Bolsonaro quer indicar quem tome cerveja com ele para ministro do STF

O Ministro do STF, Celso de Melo, vai se aposentar em Novembro. Para sua vaga será indicado uma pessoa com notório saber jurídico e quem indica é o Presidente Jair Bolsonaro, sendo esta a sua estreia em nomeação para um Ministro da Corte Constitucional. Mas quem vota é o Senado Federal.

O STF é o interprete e aplicado da Constituição Federal. É a Suprema Corte que garante que a Carta Magna seja respeitada e os direitos e garantias individuais e coletivas não sejam violados pelos governantes e autoridades nacionais em prejuízo do cidadão.

A expectativa em torno do indicado de Bolsonaro é compreensível. O grupo do Presidente acusa os Ministro do STF de atrapalharem seu governo e as mudanças que deseja implementar no País. Os bolsonaristas chegaram a pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal e até ato violento protagonizaram às portas da sede do STF e hoje são alvo de um inquérito que apura estas ações, tidas como criminosas.

O sistema jurídico das garantias constitucionais tem como topo iluminador dos direitos a Constituição Federal, feita pela assembléia do povo, que após promulga-la se dissolve, mas deixa as regras e os meios para seu efetivo cumprimento. Estas regras e meios, as ferramentas, são manejadas pelos Ministros do STF e geralmente suas decisões se chocam com a vontade dos governantes de plantão.

Os ministros e o STF são interpretes Livro dos direitos terrenos, como os lideres religiosos estão para os direitos espirituais escritos nos Livros Sagrados. Os lideres religiosos podem governar seu rebanho, mas sempre de acordo com os preceitos transmitidos pela divindade suprema. No caso do direito terreno, o livro é a Constituição Federal e a divindade supremo é o povo.

O Presidente Bolsonaro disse que seu indicado seria terrivelmente evangélico. Nada contra o Ministro do STF ter religião, desde que ele respeite a regra constitucional que diz que o Estado é Laico.

Estado laico ou secular é aquele que não se manifesta em assuntos religiosos, garante a liberdade religiosa e não adota religião oficial. O Estado laico surgiu junto ao republicanismo a fim de garantir que houvesse igualdade entre todos os cidadãos.

https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/estado-laico.htm#:~:text=Estado%20laico%20ou%20secular%20%C3%A9,igualdade%20entre%20todos%20os%20cidad%C3%A3os.

O Presidente disse que deseja que o próximo Ministro tome cerveja aos finais de semana com ele, mostrando sua intenção é ter intimidade com o seu indicado.

O Ministro pode beber cerveja e ser intimo do Presidente?

A Magistratura nacional obedece a um Código de Ética e este deve ser respeitado acima das preferências etílicas do ministro do STF e até da suas relações de amizade. O Juiz do STF de obedecer a Constituição Federal e mais que isso, interpretá-la, também as súmulas e precedentes da Corte, as leis do país e nada mais que isso.

Art. 1º O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.

Art. 2º Ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à Constituição da República e às leis do País, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos.

Art. 3º A atividade judicial deve desenvolver-se de modo a garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana, objetivando assegurar e promover a solidariedade e a justiça na relação entre as pessoas.

https://www.oas.org/juridico/PDFs/mesicic4_bra_STF_codigo.pdf

A importância do STF, por ser esta Corte a interprete e guardião da Constituição que não se pode aceitar qualquer desvio de conduta ética dos seus integrantes.

Vocês lembram da polêmica sobre a prisão em segunda instância? É um assunto ainda em aberto, pois a interpretação que o STF deu as regras constitucional foi elástica e vista como afrontosa a própria Constituição.

Para terminar, quero lembrar que o ex-presidente Lula foi o presidente que mais indicou Ministros ao STF. Se todos fossem terrivelmente petistas e tomassem um goros com Lula, será que os dirigentes do PT seriam investigados, condenados e presos? Será que a presidente Dilma teria sofrido impeachment?

TSE rejeita proposta de punir candidatos por abuso de poder religioso | Política | G1

Igrejas, pastores, bispos e líderes religiosos nunca abusaram tanto da fé alheia para outros fins, incluindo o eleitoral, como nos tempos atuais. A bancada da “Bíblia” cresce exponencialmente a cada eleição, com ela a intolerância religiosa e o reacionarismo.

O TSE detectou o fenômeno “abuso de poder religioso”. Pautou o tema para estabelecer a tese, mas esbarrou na escolha errada do caso concreto, das poucas provas e da ausência de legislação.

O TSE não tinha outro caminho, rejeitou estabelecer a tese e não foi por concordar com a prática abusiva, como induzem as manchetes imprecisas publicadas pelos grandes jornais, (fiz questão de usar a manchete do G1 para ilustrar a postagem) pois estas existem, estão crescente a cada pleito e podem ser suscitada novamente a qualquer momento.

A Assembléia de Deus e a IURD (Igreja Universal do Reino de Deus), por exemplo, criaram partidos políticos para abrigar seus candidatos. Usam a autoridade religiosa para escolher os dirigentes partidários, filiar eleitores e compor a listas de candidatos. Obrigam aos eleitores fieis a terem preferências, fazendo campanha e votando nos ungidos. Os seus escolhidos “divinamente”, chamados de ungidos, recebem os meios físicos generosos para campanha eleitoral, incluindo o financeira, dinheiro vivo, suado, dado de boa-fé para obra divina, acobertado pela isenção tributária, desviado para fins de conquista de poder, de difícil fiscalização.

Falta vontade política para caracterizar o abuso. Porém, se a bancada dos religiosos continuar crescendo e avançando para controlar importantes postos no Poder Legislativo, puni-los por lei será cada vez mais difícil.

O futuro dependem de uma ação rápida para coibir o abuso religioso antes que seja tarde. Se isso não acontecer, vamos caminhar para mais intolerância religiosa, mais reacionarismo, como os intolerantes querendo avançar para ocupar postos importantes em outros Poderes da República. A vontade de ter um Ministro do STF terrivelmente evangélico já foi publicizada e pode ocorrer a qualquer momento.

Quem lutou tanto pelo estado laico, precisa sair da letargia e adotar posição proativa urgente.

— Ler em http://www.google.com.br/amp/s/g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2020/08/18/tse-rejeita-proposta-de-punir-candidatos-por-abuso-de-poder-religioso.ghtml

Bolsonaro em alta. Velha política em baixa

Pela primeira vez a aprovação popular do presidente Jair Bolsonaro ultrapassou a desaprovação, isto depois de ter contra si a maioria dos partidos políticos, importantes órgãos de imprensa, redes sociais, personalidades influentes e de desafiar todos as cautelas de figura pública com declarações e posturas lamentáveis durante uma pandemia.

Leia mais: https://folha.com/mpesb3y2

A aprovação do Presidente subiu para 37% e sua reprovação recuou para 34%.

Não costumo brigar com os números, ao contrário, procuro entendê-los, mas confesso que neste caso não é uma tarefa simples explicar a reação do eleitorado brasileiro.

Vou dar chutômetro.

Os que rejeitam a velha forma de fazer política, querem esfregar o Bolsonaro na cara da “velha política”, principalmente das chamadas “esquerda”.

Os políticos brasileiros se acostumaram a fazer da opinião popular apenas um detalhe no jogo político e isto não está sendo aceito por uma certa parcela do eleitorado, que ganhou protagonismo com as redes sociais e deseja ter vez e voz.

Os mais carentes, por isso pragmáticos, querem algum resultado prático para resolver parte dos seus dramas e o auxilio emergencial veio em boa hora. Sim, sei que não foi Bolsonaro que concedeu o auxilio, mas explicar isso e convencer quem não tem a mesma confiança de outrora nos grandes veículos de mídia – e está com seiscentos reais em conta na Caixa Econômica Federal – dá trabalho.

Será que estou no rumo certo?

Se tiver certa minha linha de raciocínio, Bolsonaro ainda nadará de braçada por mais um mandato. Isto porque, a reação política está cada vez mais difícil e demorada.

Os partidos políticos tradicionais erraram ao sustentar toda as suas iniciativas com verba e estrutura pública, desprezando a aliança com a sociedade. Organizações Não Governamentais são mantidas com dinheiro público. Partido e Sindicatos são financiados com verbas pública. Imprensa depende de verbas de publicidades pública. Empresa contratam com o estado. Municípios não tem receitas próprias e pagam suas contas com repasses federais. Intelectuais das ciências humanas dependente de incentivo de verbas públicas.

Tudo precisa ser repensado.