madeira nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Uruará.

O policial rodoviário federal Valderson Vargens da Silva, o policial civil Sérgio Roberto Dias Caldeira e o policial militar Climi Cleber Pinheiro Soares foram afastados do emprego ou função pública.

Wesley Storch, secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo de Altamira(SEMAT), Lúcio Francisco de Paula Costa, coordenador da Secretaria de Meio Ambiente da SEMAT de Altamira, Lucas Gomes de Alvarenga Shubert, assessor jurídico da SEMAT de Altamira, e Verbena Regina Sá Brito, assessora jurídica da SEMMA de Brasil Novo, também foram afastados de suas funções.

O sigilo da decisão que ordenou a operação foi levantado na tarde desta quarta-feira (29) pelo juiz federal da 4ª Vara, Antônio Carlos Campelo.

Bolsonaro é denunciado em Haia por genocídio e crime contra humanidade – 26/07/2020 – UOL Notícias

O presidente Jair Bolsonaro é denunciado por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. A iniciativa, protocolada na noite deste domingo, está sendo liderada por uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e apoiado por entidades internacionais.
— Ler em noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/07/26/bolsonaro-e-denunciado-no-tribunal-de-haia-por-crimes-contra-humanidade.htm