Por que o TCE mudou? | Lúcio Flávio Pinto

Reproduzo a seguir a nota pública que acaba de distribuir, o sindicato que reúne os servidores do Tribunal de Contas do Estado questiona a aprovação das organizações sociais que atuaram no combate ao coronavírus. É o oposto da campanha publicitária desencadeada pelo governo do Estado na televisão. ______________________ O SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE…
— Ler em lucioflaviopinto.wordpress.com/2020/10/07/por-que-o-tce-mudou/

A corrupção na saúde em tempos de Helder Barbalho

A quantidade de crimes relatados pela reportagens do Fantástico da Rede Globo, assusta a qualquer membro de facção criminosa. Ainda mais quando sabe-se que o dinheiro roubado faltou para salvar vidas de paraenses, pobres e sem outra alternativa que não o serviço público. O mais grave e chocante foi saber que um dos chefes da quadrilha usava o dinheiro roubado para pagar orgias com garotas de programa.

Tudo tem que ser apurado e muito bem esclarecido. Com dinheiro público não se brinca.

Dois secretários de estado, um assessor direito do Governador Helder Barbalho. O próprio Governador é acusado de chefiar o esquema de desvio de recursos da saúde. A defesa dele tem que nos convencer de suas inocência, caso contrário, não há outro caminho que não seja o impedimento do seu mandato.

Congelados com coronavírus: Cidade chinesa detecta covid-19 em lote de iscas de frango vindo do Brasil

O Governo brasileiro testa o frango que é vendido internamente, nas gôndolas dos supermercados do nosso país?

Segundo a agência, em comunicado o governo local afirmou ter realizado testes em uma amostra da superfície dos congelados. Após o resultado positivo, outros produtos que haviam sido armazenados próximos ao lote infectado também foram testados; todos os resultados deram negativo.
— Ler em noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/08/12/cidade-chinesa-detecta-coronavirus-em-lote-de-congelados-vindo-do-brasil.amp.htm

Bolsonaro é denunciado em Haia por genocídio e crime contra humanidade – 26/07/2020 – UOL Notícias

O presidente Jair Bolsonaro é denunciado por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. A iniciativa, protocolada na noite deste domingo, está sendo liderada por uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e apoiado por entidades internacionais.
— Ler em noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/07/26/bolsonaro-e-denunciado-no-tribunal-de-haia-por-crimes-contra-humanidade.htm

A vida emergencial não tem prazo para acabar

O auxilio é emergencial, feito para três meses, agora, com mais duas parcelas extras, começa a preocupar quanto ao futuro das pessoas beneficiadas e a própria economia que dele está dependendo.

As filas em torno da Caixa e das Agências Lotéricas para os beneficiários do Auxílio Emergencial continuam, assim como a Covid-19 permanece nas nossas vidas sem dar trégua.

O Brasil está no platô de 1000 mortes por dia há muitas semanas e em alguns estados voltou a crescer os casos de infectados.

A vacina ainda está na fase de pesquisa, até aprovarem para iniciar a produção ainda demora.

O cenário é de incertezas e a economia ainda não se recuperou para liberar os cofres do pagamento deste valor que veio em boa hora para multidões de brasileiros, mas também para aquecer as vendas no comércio e no varejo.

Os nossos dirigentes políticos, os da economia e os líderes das entidades civis estão nos devendo uma discussão aprofundada, baseada em dados e que apontem caminhos para os novos tempos.

Sem informações não somos cidadãos

Os cidadãos brasileiros tem direito a informação e os governos são obrigados a nos informar corretamente de todas as suas ações. É um direito nosso, escrito na Carta Constitucional de 1988 como princípios importantes, denominado princípios da transparência e da publicidade.

O princípio da publicidade administrativa caracteriza-se também como direito fundamental do cidadão, indissociável do princípio democrático, possuindo um substrato positivo — o dever estatal de promover amplo e livre acesso à informação como condição necessária ao conhecimento, à participação e ao controle da administração — e outro negativo — salvo no que afete à segurança da sociedade e do Estado e o direito à intimidade, as ações administrativas não podem desenvolver-se em segredo. Este direito fundamental desdobra-se, segundo Canotilho, em quatro vertentes:

a) direito de conhecer todos os expedientes e motivos referentes à ação administrativa, bem como seus desdobramentos e resultados, em razão do direito fundamental à informação;

b) garantia frente ao processo de produção de decisões administrativas, em contraposição ao segredo procedimental, por meio da audiência dos envolvidos e interessados, em razão do princípio da ampla defesa;

c) direito subjetivo de acesso aos arquivos e registros públicos, em decorrência direta do princípio democrático;

d) direito de exigir do Estado ações positivas para possibilitar a visibilidade, cognoscibilidade, e controle das ações administrativas1

https://www.conjur.com.br/2018-fev-01/interesse-publico-publicidade-transparencia-sao-conceitos-complementares

Dito isto, vamos aos fatos.

O vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho da Amazônia Legal, esteve no dia 08/07, em Belém, para cumprir agenda com três compromissos oficias.

Após a visita e reuniões oficias do Vice-presidente, não tivemos noticiais oficiais dando conta do que aconteceu, quais os assuntos abordados e que decisões ou ações governamentais foram adotadas em favor do meio ambiente, do desenvolvimento, das queimadas, das ocupações de terras indígenas e unidades de conservação e da ação do Exercito Brasileiro na região.

A ausência de publicidade e transparência por parte do Conselho da Amazônia, além de deixar o cidadão sem poder avaliar o que de fato foi feito em seu nome, permite que se faça desinformação com uso político.

Sem qualquer juízo de valor, apenas com objetivo de permitir uma avaliação isenta do leitor deste blog, deixo aqui a noticia sobre a visita de Hamilton Mourão pela ótica dos dois jornais paraense.

Para O Liberal, Hamilton Mourão veio ao Pará firmar acordo de cooperação para agricultura: “União e Estado firmam cooperação para agricultura”.

Para o Diário do Pará, o objetivo da visita de Mourão foi elogiar o Governador Helder Barbalho pelas medidas no combate ao coronavírus e receber o título de cidadão paraense: “Vice-presidente elogia medidas do Estado no combate ao coronavírus”.

MP pede afastamento do secretário de Saúde, Alberto Beltrame, por improbidade administrativa – Portal Roma News

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediu o afastamento do atual secretário de Saúde do Estado, Alberto Beltrame, por improbidade administrativa. Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o secretário, o MP aponta provas de um superfaturamento em uma compra, com dispensa de licitação, de R$ 2 milhões em garrafas pet vazias na empresa Marcoplas Comércio de Móveis LTDA, localizada em Ananindeua. A informação foi compartilhada em primeira mão pelo influencer David Mafra
— Ler em www.romanews.com.br/

Obra do Mangueirão, diante das mortes da COVID-19, não é prioridade.

Governo do Estado anunciou obras no Mangueirão que custarão R$ 155 milhões. O anuncio foi feito em reunião com os clubes na Federação Paraense de Futebol. O Governo, na mesma ocasião, informou que o estádio passou recentemente por reformas e se encontra em perfeito estado para receber torcedores e clubes.

Ao tomar conhecimento desta informação não foi possível segurar a reação de espanto. Após o susto inicial, veio a certeza que estamos diante de um governo sem projetos, sem planejamento, sem prioridades e com interesses diferente das necessidades da população.

O futebol é uma paixão nacional e disso ninguém tem dúvida. Mas estamos em uma pandemia, com muitos infectados, muitas mortes, economia abalada e desemprego. Diante de um quadro assim é o caso de se perguntar, qual as primeiras prioridades de qualquer governante?

O bom senso responderia, sem pestanejar: vida, renda e emprego, seriam as respostas mais acertadas, independente de ser situação ou oposição.

O Estádio Edgar Proença está bem, pronto para funcionar, tem capacidade para 35 mil lugares. O futebol paraense não está no melhor do seus mundos. Os jogos vão ser retomados aos poucos. Neste primeiro momento sem torcida. Então, diante deste quadro óbvio, por que eleger a reforma e ampliação deste espaço público como prioridade?

Deve ter outras explicações, pensadas, talvez, por quem tem outros horizontes além dos interesses do povo paraense.

Estes R$ 155 milhões aplicadas em agricultura familiar, em empreendedorismo, em tecnologia para melhorar o plantio de mandioca, punha, açaí, cupuaçu, cacau ou quem sabe em primeiro emprego para jovens, a meu ver, seriam muito mais efetivos.

Se um parte deste valor fosse transferido aos municípios que não tem leito de UTI ou para respiradores, bom, respiradores apaga, é melhor não falar de corda na casa de enforcado.

O Governo do Estado poderia aplicar este dinheiro na Cosanpa e melhorar a situação da empresa, evitando sua privatização, que será inevitável frente as exigências do novo marco legal do saneamento aprovado pelo Sanado Federal e que segui para sanção presidencial.

Espero, sinceramente, mas sem muita esperança, que os clubes paraenses, em respeito a sua torcida, alguns mortos pela COVID-19, outros que perderam empregos ou empresas, percebam, que é melhor que seus apaixonados fieis tenham renda para pagar ingresso, do que ver um belo estádio vazio, sabendo que esta obra pode ter enchido apenas poucos bolsos.

Exclusivo: Beltrame, obras de arte e mansão de 4,8 milhões – O Antagonista

Um dos endereços de Alberto Beltrame em que a Polícia Federal faz buscas é uma mansão no Condomínio Enseada Lagos, em Xangri-Lá, no litoral gaúcho.

O Antagonista apurou que a mansão está à venda desde o início do ano. Chegou a ser anunciada por R$ 6 milhões, mas com a pandemia o valor foi reduzido para R$ 4,8 milhões…
— Ler em www.oantagonista.com/brasil/exclusivo-beltrame-obras-de-arte-e-mansao-de-48-milhoes/

Quando a vacina chegará, aos mais pobres?

A OMS declarou que até o final deste ano teremos milhões de vacinas e até o final do ano que vem bilhões.

A humanidade conta hoje com mais de sete bilhões de habitantes, todos expostos a contaminação do vírus.

Se até o final de 2020 teremos apenas milhões de vacinas, significa que só uma pequena parcela da população poderá receber a imunização.

As autoridades de saúde precisarão de critérios justos e científicos para distribuir esta limitada quantidade de doses.

Se o poder econômico atuar, teremos uma distribuição injusta e desigual, mas isso pode ter efeito contrário ao objetivo de saúde público.

O bom será vacinar as pessoas que pode transmitir o vírus e a população de risco. Esperamos o bom senso.