Bolsonaro quer indicar quem tome cerveja com ele para ministro do STF

O Ministro do STF, Celso de Melo, vai se aposentar em Novembro. Para sua vaga será indicado uma pessoa com notório saber jurídico e quem indica é o Presidente Jair Bolsonaro, sendo esta a sua estreia em nomeação para um Ministro da Corte Constitucional. Mas quem vota é o Senado Federal.

O STF é o interprete e aplicado da Constituição Federal. É a Suprema Corte que garante que a Carta Magna seja respeitada e os direitos e garantias individuais e coletivas não sejam violados pelos governantes e autoridades nacionais em prejuízo do cidadão.

A expectativa em torno do indicado de Bolsonaro é compreensível. O grupo do Presidente acusa os Ministro do STF de atrapalharem seu governo e as mudanças que deseja implementar no País. Os bolsonaristas chegaram a pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal e até ato violento protagonizaram às portas da sede do STF e hoje são alvo de um inquérito que apura estas ações, tidas como criminosas.

O sistema jurídico das garantias constitucionais tem como topo iluminador dos direitos a Constituição Federal, feita pela assembléia do povo, que após promulga-la se dissolve, mas deixa as regras e os meios para seu efetivo cumprimento. Estas regras e meios, as ferramentas, são manejadas pelos Ministros do STF e geralmente suas decisões se chocam com a vontade dos governantes de plantão.

Os ministros e o STF são interpretes Livro dos direitos terrenos, como os lideres religiosos estão para os direitos espirituais escritos nos Livros Sagrados. Os lideres religiosos podem governar seu rebanho, mas sempre de acordo com os preceitos transmitidos pela divindade suprema. No caso do direito terreno, o livro é a Constituição Federal e a divindade supremo é o povo.

O Presidente Bolsonaro disse que seu indicado seria terrivelmente evangélico. Nada contra o Ministro do STF ter religião, desde que ele respeite a regra constitucional que diz que o Estado é Laico.

Estado laico ou secular é aquele que não se manifesta em assuntos religiosos, garante a liberdade religiosa e não adota religião oficial. O Estado laico surgiu junto ao republicanismo a fim de garantir que houvesse igualdade entre todos os cidadãos.

https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/estado-laico.htm#:~:text=Estado%20laico%20ou%20secular%20%C3%A9,igualdade%20entre%20todos%20os%20cidad%C3%A3os.

O Presidente disse que deseja que o próximo Ministro tome cerveja aos finais de semana com ele, mostrando sua intenção é ter intimidade com o seu indicado.

O Ministro pode beber cerveja e ser intimo do Presidente?

A Magistratura nacional obedece a um Código de Ética e este deve ser respeitado acima das preferências etílicas do ministro do STF e até da suas relações de amizade. O Juiz do STF de obedecer a Constituição Federal e mais que isso, interpretá-la, também as súmulas e precedentes da Corte, as leis do país e nada mais que isso.

Art. 1º O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.

Art. 2º Ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à Constituição da República e às leis do País, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos.

Art. 3º A atividade judicial deve desenvolver-se de modo a garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana, objetivando assegurar e promover a solidariedade e a justiça na relação entre as pessoas.

https://www.oas.org/juridico/PDFs/mesicic4_bra_STF_codigo.pdf

A importância do STF, por ser esta Corte a interprete e guardião da Constituição que não se pode aceitar qualquer desvio de conduta ética dos seus integrantes.

Vocês lembram da polêmica sobre a prisão em segunda instância? É um assunto ainda em aberto, pois a interpretação que o STF deu as regras constitucional foi elástica e vista como afrontosa a própria Constituição.

Para terminar, quero lembrar que o ex-presidente Lula foi o presidente que mais indicou Ministros ao STF. Se todos fossem terrivelmente petistas e tomassem um goros com Lula, será que os dirigentes do PT seriam investigados, condenados e presos? Será que a presidente Dilma teria sofrido impeachment?

Governo brasileiro é conivente com a destruição da Amazônia

A Amazônia está sendo destruída pelo fogo e pelo desmatamento e as autoridades responsáveis por evitar a destruição deste valioso e importante patrimônio se queixam das declarações de personalidades internacionais e das ONGs, cobrando e denunciando o descaso.

Dizer que a intenção de quem cobra responsabilidade nos cuidados com a Floresta e o meio ambiente é interferir e prejudicar o Brasil não cola.

O agronegócio brasileiro que ganha dinheiro importando produtos agrícolas, sabe que o consumidor de carne de boi, frago, porco, aquele que interessado em comprar soja, milho, frutas brasileiras, não aceita que produtos sejam produzidos destruindo o meio ambiente.

Se o Brasil não quiser sofrer críticas, prejuizos nas exportações e nos preços dos seus produtos, precisa provar para o Mundo que está cuidando da Amazônia e do meio ambiente.

As pessoas de bom-senso sabem que se a Floresta Amazônica for destruída, perderemos a batalha contra o aquecimento global e as mudanças climáticas e se isso, que Deus nos livre, acontecer, colocará em risco o futuro de todos aqui no Planeta.

Então General Heleno, Carlos Bolsonaro e Presidente Jair Bolsonaro, parem de jogar com o futuro do nosso povo, do bioma amazônico e do meio ambiente. Suas palavras não vão mudar o que o Mundo pensa do Brasil até que façamos nossa parte.

Foto: National Geographic

Intolerância | Lúcio Flávio Pinto

EDUCAÇÃO, POLÍTICA
Intolerância
PUBLICADO POR LÚCIO FLÁVIO PINTO ⋅ 23 DE AGOSTO DE 2020 ⋅ DEIXE UM COMENTÁRIO
A Unicamp, uma das poucas universidades brasileiras de padrão mundial, sofreu um ataque de intolerância e violência pela internet. O reitor da Universidade de Campinas divulgou a seguinte nota:
Repudiamos veementemente o ataque cibernético sofrido no dia de ontem por live promovida pelo Coletivo dos Estudantes Indígenas da Unicamp. A sala virtual da universidade em que acontecia o evento foi invadida de forma massiva por insultos, palavras de ódio e racismo. É significativo que a live atacada se chamasse “Identidades indígenas na universidade pública: construindo diálogos na luta por direitos”.
Os estudantes indígenas se reuniram para falar em diálogo e em direitos, e para refletir sobre a contribuição que podem, e querem, dar à universidade e à sociedade brasileira. Em resposta ao gesto dos invasores que quiseram humilhar e deslegitimar nossos estudantes bem como valores e propósitos que são caros à universidade, denunciamos a vergonha de seu ato infame, covarde e mesquinho.
Frente a emergências grotescas como esta, reiteramos nosso compromisso com a democracia e com a defesa dos direitos humanos e do espaço público como arena de manifestação para a construção de um país justo, em que o respeito à vida e a dignidade sejam motivo de orgulho.
Marcelo Knobel
— Ler em lucioflaviopinto.wordpress.com/2020/08/23/intolerancia/

Bolsonaro em alta. Velha política em baixa

Pela primeira vez a aprovação popular do presidente Jair Bolsonaro ultrapassou a desaprovação, isto depois de ter contra si a maioria dos partidos políticos, importantes órgãos de imprensa, redes sociais, personalidades influentes e de desafiar todos as cautelas de figura pública com declarações e posturas lamentáveis durante uma pandemia.

Leia mais: https://folha.com/mpesb3y2

A aprovação do Presidente subiu para 37% e sua reprovação recuou para 34%.

Não costumo brigar com os números, ao contrário, procuro entendê-los, mas confesso que neste caso não é uma tarefa simples explicar a reação do eleitorado brasileiro.

Vou dar chutômetro.

Os que rejeitam a velha forma de fazer política, querem esfregar o Bolsonaro na cara da “velha política”, principalmente das chamadas “esquerda”.

Os políticos brasileiros se acostumaram a fazer da opinião popular apenas um detalhe no jogo político e isto não está sendo aceito por uma certa parcela do eleitorado, que ganhou protagonismo com as redes sociais e deseja ter vez e voz.

Os mais carentes, por isso pragmáticos, querem algum resultado prático para resolver parte dos seus dramas e o auxilio emergencial veio em boa hora. Sim, sei que não foi Bolsonaro que concedeu o auxilio, mas explicar isso e convencer quem não tem a mesma confiança de outrora nos grandes veículos de mídia – e está com seiscentos reais em conta na Caixa Econômica Federal – dá trabalho.

Será que estou no rumo certo?

Se tiver certa minha linha de raciocínio, Bolsonaro ainda nadará de braçada por mais um mandato. Isto porque, a reação política está cada vez mais difícil e demorada.

Os partidos políticos tradicionais erraram ao sustentar toda as suas iniciativas com verba e estrutura pública, desprezando a aliança com a sociedade. Organizações Não Governamentais são mantidas com dinheiro público. Partido e Sindicatos são financiados com verbas pública. Imprensa depende de verbas de publicidades pública. Empresa contratam com o estado. Municípios não tem receitas próprias e pagam suas contas com repasses federais. Intelectuais das ciências humanas dependente de incentivo de verbas públicas.

Tudo precisa ser repensado.

Blog da Franssinete Florenzano: Governo entrega praça mas proíbe o uso

Sucupira é aqui. Hoje um verdadeiro circo foi armado para inaugurar o projeto Porto Futuro, em Belém do Pará, na área da Companhia Docas do Pará, na orla da cidade. O presidente Jair Bolsonaro veio, acompanhado por ministros e deputados federais do Pará que fizeram questão de posar com ele dentro do avião da FAB e postar nas redes sociais. Um boneco gigante foi erguido para recepcioná-lo na Av. Visconde de Souza Franco, a Doca.
— Ler em uruatapera.blogspot.com/2020/08/governo-entrega-praca-mas-proibe-o-uso.html

Dossiês, fichamentos e perseguições políticos em tempo de democracia

A jornalista paraense Marcia Freitas, teve acesso a sua ficha preparada pelo SNI no período da Ditadura Militar. Estava fichada e isso impediria que tivesse acesso a cargos públicos e vantagens se fosse servidora.

A publicação deste documento de um período triste da nossa história é muito significativo e importante para que os jovens, que nada viveram ou sofreram, mas que hoje são instigados a fazer pouco caso, aprenda com a lição da história e lutem para que os erros do passado não se repitam no presente.

O momento da divulgação da ficha não podia ser outro. O Ministério da Justiça foi flagrado, em plena democracia, produzindo um dossiê de servidores públicos federais nos mesmo moldes do mau exemplo estampado no fichamento de Marcia Freitas.

O Ministro da Justiça tentou amenizar, mas a imprensa revelou que estavam fazendo relatórios com o nome de mais de 600 servidores federais, com fotos e detalhes de publicações em redes sociais, contrários aos fascismo e defesa da democracia.

Ditadura tem que acabar e dossiê de adversários políticos ferem os diretos individuais previstos nas nossa Constituição Federal.

Bolsonaro é denunciado em Haia por genocídio e crime contra humanidade – 26/07/2020 – UOL Notícias

O presidente Jair Bolsonaro é denunciado por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. A iniciativa, protocolada na noite deste domingo, está sendo liderada por uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e apoiado por entidades internacionais.
— Ler em noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/07/26/bolsonaro-e-denunciado-no-tribunal-de-haia-por-crimes-contra-humanidade.htm

Espaço Aberto: Simão Jatene bate o martelo e anuncia que não será candidato a prefeito de Belém em novembro

O ex-governador Simão Jatene (PSDB) anunciou na última terça-feira (21), em reunião realizada no escritório do PSB, que não será candidato a prefeito de Belém nas eleições de novembro. O prefeito tucano Zenaldo Coutinho esteve presente ao encontro,
— Ler em blogdoespacoaberto.blogspot.com/2020/07/simao-jatene-bate-o-martelo-e-anuncia.html

A bancada do PV na Câmara apresentou ao Governo Federal dois requerimentos de informação relacionados a ações na Amazônia.

A bancada do PV na Câmara apresentou ao Governo Federal dois requerimentos de informação relacionados a ações na Amazônia. Nos documentos, os parlamentares questionam o uso das Forças Armadas e os resultados das operações na região, além das razões para a exoneração da coordenadora-geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE).
— Ler em www.leandre.com.br/noticia/1575

Antiambientalismo de Bolsonaro já prejudica empresas brasileiras

O Governo Bolsonaro tem se colocado contra o ambientalismo de forma a prejudicar a economia nacional. As exportações brasileiras vem sofrendo sérias restrições em países onde a legislação obriga a seguir regras de sustentabilidade.

O desmatamento da Floresta na Amazônia tem alcançado patamares alarmantes e acendido o alerta mundial para o perigo planetário.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/07/antiambientalismo-de-bolsonaro-ja-prejudica-empresas-brasileiras.shtml?utm_source=mail&utm_medium=social&utm_campaign=compmail