Proposta do Delegado Federal Eguchi para o tratamento do lixo de Belém, não é viável e está baseada em um modelo da corrupção.

PPP para implantação de usina biodigestora, seguindo o modelo do Paraná, não serve para Belém

O que propõe o candidato a prefeito de Belém, Delegado Federal Eguchi, para o destino final de quase duas toneladas de lixo, produzidas diariamente pelos moradores de Belém, assunto que terá que ser resolvido em pouco tempo, logo depois da posse?

O Delegado Federal Eguchi, no seu programa, fala em lixeiras, educação ambiental, coleta seletiva, tudo de forma sintética, em bem poucas linhas, para destino final, o texto é mais claro, porém, sem viabilidade econômica, duvidoso do ponto de vista ambiental, não aplicável a realidade de Belém e não serve para substituir o aterro sanitário.

Leia o que propõe o candidato do Patriota:

Promover parcerias público-privadas para a substituição dos aterros sanitários pelas usinas de biodigestores para gerar energia através de esgoto e lixo, tal qual o modelo já existente no Estado do Paraná;

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/PA/04278/426/candidatos/696162/5_1601089177823.pdf

O próximo prefeito de Belém terá pela frente, logo após a posse, em janeiro de 2021, a urgência em apresentar solução para o “lixo” de Belém, notadamente, seu destino final. A Justiça Paraense deu prazo para encerrar o “Aterro Sanitário do Marituba”, operado pela empresa Guamá Resíduos Sólidos, que recebe toda a produção diária de “lixo” da cidade (estou utilizando a denominação “lixo”, embora a tecnicamente seja os rejeitos, após a reciclagem dos resíduos sólidos, para melhor compreensão), principalmente o lixo domiciliar, o que deve ocorrer até o mês de maio, caso não se consiga alguma prorrogação.

Lembrando que os resíduos não domésticos, compreendidos como restos de construção civil, os industrias, os entulhos atirados pelos moradores em determinados pontos da cidade e que incomodam, por dar aspecto de sujeira, são depositados em células que ainda funcionam no antigo aterro do Aurá, nunca desativado.

O projeto a que Eguchi se refere, implantado no Paraná, pelo Governador Beto Richa, cassado por corrupção, foi apelidado de “Pasadena do Paraná” em alusão a uma refinaria sucateada, comprada pela Petrobrás, no Governo da Presidenta Dilma Roussef, investigada na operação Lava Jato, um negócio que deu prejuízo de vultuosa soma a Estatal brasileira.

A PPP do Paraná foi uma associação da empresa pública SINEPAR, com a empresa privada CATTALINI, formando a empresa CS Bioenergia, empreitada que custou mais de R$ 62 milhões ao Governo do Paraná.

O projeto previa produzir 2,8 megawatts de energia, usando como matéria prima 1000 m3 de lodo, resultado do tratamento de esgoto de Curitiba e 300 toneladas de lixo orgânico produzidas pelo aterro sanitário.

A primeira descoberta feita pelas autoridades de controle dos gastos públicos foi de que o lodo produzido era insuficiente para alimentar o Biogás. Descobriu-se ainda que houve manipulação criminosa na montagem da PPP; que os maiores custos de operação da usina ficavam criminosamente para o estado, incluindo pagar R$180 mil por mês para transportar a matéria prima até a usina e o pior, a empresas nunca produziu energia suficiente para bancar suas despesas. Um projeto inviável do começo ao fim.

Leia mais em Dossiê CS Bioenergia

A referência ao modelo do Paraná, foi concebido por um governo corrupto e não serve para Belém, tampouco eliminará a necessidade do Aterro Sanitário. A matéria prima para produzir biogás é lodo e material orgânico.

O lodo é produzido depois da coleta e tratamento do esgoto, coisa que em Belém ainda é incipiente. Belém tem um dos priores índices de coleta e tratamento de esgotos do país. Em nossa cidade, a Prefeitura ou a Cosanpa coletam muito pouco do esgoto e tratam menos ainda.

Antes de pensar na Usina de Biogás, se conhecesse a Cidade, Eguchi nem teria aventado esta possibilidade a curto ou médio prazo.

A outra elemento que compõe a matéria prima destas usinas, é o lixo orgânico, resultado da decomposição que acontece nos Aterros Sanitários, depois que o lixo é coletado, separado, reciclado e sobra o rejeito a ser tratado. Este tipo de material também pode ser coletada na CEASA, mas o volume de tudo que se possa produzir não é bastante para alimentar uma usina e dar segurança a sua viabilidade econômica.

O que deve ser feito em Belém é a implantação integral da Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, instrumento importantíssimo da Lei n.º 12.305/2010.

O PNRS determina que a Prefeitura implante a logística reversa, exija dos produtores de resíduos o Plano de Gestão, implantem a coleta seletiva em todos os bairros, com a participação dos catadores de materiais reciclados, através de suas cooperativas, crie programa de educação ambiental envolvendo os moradores na meta de reduzir a produção de resíduos e promova o destino final adequado dos rejeitos.

O destino final dos “lixo” (rejeitos) pode e deve ser feito através de PPP. Defendo que a Prefeitura abra uma licitação para que empresas de todo país apresentem solução completa para todo o tipo de resíduos sólidos produzidos em Belém, incluindo os entulhos, a coleta seletiva, com os catadores, as usinas de reciclagem, o destino final ambientalmente correto e o encerramento do Aurá.

O Delegado Federal Eguchi, que tanto prega o combate a corrupção, mesmo que não entendesse de tratamento de resíduos sólidos, deveria desconfiar que um projeto concebido e implantado por um governo corrupto do Paraná, nunca poderia servir de referência para constar de seu plano de governo.

Água é vida, menos para Cosanpa que está a beira da morte

Os prejuízos acumulados pela Cosanpa é da ordem de R$ 2.977,7 Bilhões, o que resulta um Patrimônio Líquido de R$ 357,3 Milhões, o que equivale a apenas 11,99% do total dos Prejuízos Acumulados até esse exercício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15/7) o novo marco legal do saneamento básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto aprovado estimula a privatização desses serviços essenciais, fomentando a entrada de capital privado e de novas linhas de financiamento a investidores.

O objetivo de privatização que veio com o novo Marco Legal, ficou ainda mais evidente após os vetos do presidente Bolsonaro, incluindo o artigo que permitia a prorrogação por 30 anos dos contratos-programas, firmados sem licitação, celebrados com as empresas estatais.

As empresas estatais, antes do veto, já teriam dificuldade em se beneficiar da prorrogação por ter que apresentar, até 2023, a sua saúde economico-financeira e metas de universalização até 2033, de 90% de esgoto e 99% de abastecimento de água.

A COSANPA, sociedade de economia mista paraense, que detém contratos e delegações para prestar serviços de água e esgoto em 53 municípios e 09 vilas, está a beira de insolvência, sem capacidade de solucionar seus prejuízos, não poderá se habilitar a receber investimentos, empréstimos, não cumpriria as regras da Lei, fatalmente perderia os contratos e não teria chance alguma em sair vitoriosa em um certame licitatório.

Os contratos da Cosanpa e os constantes aportes financeiros do seu principal controlador, o Estado, são com um respirador mecânico que mantem a empresa na UTI, entubada, respirando, mas com muita dificuldade.

O Relatório da Administração da Empresa paraense de 2019, como um diagnóstico médico, mostra que seus pulmões estão todos comprometidos e que o vírus da irresponsabilidade administrativa, decorrente das várias intervenções e uso político, está causando infecção generalizada, com grande dificuldade de reversão, mesmo com os respiradores.

O índice de Liquidez Geral, apurado pela razão entre o ativo circulante e o passivo, é de 0,17%, quando o desejável é que este índice ficasse acima de 1, indicam que a Companhia não tem disponibilidade financeira suficiente para atender seus compromissos (Passivos), nem a curta e nem a longo prazo, significando dizer que, corre-se um alto grau de insolvência.

Os exames contábeis indicam que a Companhia, no desempenho de sua atividade operacional, não está dando conta de suprir as suas necessidades, diante dos seus encargos fiscais e de outras ordens, quando, no exercício, apresenta prejuízo no montante de R$ 248,4 milhões de reais.

A situação se agrava drasticamente, quando se examina os prejuízos acumulados da ordem de R$ 2.977,7 Bilhões, o que resulta um Patrimônio Líquido de R$ 357,3 Milhões, o que equivale a apenas 11,99% do total dos Prejuízos Acumulados até esse exercício.

“O desempenho econômico-financeiro (segundo o relatório dos auditores independentes) indicam uma razoável suscetibilidade de uma possível, senão provável descontinuidade operacional”, ou seja, uma total incapacidade de continuar com suas atividades. Essa situação, só ainda não ocorreu, por sucessivos aportes de recursos financeiros de seu controlado principal, o Estado do Pará.

A insolvência da empresa, a incapacidade de investir para se expandir é sentida pela população na completa ausência de serviço para muitos paraenses e da qualidade sofrível onde a empresa atua.

Segundo o Mapa de Exclusão Social, apenas 6% dos paraenses, fora da Região Metropolitana, dispõe de serviço de esgotamento sanitário. Na Região Metropolitana, este serviço alcança 35%, porém com pouco tratamento. Água, bem essencial, fundamental a vida, não chega à casa de todos os paraenses nem chegará até 2033, meta de universalização da lei, se a Cosanpa continuar internada em um leito de UTI,

A Cosanpa, insolvente, (seria doente grave) não terá qualquer possibilidade de apresentar metas de universalização e nem de se habilitar em processo licitatório, seu caminho será a morte por insuficiência respiratória aguda grave.

O consumidor paraense, que já enfrenta dificuldade de relacionamento com o serviço de energia elétrica privatizado, agora deve se preparar para, em curto espaço de tempo e por grave irresponsabilidade política dos gestores, ver os serviços de água e esgoto passarem para as mãos do capital privado, com tarifas e taxas escorchantes e sem ter para quem reclamar.

O problema, após a sanção presidencial e a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento é grave, real e pra ontem, obrigando que o Governador e os Deputados, urgentemente, se pronunciem e apresentem saídas para que a população, mais uma vez, não seja a única a pagar a conta de ver um patrimônio público perecer sem velório presencial, sem choro e nem velas.

*Colaborou com este artigo o contador Clayton Brasil de Oliveira

Senado aprova entrada de empresas privadas nos serviços de água e esgoto

A privatização dos serviços de água e esgoto previstas no novo marco legal de saneamento pode virar moeda eleitoral nas eleições de prefeitos e vereadores

O Senado Federal aprovou e já seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, prevendo, dentre outras medidas impactantes, a universalização destes serviços em todo o país e a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços de água e esgoto, principalmente.

A decisão adotada pelos parlamentares terá muito impacto para o Pará, em muitos aspectos, mas estranha-se a pouco repercussão nos meios políticos, empresariais, nas entidades da sociedade e na imprensa local.

O prazo para universalização (todos as habitações do pais receberem os serviços de saneamento, que incluem: água, esgoto sanitário e pluvial, coleta e tratamento de resíduos) dos serviços estabelecido pelo no Marco Legal é até 2033, treze anos, tempo exíguo para estados como o Pará, onde o esgotamento sanitário, fora da região Metropolitana é de 6,17%, alcançarem a meta estabelecida. Para chegar a cumprir a legislação, será precisa incorporar 7,5% de sistema de esgoto e ligações residenciais a cada ano. No caso da Região Metropolitana, que serve apenas 30,6%, de sua população, a meta anual será de 5,38%.

Os parlamentares e a equipe econômica do governo, estão apostando nas privatizações deste setor para gerar emprego e retomar o crescimento econômico, com investimentos privados, amenizando os efeitos da pandemia do coronavírus.

O argumento forte, contra o qual não tem exemplo forte a contrapor, é que até hoje o estado sozinho não deu conta de ofertar a população os serviços essências que a Constituição Federal determinou. As empresas podem ser bem-vindas e fazer um bom trabalho, mas tudo precisa de boa regulação para impedir que a ganância e a pura aplicação das leis de mercado cause efeito contrário, onde o serviço exista e poucos tenha poder aquisitivo para cessa-los.

A Cosanpa, companhia que detém os contratos de programas, sem licitação, da prestação desses serviço, terá que provar sua capacidade financeira pata investir e cumpri as metas propostas, exigência que inviabilizará a empresa de seguir com os contratos vigentes.

As mudanças, com as privatizações, impactarão o consumidor de renda média, uma vez que a lei, para garantir lucro as empresas, permitiu na composição das tarifas, a adoção de política de subsídio para a população de baixa renda, o que fará uma espécie de socialização a brasileira, onde os setores médio suportam mais uma vez o peso da desigualdade e exclusão social, neste caso, temos o Governo e os mais ricos fazendo aceno com o chapéu alheio.

A lei determina a individualização da medição em prédios e permite a suspensão do fornecimento dos serviços por inadimplência, nestes casos, deixado o morador apenas com o serviço em seu padrão mínimo.

A lei abre grandes oportunidades para empresas privadas e como todos os prazos de implantação terão que ser adotados pelos novos prefeitos e vereadores, é bem provável que os interessados por este mercado já se façam presentes no processo eleitoral que se avizinha. O eleitor e consumidor que se atente para não sofrer as consequências danosas.