Cardeal do MDB é preso em Altamira

O Senhor Domingos Juvenil foi alvo de uma operação de busca e apreensão comandada pela Polícia Federal e acabou preso porque portava armas, ouro e mais de R$700 mil em dinheiro vivo, armazenado em caixa com indicação que esta dinherama tenha sido despachada pelo correio.

Juvenil é um cardeal do MDB paraense. Foi o primeiro Chefe da Casa Civil quando Jader exerceu o Governo do Pará em 1983. Foi candidato a Governador do Estado antes de Helder Barbalho. É da cúpula do grupo político que está no poder. Um quase papa.

A prisão de Domingos Juvenil e estas imagens que você vai ver no vídeo, não foram exibidas para a população paraense. Um escandalo munumental escondido pela imprensa ou dado menor importância e pouquissima repercussão. Isto é grave, pois uma manipulação criminosa dos fatos graves da política paraense.

O Pará não vai avançar e se tranformar em um estado forte e democrático enquanto estiver sob controle de políticos mediocres.

Proposta do Delegado Federal Eguchi para o tratamento do lixo de Belém, não é viável e está baseada em um modelo da corrupção.

PPP para implantação de usina biodigestora, seguindo o modelo do Paraná, não serve para Belém

O que propõe o candidato a prefeito de Belém, Delegado Federal Eguchi, para o destino final de quase duas toneladas de lixo, produzidas diariamente pelos moradores de Belém, assunto que terá que ser resolvido em pouco tempo, logo depois da posse?

O Delegado Federal Eguchi, no seu programa, fala em lixeiras, educação ambiental, coleta seletiva, tudo de forma sintética, em bem poucas linhas, para destino final, o texto é mais claro, porém, sem viabilidade econômica, duvidoso do ponto de vista ambiental, não aplicável a realidade de Belém e não serve para substituir o aterro sanitário.

Leia o que propõe o candidato do Patriota:

Promover parcerias público-privadas para a substituição dos aterros sanitários pelas usinas de biodigestores para gerar energia através de esgoto e lixo, tal qual o modelo já existente no Estado do Paraná;

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/PA/04278/426/candidatos/696162/5_1601089177823.pdf

O próximo prefeito de Belém terá pela frente, logo após a posse, em janeiro de 2021, a urgência em apresentar solução para o “lixo” de Belém, notadamente, seu destino final. A Justiça Paraense deu prazo para encerrar o “Aterro Sanitário do Marituba”, operado pela empresa Guamá Resíduos Sólidos, que recebe toda a produção diária de “lixo” da cidade (estou utilizando a denominação “lixo”, embora a tecnicamente seja os rejeitos, após a reciclagem dos resíduos sólidos, para melhor compreensão), principalmente o lixo domiciliar, o que deve ocorrer até o mês de maio, caso não se consiga alguma prorrogação.

Lembrando que os resíduos não domésticos, compreendidos como restos de construção civil, os industrias, os entulhos atirados pelos moradores em determinados pontos da cidade e que incomodam, por dar aspecto de sujeira, são depositados em células que ainda funcionam no antigo aterro do Aurá, nunca desativado.

O projeto a que Eguchi se refere, implantado no Paraná, pelo Governador Beto Richa, cassado por corrupção, foi apelidado de “Pasadena do Paraná” em alusão a uma refinaria sucateada, comprada pela Petrobrás, no Governo da Presidenta Dilma Roussef, investigada na operação Lava Jato, um negócio que deu prejuízo de vultuosa soma a Estatal brasileira.

A PPP do Paraná foi uma associação da empresa pública SINEPAR, com a empresa privada CATTALINI, formando a empresa CS Bioenergia, empreitada que custou mais de R$ 62 milhões ao Governo do Paraná.

O projeto previa produzir 2,8 megawatts de energia, usando como matéria prima 1000 m3 de lodo, resultado do tratamento de esgoto de Curitiba e 300 toneladas de lixo orgânico produzidas pelo aterro sanitário.

A primeira descoberta feita pelas autoridades de controle dos gastos públicos foi de que o lodo produzido era insuficiente para alimentar o Biogás. Descobriu-se ainda que houve manipulação criminosa na montagem da PPP; que os maiores custos de operação da usina ficavam criminosamente para o estado, incluindo pagar R$180 mil por mês para transportar a matéria prima até a usina e o pior, a empresas nunca produziu energia suficiente para bancar suas despesas. Um projeto inviável do começo ao fim.

Leia mais em Dossiê CS Bioenergia

A referência ao modelo do Paraná, foi concebido por um governo corrupto e não serve para Belém, tampouco eliminará a necessidade do Aterro Sanitário. A matéria prima para produzir biogás é lodo e material orgânico.

O lodo é produzido depois da coleta e tratamento do esgoto, coisa que em Belém ainda é incipiente. Belém tem um dos priores índices de coleta e tratamento de esgotos do país. Em nossa cidade, a Prefeitura ou a Cosanpa coletam muito pouco do esgoto e tratam menos ainda.

Antes de pensar na Usina de Biogás, se conhecesse a Cidade, Eguchi nem teria aventado esta possibilidade a curto ou médio prazo.

A outra elemento que compõe a matéria prima destas usinas, é o lixo orgânico, resultado da decomposição que acontece nos Aterros Sanitários, depois que o lixo é coletado, separado, reciclado e sobra o rejeito a ser tratado. Este tipo de material também pode ser coletada na CEASA, mas o volume de tudo que se possa produzir não é bastante para alimentar uma usina e dar segurança a sua viabilidade econômica.

O que deve ser feito em Belém é a implantação integral da Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, instrumento importantíssimo da Lei n.º 12.305/2010.

O PNRS determina que a Prefeitura implante a logística reversa, exija dos produtores de resíduos o Plano de Gestão, implantem a coleta seletiva em todos os bairros, com a participação dos catadores de materiais reciclados, através de suas cooperativas, crie programa de educação ambiental envolvendo os moradores na meta de reduzir a produção de resíduos e promova o destino final adequado dos rejeitos.

O destino final dos “lixo” (rejeitos) pode e deve ser feito através de PPP. Defendo que a Prefeitura abra uma licitação para que empresas de todo país apresentem solução completa para todo o tipo de resíduos sólidos produzidos em Belém, incluindo os entulhos, a coleta seletiva, com os catadores, as usinas de reciclagem, o destino final ambientalmente correto e o encerramento do Aurá.

O Delegado Federal Eguchi, que tanto prega o combate a corrupção, mesmo que não entendesse de tratamento de resíduos sólidos, deveria desconfiar que um projeto concebido e implantado por um governo corrupto do Paraná, nunca poderia servir de referência para constar de seu plano de governo.

É hora de eleger um projeto de cidade como um espaço que une

Por José Carlos do PV

No dia 15 de novembro, vamos escolher o engenheiro e os pedreiros que reformarão nossa casa. Queremos morar melhor e com mais conforto, mas chamo a atenção para o fato de que esses administradores e executores escolhidos precisarão de um projeto de reforma se quisermos morar melhor.

Escolher bem o prefeito e os vereadores é bom, é democrático, é necessário, mas não lhes dizer qual cidade queremos pode, fatalmente, piorar o que hoje não está bom.

A cidade é a nossa casa. Nosso espaço coletivo. Nosso lugar de criar a família, de fazer amigos, de realizar os sonhos profissionais. Um lugar assim deve ser o melhor lugar do mundo.

Quando pensamos em uma cidade, devemos pensar em pontos importantes para a sua funcionalidade e interação das pessoas. Vamos pensar sobre essa funcionalidade, levantando os pontos-chave e comparando com a cidade de hoje?

Mobilidade e saneamento

Espaços públicos são as ruas, as calçadas, as praças, os parques, as escolas, as quadras, os locais de eventos. Quanto mais limpos, bem cuidados, arejados e frequentados, muito melhor será a cidade. Faça um mapa mental desses espaços ao redor de onde você mora e descubra o que está faltando ou funcionando mal.

Mobilidade é a circulação fácil, rápida e confortável de onde você está para qualquer ponto de sua cidade, principalmente para realizar as atividade fundamentais do seu dia a dia – como trabalhar, estudar, praticar esporte, acessar lazer, cultura e diversão ou ir em busca de serviços públicos disponíveis.

Fazer tudo o que uma vida saudável requer, sem transtornos, congestionamentos, barreiras, sem impactar ambientalmente a cidade, é o ideal que buscamos em um espaço coletivo. Na sua cidade o que atrapalha o ir e vir dos moradores?

Água e saneamento nos remetem à limpeza, ao asseio, à assepsia, mas não é só isso. Tratar a água e limpá-la depois do uso, antes de devolvê-la ao meio ambiente, previne doenças, garante boa saúde e cuida adequadamente do meio ambiente. Receber água de qualidade, com tratamento adequado, PH acima de 6, é um direito de todos os moradores de uma cidade, porque é um direito à vida protegido na Constituição Federal.

Saber que, depois do uso doméstico ou industrial, a cidade coleta as águas servidas e as tratas satisfatoriamente antes de devolvê-las ao meio ambiente nos garante que não estamos espalhando doenças, comprometendo o futuro das pessoas e do território.

Cuidando do lixo

Resíduos sólidos é a classificação técnica para tudo aquilo que sobra depois do uso humano das coisas. Esses resíduos devem ser reutilizados e só aquilo que não tiver qualquer possibilidade de reutilização, o chamado rejeito, é que deve ser descartado adequadamente e segundo a melhor técnica ambiental. Nossa economia é linear e funciona produzindo resíduos em todas as suas etapas, seguindo uma reta de destruição. O bom é construirmos uma economia circular, sem resíduos e sem sacar da natureza em velocidade que não permite à natureza se recompor.

A cidade é produtora de muito resíduo e deve encontrar solução adequada, implementando a Lei n.º 12.305, Política Nacional de Resíduos Sólidos, principalmente com a coleta seletiva de recicláveis e com o descarte adequado dos rejeitos, além de um política de não produção de resíduos sólidos. Faça agora um exame de consciência e veja a partir da sua casa, dos seus hábitos, como sua comunidade trata o lixo de sua cidade.

Patrimônio histórico e serviços públicos

Meio ambiente não é só o ambiente natural. Existe também o meio ambiente artificial, construído por nós, como é o caso do meio ambiente urbano. Nele, devemos resguardar o equilíbrio e a vida. Cuidar da história, guardando e zelando pelo patrimônio histórico. Manter as fachadas dos prédios harmônicos, preservando a beleza estética. Arborizar e criar espaços verdes. A beleza visual acalma, estimula, permite um ambiente de vida saudável, atrai negócios, turismo, produz cultura, ajuda o equilíbrio. Quanta história e beleza foi destruída em sua cidade?

Serviços públicos básicos, de qualidade, para todos, sendo ofertados na cidade são fundamentais. Saúde, educação, esporte, assistência social. Cuidar das pessoas com humanidade é o que se espera dos administradores e de seus agentes. Isso não é menos importante, mas é o que deveria ser a prática republicana, como política de Estado. Será que tudo isso funciona em seu espaço?

Outro ponto é a organização das finanças públicas, a arrecadação dos tributos e o controle dos gastos excessivos, com ética, transparência e participação dos moradores nas decisões de prioridades dos gastos. É importante ter um planejamento participativo de forma plurianual, pensando no amanhã.

Para não alongar muito mais a reflexão sobre qual cidade queremos eleger e manter, segue um trecho da encíclica pastoral Laudato Si, emitida pelo Papa Francisco, que resume o sentido de pertencimento e integração que devemos ter em nossas cidades: “Como são belas as cidades que superam a desconfiança doentia e integram os que são diferentes, fazendo desta integração um novo fator de progresso! Como são encantadoras as cidades que, já no seu projeto arquitetônico, estão cheias de espaços que unem, relacionam, favorecem o reconhecimento do outro!”.

Responde Prefeito: Não tem debate, mas Belém tem perguntas a fazer.

Candidatos a Prefeitos de Belém: G1

O primeiro turno da campanha de prefeito de Belém vai ser apenas com a narrativa dos candidatos, sem debates. Eles e suas equipes de comunicação vão dizer o que bem quiserem e nós não vamos ter o direito de vê-los em confronto de ideias.

O debate entre os candidatos é fundamental para sabermos, pelo menos, parte da verdade. Vê-los expondo um a fragilidade do outro. Percebemos quem está mais preparado e quem pode realmente fazer o melhor pela cidade.


Como não vai haver debate porque a Globo desejou a concordância dos 13 candidatos, aceitando que que participe apenas os 4 primeiros colocados em pesquisa e consenso não haverá. Como o grupo RBA e seu candidato Priante se beneficia de não ter debate e por isso não o fará. Restaria uma saída, que seria a união dos blogs alternativos, como sugeriu Diógenes Brandão, para promover este momento democrático.

Pelo sim, pelo não, que tal perguntamos aos candidatos, desde agora, o seguinte:


1. Thiago Araújo: O senhor tem apoio do prefeito Zenaldo o que você manterá e o que você mudará como cara nova da gestão dele?

2. Edmilson Rodrigues: O Governador Helder Barbalho já sofreu várias operações da PF, MPF e Controladoria Geral da União, com busca e apreensão em sua residência, bloqueios de bens, prisão e demissão de secretários de confiança. Qual a sua opinião sobre as suspeitas de corrupção que pesam sobre o Governador? O PT está na base do governo Helder Barbalho e também integra a sua chapa, caso passe para o segundo turno, o Senhor pretende ter apoio do Governador Helder Barbalho?

3. Priante: O senhor tem 32 anos de mandatos, é membro da família Barbalho, que já governa o Pará e cujo Governador é investigado por suspeita da prática de corrupção durante o estado de emergência da Pandemia, como pretende tirar Belém do abandono sem corrupção? O Senhor diz que Belém está abandonada a 30 anos, o que o Senhor fez nestes 32 anos de mandato para impedir o abandono de Belém?

4. Gustavo Seffer: Belém tem pouco mais de R$ 500 milhões para investimentos em obras, um quilômetro de metrô custa R$300 milhões, para chegar ao Entrocamento, precisaríamos de 08 quilômetros de metrô, ou R$1,2 bilhão; em Belém, devido a composição do solo, este valor triplica, de onde você pretende arranjar esta fortuna para por em prática sua proposta de construir um metrô na Cidade? Caso consiga implementar o Metrô, vai destruir ou jogar no lixo tudo que já foi investido no sistema BRT?

5. Eguchi: Belém, para avançar, necessita solucionar problemas históricos, tais como alagamento, lixo, saneamento, etc, como sua experiência de policial federal pode ser utilizada para Governar Belém?

6. Mário Couto: O que o senhor acha da possibilidade dos Barbalhos controlarem Belém com a eleição de Priante?

7. Vavá Martins: O Círio é mais que um evento turístico, trata-se da maior manifestação religiosa em honra de Maria e do dogma de sua virgindade, antes, durante e depois do nascimento de Jesus Cristo; o senhor, Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, que nega este dogma, como prefeito, respeitará o estado laico e manterá o apoio oficial as festividade nazarena?

8. Cleber Rabelo: qual sua opinião sobre a participação das esquerdas no Governo Barbalho, acusado de corrupção e como o senhor vê a aliança de esquerda PSOL – PT?

9. Gulherme Lessa: A Justiça determinou que até maio o lixão de Maritiba seja fechado, caso seja eleito, para onde enviará as quase 1.800 toneladas diárias de lixo da cidade?

10. Dr. Jerônimo: O senhor é homem e candidato do Partido da Mulher Brasileira, que tem como principal bandeira a igualdade de gênero, isto não é contraditório?

11. Jair Lopes: temos quatro candidatos de esquerda disputando a prefeitura de Belém, se todos estivessem unidos seriam mais forte, com mais chance de sucesso, qual é a dificuldade de unir as esquerdas no Pará?

12. Cassio Andrade: Belém é suja por causa dos entulhos jogados nas esquinas, em determinados pontos da cidade e nos canais. Qual sua proposta para resolver o problema do lixo?

Você, meu caro leitor, tem suas próprias perguntas. Então, por favor, não se faça de rogado, mande pelos comentários que selecionaremos as melhores e enviaremos aos comitês dos candidatos.

Água é vida, menos para Cosanpa que está a beira da morte

Os prejuízos acumulados pela Cosanpa é da ordem de R$ 2.977,7 Bilhões, o que resulta um Patrimônio Líquido de R$ 357,3 Milhões, o que equivale a apenas 11,99% do total dos Prejuízos Acumulados até esse exercício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15/7) o novo marco legal do saneamento básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto aprovado estimula a privatização desses serviços essenciais, fomentando a entrada de capital privado e de novas linhas de financiamento a investidores.

O objetivo de privatização que veio com o novo Marco Legal, ficou ainda mais evidente após os vetos do presidente Bolsonaro, incluindo o artigo que permitia a prorrogação por 30 anos dos contratos-programas, firmados sem licitação, celebrados com as empresas estatais.

As empresas estatais, antes do veto, já teriam dificuldade em se beneficiar da prorrogação por ter que apresentar, até 2023, a sua saúde economico-financeira e metas de universalização até 2033, de 90% de esgoto e 99% de abastecimento de água.

A COSANPA, sociedade de economia mista paraense, que detém contratos e delegações para prestar serviços de água e esgoto em 53 municípios e 09 vilas, está a beira de insolvência, sem capacidade de solucionar seus prejuízos, não poderá se habilitar a receber investimentos, empréstimos, não cumpriria as regras da Lei, fatalmente perderia os contratos e não teria chance alguma em sair vitoriosa em um certame licitatório.

Os contratos da Cosanpa e os constantes aportes financeiros do seu principal controlador, o Estado, são com um respirador mecânico que mantem a empresa na UTI, entubada, respirando, mas com muita dificuldade.

O Relatório da Administração da Empresa paraense de 2019, como um diagnóstico médico, mostra que seus pulmões estão todos comprometidos e que o vírus da irresponsabilidade administrativa, decorrente das várias intervenções e uso político, está causando infecção generalizada, com grande dificuldade de reversão, mesmo com os respiradores.

O índice de Liquidez Geral, apurado pela razão entre o ativo circulante e o passivo, é de 0,17%, quando o desejável é que este índice ficasse acima de 1, indicam que a Companhia não tem disponibilidade financeira suficiente para atender seus compromissos (Passivos), nem a curta e nem a longo prazo, significando dizer que, corre-se um alto grau de insolvência.

Os exames contábeis indicam que a Companhia, no desempenho de sua atividade operacional, não está dando conta de suprir as suas necessidades, diante dos seus encargos fiscais e de outras ordens, quando, no exercício, apresenta prejuízo no montante de R$ 248,4 milhões de reais.

A situação se agrava drasticamente, quando se examina os prejuízos acumulados da ordem de R$ 2.977,7 Bilhões, o que resulta um Patrimônio Líquido de R$ 357,3 Milhões, o que equivale a apenas 11,99% do total dos Prejuízos Acumulados até esse exercício.

“O desempenho econômico-financeiro (segundo o relatório dos auditores independentes) indicam uma razoável suscetibilidade de uma possível, senão provável descontinuidade operacional”, ou seja, uma total incapacidade de continuar com suas atividades. Essa situação, só ainda não ocorreu, por sucessivos aportes de recursos financeiros de seu controlado principal, o Estado do Pará.

A insolvência da empresa, a incapacidade de investir para se expandir é sentida pela população na completa ausência de serviço para muitos paraenses e da qualidade sofrível onde a empresa atua.

Segundo o Mapa de Exclusão Social, apenas 6% dos paraenses, fora da Região Metropolitana, dispõe de serviço de esgotamento sanitário. Na Região Metropolitana, este serviço alcança 35%, porém com pouco tratamento. Água, bem essencial, fundamental a vida, não chega à casa de todos os paraenses nem chegará até 2033, meta de universalização da lei, se a Cosanpa continuar internada em um leito de UTI,

A Cosanpa, insolvente, (seria doente grave) não terá qualquer possibilidade de apresentar metas de universalização e nem de se habilitar em processo licitatório, seu caminho será a morte por insuficiência respiratória aguda grave.

O consumidor paraense, que já enfrenta dificuldade de relacionamento com o serviço de energia elétrica privatizado, agora deve se preparar para, em curto espaço de tempo e por grave irresponsabilidade política dos gestores, ver os serviços de água e esgoto passarem para as mãos do capital privado, com tarifas e taxas escorchantes e sem ter para quem reclamar.

O problema, após a sanção presidencial e a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento é grave, real e pra ontem, obrigando que o Governador e os Deputados, urgentemente, se pronunciem e apresentem saídas para que a população, mais uma vez, não seja a única a pagar a conta de ver um patrimônio público perecer sem velório presencial, sem choro e nem velas.

*Colaborou com este artigo o contador Clayton Brasil de Oliveira

Governo sanciona com vetos o novo Marco Legal do Saneamento, que ameaça o futuro da Cosanpa

A novo marco legal do saneamento, sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, com vetos, será a pá de cal sobre a Cosanpa, que será privatizada, isto será uma questão se tempo.

www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/07/veto-de-bolsonaro-no-marco-do-saneamento-abre-nova-crise-com-congresso.shtml

Saneamento básico, agora vai?

A vida urbana exige serviços básicos essências, além do alimento, do transporte, da moradia e do emprego. Fornecimento de água de boa qualidade, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais e coleta e tratamento de resíduos sólidos são essenciais a vida e a qualidade das cidades

Estes últimos serviços são tecnicamente chamados de saneamento básico e desde da promulgação da Constituição Federal de 1988, que está prometida a sua universalização. Universalização que quer dizer: todos os brasileiros com acesso a eles. Mas os números destes serviços no Brasil ainda estão muito aquém do prometido.

Segundo o Instituto Trata Brasil, 83,6% dos lares brasileiros recebem água tratada e apenas 53,2% tem coleta de esgoto. Os lixões ainda proliferam por muitas cidades brasileiras.

O Pará tem três cidades importantes, onde se concentram um número significativo de pessoas, Belém, Santarém e Ananindeua, entre as piores cidades do Brasil em população com coleta de esgoto, incluindo a capital Belém, que só coleta 13,56% do esgoto produzido e trata muito menos que isso.

Onde está então o gargalo deste problema?

Não é na falta de legislação e nem de Plano, pois desde de 2007, através de Lei N.º 11.445, o Brasil estabeleceu regras, plano e metas, mas nada disso saiu do papel.

Na última semana, o Senado Federal, editou o novo Marco Legal do Saneamento Básico, através da provação de lei oriundo da Câmara dos Deputados, que seguiu direto para sanção presidencial, na qual aponta novos caminhos para chegar a universalização.

Os parlamentares focaram em abrir o setor para iniciativa privada, facilitando a entrada de capital privado, com a possibilidade de novos investimentos, tornado o saneamento básico um negocio atrativo e com retorno seguro aos investidores, incluindo os fundos estrangeiros.

Até aqui este serviço vem sendo prestado diretamente pelo ente público, através de empresas estatais ou de contratos de programa, sem licitação.

O modelo estatal não foi eficiente para alcançar a universalização, isto é incontestável, mas será que a saída é a privatização desses serviços básicos e essenciais?

Os parlamentares e o Governo acham que sim e responderam afirmativamente pelo novo Marco Legal do Saneamento.

O modelo saído desta legislação divide-se me regulação, gestão, execução e governança.

A regulação fica com o estado, com as regras gerais, incluindo padrão de qualidade, regulação de tarifa, padronização de instrumentos negociais, metas de universalização, etc, será da ANA. A regulação local será de municípios e Distrito Federal, podendo o estado participar quando os serviços forem unificados em regiões.

A gestão e execução será feito pela iniciativa privada, através de licitação. As empresas públicas ou quem já detém contratos, terão que adaptar este contratos e apresentar capacidade econômico-financeira para cumprir as metas estabelecidas pela ANA.

A governança, bem, esta ainda está envolta em nuvens, bem como o controle social e os recurso públicos disponíveis para obras de infraestruturas importantes e necessárias para o atendimento das metas: 99% de abastecimento de água potável e 90% de tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

Uma curiosidade, a mesma lei que estabeleceu metas de universalização prorrogou a data para o fim dos lixões no Brasil.

E por falar em meta, a Lei determina que aqueles operadores e entes que ainda não estabeleceram metas para alcançar a universalização, terão que fazê-lo até 31 de março de 2022.

A Lei também amarrou algumas regras para estabelecimento e cobranças de taxas, preços e multas. Por exemplo, nas áreas que já possuem serviço de coleta de esgoto, o morador é obrigado a ligar seu imóvel à rede, não fazendo, além de pagar a taxa mínima, estará sujeito a multa.

Na lei está prevista subsidiar as populações pobres, mas este custo irá compor o preço final das tarifas, sem alterar o equilíbrio econômico-financeiro, sendo suportado pelo o consumidor que tenha possibilidade de pagar pelos serviços.

Abordei aqui, os aspectos gerais do Novo Marco Legal, uma espécie de apresentação focada no modelo proposto. Outros aspectos desta legislação serão analisados por mim em artigos específicos.

O Governo e o Congresso Nacional, elegeram o saneamento básico para ser o setor da economia que atrairá novos investimentos e será o responsável pela retomada econômica do país no pós-pandemia. Mas este novo Marco Legal do Saneamento será motivo de muitos debates, incluindo o debate ideológico sobre as vantagens do modelo estatal e as mazelas da incisiva privada. Para alguns, porém, vale a máxima: não importa a cor do gato, contanto que ele cace os ratos.

Obra do Mangueirão, diante das mortes da COVID-19, não é prioridade.

Governo do Estado anunciou obras no Mangueirão que custarão R$ 155 milhões. O anuncio foi feito em reunião com os clubes na Federação Paraense de Futebol. O Governo, na mesma ocasião, informou que o estádio passou recentemente por reformas e se encontra em perfeito estado para receber torcedores e clubes.

Ao tomar conhecimento desta informação não foi possível segurar a reação de espanto. Após o susto inicial, veio a certeza que estamos diante de um governo sem projetos, sem planejamento, sem prioridades e com interesses diferente das necessidades da população.

O futebol é uma paixão nacional e disso ninguém tem dúvida. Mas estamos em uma pandemia, com muitos infectados, muitas mortes, economia abalada e desemprego. Diante de um quadro assim é o caso de se perguntar, qual as primeiras prioridades de qualquer governante?

O bom senso responderia, sem pestanejar: vida, renda e emprego, seriam as respostas mais acertadas, independente de ser situação ou oposição.

O Estádio Edgar Proença está bem, pronto para funcionar, tem capacidade para 35 mil lugares. O futebol paraense não está no melhor do seus mundos. Os jogos vão ser retomados aos poucos. Neste primeiro momento sem torcida. Então, diante deste quadro óbvio, por que eleger a reforma e ampliação deste espaço público como prioridade?

Deve ter outras explicações, pensadas, talvez, por quem tem outros horizontes além dos interesses do povo paraense.

Estes R$ 155 milhões aplicadas em agricultura familiar, em empreendedorismo, em tecnologia para melhorar o plantio de mandioca, punha, açaí, cupuaçu, cacau ou quem sabe em primeiro emprego para jovens, a meu ver, seriam muito mais efetivos.

Se um parte deste valor fosse transferido aos municípios que não tem leito de UTI ou para respiradores, bom, respiradores apaga, é melhor não falar de corda na casa de enforcado.

O Governo do Estado poderia aplicar este dinheiro na Cosanpa e melhorar a situação da empresa, evitando sua privatização, que será inevitável frente as exigências do novo marco legal do saneamento aprovado pelo Sanado Federal e que segui para sanção presidencial.

Espero, sinceramente, mas sem muita esperança, que os clubes paraenses, em respeito a sua torcida, alguns mortos pela COVID-19, outros que perderam empregos ou empresas, percebam, que é melhor que seus apaixonados fieis tenham renda para pagar ingresso, do que ver um belo estádio vazio, sabendo que esta obra pode ter enchido apenas poucos bolsos.

Senado aprova entrada de empresas privadas nos serviços de água e esgoto

A privatização dos serviços de água e esgoto previstas no novo marco legal de saneamento pode virar moeda eleitoral nas eleições de prefeitos e vereadores

O Senado Federal aprovou e já seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, prevendo, dentre outras medidas impactantes, a universalização destes serviços em todo o país e a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços de água e esgoto, principalmente.

A decisão adotada pelos parlamentares terá muito impacto para o Pará, em muitos aspectos, mas estranha-se a pouco repercussão nos meios políticos, empresariais, nas entidades da sociedade e na imprensa local.

O prazo para universalização (todos as habitações do pais receberem os serviços de saneamento, que incluem: água, esgoto sanitário e pluvial, coleta e tratamento de resíduos) dos serviços estabelecido pelo no Marco Legal é até 2033, treze anos, tempo exíguo para estados como o Pará, onde o esgotamento sanitário, fora da região Metropolitana é de 6,17%, alcançarem a meta estabelecida. Para chegar a cumprir a legislação, será precisa incorporar 7,5% de sistema de esgoto e ligações residenciais a cada ano. No caso da Região Metropolitana, que serve apenas 30,6%, de sua população, a meta anual será de 5,38%.

Os parlamentares e a equipe econômica do governo, estão apostando nas privatizações deste setor para gerar emprego e retomar o crescimento econômico, com investimentos privados, amenizando os efeitos da pandemia do coronavírus.

O argumento forte, contra o qual não tem exemplo forte a contrapor, é que até hoje o estado sozinho não deu conta de ofertar a população os serviços essências que a Constituição Federal determinou. As empresas podem ser bem-vindas e fazer um bom trabalho, mas tudo precisa de boa regulação para impedir que a ganância e a pura aplicação das leis de mercado cause efeito contrário, onde o serviço exista e poucos tenha poder aquisitivo para cessa-los.

A Cosanpa, companhia que detém os contratos de programas, sem licitação, da prestação desses serviço, terá que provar sua capacidade financeira pata investir e cumpri as metas propostas, exigência que inviabilizará a empresa de seguir com os contratos vigentes.

As mudanças, com as privatizações, impactarão o consumidor de renda média, uma vez que a lei, para garantir lucro as empresas, permitiu na composição das tarifas, a adoção de política de subsídio para a população de baixa renda, o que fará uma espécie de socialização a brasileira, onde os setores médio suportam mais uma vez o peso da desigualdade e exclusão social, neste caso, temos o Governo e os mais ricos fazendo aceno com o chapéu alheio.

A lei determina a individualização da medição em prédios e permite a suspensão do fornecimento dos serviços por inadimplência, nestes casos, deixado o morador apenas com o serviço em seu padrão mínimo.

A lei abre grandes oportunidades para empresas privadas e como todos os prazos de implantação terão que ser adotados pelos novos prefeitos e vereadores, é bem provável que os interessados por este mercado já se façam presentes no processo eleitoral que se avizinha. O eleitor e consumidor que se atente para não sofrer as consequências danosas.