A corrupção na saúde em tempos de Helder Barbalho

A quantidade de crimes relatados pela reportagens do Fantástico da Rede Globo, assusta a qualquer membro de facção criminosa. Ainda mais quando sabe-se que o dinheiro roubado faltou para salvar vidas de paraenses, pobres e sem outra alternativa que não o serviço público. O mais grave e chocante foi saber que um dos chefes da quadrilha usava o dinheiro roubado para pagar orgias com garotas de programa.

Tudo tem que ser apurado e muito bem esclarecido. Com dinheiro público não se brinca.

Dois secretários de estado, um assessor direito do Governador Helder Barbalho. O próprio Governador é acusado de chefiar o esquema de desvio de recursos da saúde. A defesa dele tem que nos convencer de suas inocência, caso contrário, não há outro caminho que não seja o impedimento do seu mandato.

As críticas mal intencionadas ditas pelos adversários políticos podem prejudicar a cidade.

Nas eleições dar-se ênfase as críticas severas aos políticos que está no cargo, pouco ao debate dos problemas da cidade e as propostas para solucioná-los. Isto porque quem avalia os prefeitos e os problemas da sua administração são os adversário.

Os prefeitos deveriam ser avaliados pelos cidadãos. Quem tem interesse que a cidade funcione bem, com todos os serviços públicos em perfeita ordem não são os adversários do prefeito. Estes estão interessados em galgar o cargo público em disputa eleitoral.

Quem mora em Belém não deixa de elogiar obras como a Praça Batista Campos, as mangueiras das principais avenidas, os Bulevares, o Mercado de São São Braz, o Bosque Rodrigues Alves, o planejamento do bairro do Marco, como suas ruas e quarteirões bem medidos. Tudo são obras da Administração de Antonio Lemos, um dos melhores prefeitos que já passou por esta terra. Mas aos olhos de seus adversários, Antonio Lemos não tinha este cartaz que hoje a atual geração reconhece nele.

A lógica dos adversários políticos é injusta e obedece um só padrão, resumido na frase folclórica: meus amigos não tem defeitos e meus adversários não possuem virtudes. 

Foi usando essa lógica, que os adversários de Antonio Lemos, insuflados por Lauro Sodré e seus aliados, atacaram o prefeito de forma brutal e vil: “Em 1912, Lemos teve sua residência e o jornal de sua propriedade, A Província do Pará, incendiado pela população e por seus inimigos políticos, tendo sido expulso da cidade após este ato” http://www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1371341559_ARQUIVO_Acidadeconcedida-ANPUH2Final.pdf

Zenaldo Coutinho, atual prefeito de Belém, trabalhou muito. Administrou em plena crise econômica, quando o município perdeu mais de um bilhão em receitas. Não se meteu em escândalos de corrupção. Buscou soluções para os mais diversos problemas da nossa comunidade. 

Vale destacar que o Prefeito Zenaldo foi gigante no combate ao coronavírus. Não abandonou ao povo no momento mais crucial, quando a população precisou enfrentar a pandemia. Deu conta do recado! 

Ao dizer isso, faço como provocação e sei que para muitos, serão estes parágrafos que irão dominar os comentários ao texto, torna-dos mais importante que o tema central do texto.

Mas é bom que se diga, o Prefeito atual de Belém não solucionou todos os problemas que uma cidade do porte de Belém apresenta. Nem era possível chegar a este resultado, uma vez que os recursos são sempre escassos para tanto que a Cidade exige e merece. 

Os entulhos jogados pelos moradores nas esquinas, levados por carregadores em seus carros de madeira, em todas as esquinas, dando a cidade um aspecto de sujeira, é uma dessas travancas sem uma boa e eficiente saída. 

Tem muitos outros entraves que, se resolvidos, facilitariam a vida da coletividade. São casos a espera de propostas eficazes. 

Se pedirmos para o Edmilson Rodrigues ou José Priante avaliar a administração de Zenaldo Coutinho, ouviremos uma repetição do que os lauristas diziam de Lemos, basta pegar uma noticia da época, publicada no jornal de oposição a Folha do Norte e onde estiver o nome de Antonio lemos, trocarmos por Zenaldo. Não trabalhou. Abandonou a cidade. Quer entregar a iluminação pública para seus aliados.

Lemos foi acusado de favorecer o engenheiro Francisco Bolonha, ao conceder a ele o direito de construir quiosque para funcionar como tabacaria e poder explorar as concessões por alguns anos. O povo, insuflado, quebrou os quiosque, sobrando apenas o Bar do Parque, que é uma joia da arquitetura urbana de Belém.

Os opositores e críticos de Zenaldo Coutinho, usarão como exemplo aquilo que ainda ainda não funciona em Belém e atribuirão a responsabilidade ao atual gestor, sempre carregando nas tintas para pintar o bicho ainda mais feio do que realmente é. 

O cidadão, justo como deve ser um bom cidadão, dirá, com justiça, que um prefeito não pode realizar tudo num só mandato e esperará que os candidatos a sucessão do atual gestor apresentem boas saídas e poucas críticas. 

Insistir em exagerar nos ataques para esconder sua incapacidade de apresentar propostas viáveis para melhorar a cidade é o que não se espera dos candidatos. Os eleitores, na urna, saberão julgar bem. 

Os candidatos devem deixar as criticas e a baixaria de lado para olhar  os desafios da cidade e ter coragem de apresentar soluções factíveis. Também seria bom que soubéssemos com que equipe pretendem governar.  Sim. O bom prefeito não é aquele que fala muito, gesticula como se desejasse incutir nos outros sua mensagem. Também não aquele que apresentasse como membro do poder familiar. 

Um prefeito não governa sozinho. Precisará de uma boa equipe de planejamento, outra de gestão, os que saberão arrecadar, engenheiros e técnicos de trânsito e transporte, pessoal para aplicar educação de qualidade, equipe da saúde… Sem equipe boa, nada feito. 

Antes de encerrar, indo para os finalmente, é bom que se registre que os detratores de Antonio Lemos, eram os seguidores de Lauro Sodré, que depois viraram apoiadores do General Magalhães Barata. Os baratistas foram apeados do poder em 1964, retornado apenas em 1983 na figura modernizada de Jader Barbalho, um jovem feito líder político pelo pai, Laércio Barbalho. Vendo assim, ficamos com a certeza que por aqui a história se repete.

Ser justo com as coisas boas do gestor e exigir que os postulantes ao cargo encarem os problemas sem solução é o que importa ao cidadão. O embate político nos ajuda a conhecer os concorrentes, mas não interessa para o futuro da cidade.

Quem é Parsifal Pontes, preso pela PF, na operação S.O.S?

Os políticos importantes do país sempre contaram com a figura dos operadores financeiros e políticos. As vezes, um só faz as duas missões. Collor tinha o Paulo Cesar Farias, morto no curso dos escândalos que resultaram no impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direito após redemocratização do país. FHC, contava com a ação de Sergio Mota, aquele que privatizou as teles e a Vale do Rio do Doce. Lula, tinha como braço esquerdo Zé Dirceu e Delúbio Soares, alcançados no escândalo do Mensalão. O operado de Temer, era o Coronel Lima, acusado de ser o caixa forte e pagar até as despesas pessoais da filha do ex-Presidente. A figura de Alkmin e dos tucanos paulista está ligada a Paulo Preto, o homem da DERSA e das obras viárias operadas pela Construtora Odebrecht.

O operador de Helder Barbalho é mais que um simples operador financeiro e político. Funciona como se fosse um tutor (um José Bonifácio Andrade e Silva no tucupí) designado pelo pai, Jader Barbalho, para cuidar da carreira e dos passos políticos do filho, o futuro “Rei do Norte”.

Que ambição!

Parsifal exerce esse mister desde a primeira campanha de Governador do Estado, quando Helder foi derrotado por Simão Jatene. Foi para Brasilia quando Helder exerceu os cargos de Ministro. Organizou a segunda campanha, coordenou a transição após a vitória eleitoral, montando em seguida o Governo.

Foi Parsifal quem indicou os auxiliares diretos de Helder, inclusive o Chefe da Policia Civil, Alberto Teixeira, que é seu cunhado, acusado de fazer espionagem contra adversários políticos e suspeito de atrapalhar as investigações em curso, usando um equipamento sofisticado, adquirido por R$ 5 milhões.

O Ministro Falcão e o delegado da PF, que deu a voz de prisão para Parsifal, até suspeitam da importância do preso, mas quem é da política tem certeza do seu papel decisivo na vida, na carreira e na administração do mandato de Helder Barbalho.

Parsifal Pontes é uma pessoa de fino trato, fala mansa, usa o vernáculo como poucos, é afável, um bom interlocutor e de cultura vasta, capaz de sustentar um papo por muitas horas.

No seu perfil oficial consta que já lecionou em uma universidade americana:

“Parsifal Pontes é formado em direito e engenharia mecânica, já foi professor em Chicago (EUA), prefeito de Tucuruí, Secretário Geral da Associação Brasileira de Prefeitos, Presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins – AMAT, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (FAMEP), Presidente da União dos Municípios Energéticos do Brasil, Presidente do Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados pelo Rio Tocantins, Membro efetivo do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Municípios, Presidente do Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados pelo Rio Tocantins, Coordenador Regional da FUNASA no Estado do Pará, Defensor Público do Estado do Pará, Deputado Estadual e Presidente da Companhia Docas do Pará (CDP).”

Parsifal Pontes foi primeiro vice-prefeito de Tucuruí, por onde iniciou sua carreira política como companheiro de chapa do Prefeito Navegantes, ocasião em que estimulou a divisão territorial municipal, resultando em grande vantagem, uma vez que Tucuruí praticamente não tem zona rural e recebe uma bolada mensal de taxa de uso de recursos hídricos proveniente da Hidrelétrica.

Sucedeu o prefeito Navegantes e exerceu o cargo de prefeito por duas vezes, quando tencionou voar muito mais alto, incluindo uma disputa ao cargo de vice-governador, momento em que ganhou definitivamente a confiança de Jader Barbalho, seu companheiro de chapa na disputa em que foram derrotados por Almir Gabriel, transformando-se em homem forte do emedebismo paraense.

Apesar do Governador Helder Barbalho, através de nota pública, dizer que não tem qualquer irregularidade em seu governo, o Diário Oficial do Estado amanheceu com duas exonerações para uma mesma pessoa, Parsifal Pontes. O ex-chefe da Casa Civil foi exonerado de duas secretarias de estado, cargos que ocupava cumulativamente

A prisão de Parsifal, dada a sua importância no cenário político e na carreira de Helder Barbalho é, sem dúvida, um choque para classe política paraense e uma desarrumação em todo o esquema montado para que o MDB paraense mantenha-se no poder.

Parsifal Pontes é profissional e dele não espere delação premiada ou outra e qualquer atitude amadora. No mais, devemos aguardar os desfechos das investigações e confiar na Justiça brasileira para que não haja injustiça e nem impunidade.

P.S.: Após publicar este texto, lembrei-me que o esquema de poder dos Barbalhos sempre contou com préstimos de operadores, seja político ou financeiro. Por isso, resolvi acrescentar este post scriptum, e até peço desculpas a quem já leu o artigo sem ele, com o nomes de alguns destas figuras importantes dos bastidores da política paraense, que hoje estão em outros cargos e até sumiram do cenário político. São eles: Henry Kayath, Hamilton Guedes, Domingos Juvenil, Manoel Ribeiro, Artur Tourinho, Cel Adalvani, Fernando Ribeiro, Antonio José. Não estão todos aqui e alguns ficaram pelo caminho da vida ou receberam alguma sinecura como paga pela sua fidelidade ao grupo.

Helder Barbalho é alvo de uma segunda ação que apura corrupção na saúde pública em tempo de COVID-19

Um bilhão e duzentos milhões de reais é o prejuízo para saúde dos paraenses, causado por roubo, por desvios e corrupção praticadas por uma ORCRIM – Organização Criminosa, que segundo o Ministério Público Federal, tem como líder o próprio Governador do Estado, Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho, da deputada federal Elcione Barbalho e primo do também deputado federal e postulante ao cargo de Prefeito de Belém, José Priante.

No pedido feito ao STJ, os investigadores do MPF afirmam que “o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados, praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e, possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa, com provável comando e controle da cadeia delitiva, dado que as decisões importantes acerca dos rumos da organização criminosa lhe pertenciam”.

https://www.poder360.com.br/justica/pf-mira-suposto-desvio-de-r-12-bilhao-em-contratos-da-saude-no-para/

A Operação desencadeada pela Policia Federal, foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou, além da busca e apreensão no Gabinete do Governador, a prisão de seus auxiliares direitos. Foram presos temporariamente o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia e ex- chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes; o Secretário de Transporte, Antônio de Padua e o assessor especial, Leonardo Maia Nascimento.

O grupo criminoso é acusado de praticar os seguintes crimes: fraude a licitação, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Todos este crimes, investigados pelo Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, visaram combinar e superfaturar preços de serviços de saúde para população, dirigindo os contratos públicos para as empresas de membros da ORCRIM, arrombando os cofres do Estado e causando prejuízos financeiros e a saúde de pessoas.

A operação S.O.S da PF é a segunda só este ano, tendo como alvo a ORCRIM que se apossou do Pará, parece que com único objetivo fazer fortuna fácil. O Governador Helder Barbalho também foi alvo de um outra operação de combate a corrupção denominada PARA BELLUM, na qual, por determinação do ministro Francisco Falcão, teve R$ 25 milhões de bens bloqueados.

O líder dos criminosos, no sentir do MPF, Helder Barbalho, é dono de uma enorme cadeia comunicação de massas, formada por rádios, televisão, portal e jornal e através destes veículos de comunicação tenta driblar a gravidade dos fatos, negando tudo, se dizendo perseguido ou usando seus meios de comunicação para jogar lama em todos que se opõe aos inaceitáveis crimes com o povo paraense.

A ORCRIM conta ainda com o estranho silêncio das forças política ditas de esquerda, de sindicatos e de organizações da sociedade civil. Que nem uma nota ou um pequeno suspiro se descontentamento ou defesa do erário emitem.

O espantoso é ver o Ministério Público Estadual, o TCE e a Assembléia Legislativa do Estado, órgão responsável por fiscalizar o Poder Executivo, quedar-se inerte, sem uma só manifestação oficial que explique a ausência de cumprimento do seu dever constitucional ou ajude a população a compreender a gravidade das acusações contra as mais altas autoridades do Estado.

Os desdobramentos ainda vão render outras ações e o processo contra os envolvidos, que correrão na Justiça Federal, com as provas coletadas durante as buscas e apreensões e as prováveis confissões dos presos.

Enquanto não se tem um desfecho jurídico, o povo do Pará seguirá sofrendo os prejuízos dos desvios das vultuosas somas de dinheiro público da saúde e de todas as consequências dos desgastes públicos para imagem do estado.

Presidente Bolsonaro não aceita lista tríplice da UFPa e indicados do Consun abrem guerra jurídica

O MEC devolveu a UFPa., em 24/09, a lista tríplice organizada pelo CONSUN, indicado que, segunda a Casa Civil da Presidência da República, a mesma foi composta baseada num modelo de consulta a comunidade universitária em descordo com a legislação em vigor e com isso, abre a possibilidade, após encerrada o mandato do vice-reitor, Professor Gilmar, da nomeação de um interventor para realização de nova consulta.

Os integrantes da lista tríplice composta pelo conselho superior universitário, Emmanuel Tourinho, Zélia Amador de Deus e Doriedson do Socorro Rodrigues, após tomar conhecimentos deste fato, ingressaram com mandado de segurança contra a omissão do Presidente Jair Bolsonaro em nomear, dentre um deles, o próximo reitor da UFPa.

Embora reconheça que ao Poder Judiciário não cabe governar ou fazer escolhas que a Constituição Federal atribuiu ao chefe do Poder Executiva, os impetrantes desejam que a Justiça Federal, em caráter liminar, determine ao Presidente da República que nomeie um dos três impetrantes e integrantes da lista tríplice questionada e se abstenha de indicar ou designar gestor provisório para o cargo.

Entenda o caso: a UFPa. realizou consulta prévia à comunidade universitária. O resultado da consulta foi alterado pelo Conselho Universitário sob alegação de que a consulta não tinha caráter vinculante, compondo a lista com três nomes que representa a mesma visão ideológica e educacional da atual gestão, não dando ao Presidente da República, alternativa de mudanças e valendo-se do que dispõe o Inciso I, do art. 1.º, da Lei n.º 9192/95:

I – o Reitor e o Vice-Reitor de universidade federal serão nomeados pelo Presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal;

No mesmo artigo, no Inciso III, temos que a consulta prévia deve ser respeitada

III – em caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais categorias;

O imbróglio envolvendo a maior e mais importante instituição federal de ensino da Amazônia importará, qualquer que seja o desfecho, em graves prejuízos a comunidade universitária. Se o Poder Judiciário acatar o pedido feito no Mandado de Segurança e determinar ao Presidente da República a nomeação de um dos membros da lista tríplice, o próximo reitor governará em desarmonia com o MEC. Ocorrendo a nomeação de um provisório, com a organização de nova consulta, haverá reação política dos que se sentirem prejudicados.

A solução seria um entendimento e uma saída pensada no que é melhor para o futuro da comunidade universitária e para produção de conhecimento em prol de uma sociedade melhor. Quem tem direito a ser preservado é a população que paga as contas para ter uma universidade de ponta na Amazônia, voltada a buscar soluções para as desigualdades regionais e a pobreza que por aqui imperam.

As mulheres e o dilema da baixa representação política


(artigo originalmente publicado no jornal O Liberal de 27/09/2020)

Na hora de inscrever as chapas com as quais pretendem disputar as cadeiras de vereadores para as Câmaras Municipais, a maioria dos partidos políticos, independentemente de cor e de ideologia, enfrentam o mesmo problema: convencer suas filiadas a concorrerem como candidatas para contribuir com a política de igualdade de gênero e cumprir a legislação eleitoral.

O Brasil, apesar de ter 51% de mulheres eleitoras, tem baixa representação feminina se comparado a outros países da América Latina, ocupando o terceiro lugar. Segundo dados da Inter-Parliamentary Union (IPU), é o 142º em número de mulheres no parlamento no mundo. Estudo conduzido pelo PNUD e pela ONU Mulheres sobre direitos políticos das mulheres coloca o Brasil em 9º lugar entre 11 países da América Latina

Em 2018, as mulheres ocuparam apenas 14,6% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Foram 75 deputadas eleitas em um universo de 513 cadeiras em disputa. Nesse ano, o Pará, com 17 vagas, elegeu apenas uma parlamentar. Esse quadro deixa as mulheres à margem do processo de elaboração das políticas públicas. 

A legislação eleitoral atribui aos partidos o dever de corrigir a exclusão histórica da baixa representação feminina na política e os obriga a reservar 30% das vagas de candidatos para atender outro gênero, o que, na prática, quer dizer, em bom português, que o percentual é para ser preenchido por mulheres.

No afã de cumprir a legislação e não perder candidaturas masculinas, algumas mulheres têm seus nomes colocados nas listas partidárias, dolosamente, apenas para constar. Mas também há casos de desistência frente às múltiplas barreiras culturais decorrentes de uma sociedade machista.

O esforço das mulheres não termina com o convencimento a uma candidatura e à inscrição eleitoral. Muitas candidatas, mesmo depois de terem seus registros homologados pela Justiça Eleitoral e receberem o percentual do Fundo Eleitoral, acabam desistindo ou não fazendo campanha, dada a dificuldade enorme em conciliar a vida privada com a carreira pública, sendo por isso consideradas candidatas laranja.

O universo da política no Brasil é excludente, assim como é excludente a própria sociedade. Impor aos partidos políticos a exclusiva responsabilidade de corrigir essa mazela esconde outros fatores que impedem o país de corrigir a baixa representação feminina na política. 

A lei dos 30% deve continuar se impondo, não se deve arredar desse objetivo um só milímetro, ao contrário, devemos trabalhar para ultrapassá-lo, até chegarmos ao ideal e termos o mesmo percentual de representantes mulheres relativo ao número de eleitoras. Mas culpar ou encarregar apenas os partidos políticos e não buscar olhar para a pobreza e a desigualdade, como a revelada pela pandemia da Covid-19, nos fará amargar derrotas civilizatórias.

As mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil em 1932, há 88 anos. Desde então, o cenário da baixa representação feminina não se altera. Enquanto esse cenário não muda, o país segue necessitando de políticas públicas mais abrangentes em torno de questões que estejam relacionadas às pautas femininas.

Claro que os partidos devem seguir o esforço obrigatório de abrir suas portas à participação política feminina, mesmo sabendo que as pessoas, independentemente do gênero, rejeitam política em razão dos desgastes dessa atividade. O cidadão não vê razão para se filiar e poucos são os partidos que oferecem um ambiente de debate de causas coletivas. Uma reforma política profunda, mudando as regras do jogo para tornar o país maisdemocrático, é urgente.

Mas o esforço de vencer as barreiras históricas da desigualdade e da exclusão não deve ser apenas dos partidos. A sociedade, em seus vários espaços, precisa assumir seu papel de protagonizar as mudanças necessárias.  

José Carlos Lima é advogado, consultor ambiental e presidente estadual do Partido Verde

Dia do Rádio

Eu e meu filho, José Carlos Filho, compramos um rádio retrô e só hoje descobri que era o Dia do Rádio. Data do nascimento de Roquete Pinto, pai do rádio no Brasil.

Nossa compra era uma promessa para o avô dele, que amava um rádio. Seu Hildebrando, no cair da tarde, pegava uma cadeira, sentava na porta e ligava o rádio.

Bragança, cidade que ele amava, ainda é bucólica.

A compra do rádio e seu formato imitando os rádios da minha infância, me fez lembrar como nossa vida familiar era regulada pelos os horários da programação do rádio.

Quando tocava a chamada do programa A Patrulha da Cidade, era hora de fechar a porta da rua, se recolher para o almoço e depois a sesta.

As três hora, quando o Costa Filho ou o Eloi Santos iniciavam o Show da Tarde, vinha o cheiro do café no fogo e do pão quente do café da tarde.

As terças-feiras era sagrado ouvir a transmissão da Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Mas as seis da tarde, ficávamos com as palavras do bispo com sua Voz do Pastor.

Disseram que a tevê ia acabar com o rádio. Não acabou. Com a chegada da internet o rádio já era. Não foi. O rádio é companheiro e não atrapalha os afazeres.

Hoje, quando quero ouvir a Rádio Educadora de Bragança, eu ouço pelo aplicativo no celular e também no bluetooth do rádio retrô.

Bolsonaro quer indicar quem tome cerveja com ele para ministro do STF

O Ministro do STF, Celso de Melo, vai se aposentar em Novembro. Para sua vaga será indicado uma pessoa com notório saber jurídico e quem indica é o Presidente Jair Bolsonaro, sendo esta a sua estreia em nomeação para um Ministro da Corte Constitucional. Mas quem vota é o Senado Federal.

O STF é o interprete e aplicado da Constituição Federal. É a Suprema Corte que garante que a Carta Magna seja respeitada e os direitos e garantias individuais e coletivas não sejam violados pelos governantes e autoridades nacionais em prejuízo do cidadão.

A expectativa em torno do indicado de Bolsonaro é compreensível. O grupo do Presidente acusa os Ministro do STF de atrapalharem seu governo e as mudanças que deseja implementar no País. Os bolsonaristas chegaram a pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal e até ato violento protagonizaram às portas da sede do STF e hoje são alvo de um inquérito que apura estas ações, tidas como criminosas.

O sistema jurídico das garantias constitucionais tem como topo iluminador dos direitos a Constituição Federal, feita pela assembléia do povo, que após promulga-la se dissolve, mas deixa as regras e os meios para seu efetivo cumprimento. Estas regras e meios, as ferramentas, são manejadas pelos Ministros do STF e geralmente suas decisões se chocam com a vontade dos governantes de plantão.

Os ministros e o STF são interpretes Livro dos direitos terrenos, como os lideres religiosos estão para os direitos espirituais escritos nos Livros Sagrados. Os lideres religiosos podem governar seu rebanho, mas sempre de acordo com os preceitos transmitidos pela divindade suprema. No caso do direito terreno, o livro é a Constituição Federal e a divindade supremo é o povo.

O Presidente Bolsonaro disse que seu indicado seria terrivelmente evangélico. Nada contra o Ministro do STF ter religião, desde que ele respeite a regra constitucional que diz que o Estado é Laico.

Estado laico ou secular é aquele que não se manifesta em assuntos religiosos, garante a liberdade religiosa e não adota religião oficial. O Estado laico surgiu junto ao republicanismo a fim de garantir que houvesse igualdade entre todos os cidadãos.

https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/estado-laico.htm#:~:text=Estado%20laico%20ou%20secular%20%C3%A9,igualdade%20entre%20todos%20os%20cidad%C3%A3os.

O Presidente disse que deseja que o próximo Ministro tome cerveja aos finais de semana com ele, mostrando sua intenção é ter intimidade com o seu indicado.

O Ministro pode beber cerveja e ser intimo do Presidente?

A Magistratura nacional obedece a um Código de Ética e este deve ser respeitado acima das preferências etílicas do ministro do STF e até da suas relações de amizade. O Juiz do STF de obedecer a Constituição Federal e mais que isso, interpretá-la, também as súmulas e precedentes da Corte, as leis do país e nada mais que isso.

Art. 1º O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.

Art. 2º Ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à Constituição da República e às leis do País, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos.

Art. 3º A atividade judicial deve desenvolver-se de modo a garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana, objetivando assegurar e promover a solidariedade e a justiça na relação entre as pessoas.

https://www.oas.org/juridico/PDFs/mesicic4_bra_STF_codigo.pdf

A importância do STF, por ser esta Corte a interprete e guardião da Constituição que não se pode aceitar qualquer desvio de conduta ética dos seus integrantes.

Vocês lembram da polêmica sobre a prisão em segunda instância? É um assunto ainda em aberto, pois a interpretação que o STF deu as regras constitucional foi elástica e vista como afrontosa a própria Constituição.

Para terminar, quero lembrar que o ex-presidente Lula foi o presidente que mais indicou Ministros ao STF. Se todos fossem terrivelmente petistas e tomassem um goros com Lula, será que os dirigentes do PT seriam investigados, condenados e presos? Será que a presidente Dilma teria sofrido impeachment?

Governo brasileiro é conivente com a destruição da Amazônia

A Amazônia está sendo destruída pelo fogo e pelo desmatamento e as autoridades responsáveis por evitar a destruição deste valioso e importante patrimônio se queixam das declarações de personalidades internacionais e das ONGs, cobrando e denunciando o descaso.

Dizer que a intenção de quem cobra responsabilidade nos cuidados com a Floresta e o meio ambiente é interferir e prejudicar o Brasil não cola.

O agronegócio brasileiro que ganha dinheiro importando produtos agrícolas, sabe que o consumidor de carne de boi, frago, porco, aquele que interessado em comprar soja, milho, frutas brasileiras, não aceita que produtos sejam produzidos destruindo o meio ambiente.

Se o Brasil não quiser sofrer críticas, prejuizos nas exportações e nos preços dos seus produtos, precisa provar para o Mundo que está cuidando da Amazônia e do meio ambiente.

As pessoas de bom-senso sabem que se a Floresta Amazônica for destruída, perderemos a batalha contra o aquecimento global e as mudanças climáticas e se isso, que Deus nos livre, acontecer, colocará em risco o futuro de todos aqui no Planeta.

Então General Heleno, Carlos Bolsonaro e Presidente Jair Bolsonaro, parem de jogar com o futuro do nosso povo, do bioma amazônico e do meio ambiente. Suas palavras não vão mudar o que o Mundo pensa do Brasil até que façamos nossa parte.

Foto: National Geographic

Réus da Chacina do Guamá – Bar da Wanda – vão deixar de responder por crime contra o único sobrevivente.

Os réus da Chacina do Guamá (11 pessoas foram brutalmente assassinadas no Wanda’s Bar, na Passagem Jambú, às 15h40, do dia 19 de maio de 2019) vão a júri popular em 2020, mas não responderão pelo crime de lesão corporal cometido contra a única vítima sobrevivente.

É que Anderson dos Santos se recusou a comparecer aos procedimentos processuais de coleta de provas, por temer pela sua própria vida e, pelo que tudo indica, o Estado não garantiu a integridade física deste sobrevivente, preferindo impronunciar os réus.

Os acusados desta chacina são: 1 – Pedro Josimar Nogueira da Silva, cabo Nogueira; 2- José Maria da Silva Noronha, cabo Noronha; 3 – Leonardo Fernandes de Lima, cabo Leo; 4  – Ian Novic Correa Rodrigues, Japa; 5 – Wellington Almeida Oliveira, cabo Wellington; 6- Edvaldo dos Santos Santana; 7 – Jailson Costa Serra; e 8 – Jonatan Albuquerque Marinho, Diel.

“O juiz Edmar Silva Pereira, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, impronunciou os réus em relação ao crime conexo de lesão corporal que vitimou Anderson Gonçalves dos Santos.
Anderson dos Santos, que ficou lesionado, não compareceu. Por telefone, informou à Promotoria de Justiça que mesmo com encaminhamento da delegacia de homicídios não compareceu ao Centro de Pericias Renato Chaves e nem compareceria à Justiça por temer por sua vida.” Fonte: Coordenadoria de ImprensaTexto: Glória Lima”

A decisão de impronunciar os réus pelo crime conexo de lesão corporal pode ser a única decisão judicial possível de acordo com o processo, mas não é justa e nem pode ser aceita como a melhor solução que o Estado tenha a apresentar a sociedade.

Depois de saber do temor de Anderson é o caso de se indagar: como estão vivendo os membros das famílias das onze vítimas e as testemunhas deste caso, será que todas elas se sentem seguras para comparecer ao Tribunal de Juri e depor livremente, contando aos jurados o que realmente aconteceu?

As vítimas desta Chacina foram: Márcio Rogério Silveira Assunção, 36 anos; Samira Tavares Cavalcante, 36 anos; Leandro Breno Tavares da Silva, 21 anos; Meire Helen Sousa Fonseca, 35 anos; Paulo Henrique Passos Ferreira, 24 anos; Flávia Teles Farias da Silva, 32 anos; Sérgio dos Santos Oliveira, 38 anos; Tereza Raquel Silva Franco, 33 anos; Maria Ivanilza Pinheiro Monteiro (dona do bar), 52 anos; Samara Silva Maciel, 23, e Alex Rubens Roque Silva, 41.

O caso do Wanda’s Bar, na Passagem Jambú, no bairro do Guamá, que muito rapidamente foi esquecido pela imprensa paraense, ainda pode ser melhor debatido e permitir a sociedade tirar dele muitas lições para evitar novas chacinas no futuro.