O juiz federal substituto da 4ª Vara Gilson Vieira Filho determinou o afastamento de agentes públicos suspeitos de integrar uma organização criminosa formada por madeireiros, servidores públicos das secretarias municipais de Meio Ambiente, advogados e engenheiros florestais.
A ação da Polícia Federal, autorizada pela Justiça Federal, visou desmontar uma quadrilha de agentes públicos que davam cobertura ao desmatamento e a comercialização de madeira nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Uruará.
O policial rodoviário federal Valderson Vargens da Silva, o policial civil Sérgio Roberto Dias Caldeira e o policial militar Climi Cleber Pinheiro Soares foram afastados do emprego ou função pública.
Wesley Storch, secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo de Altamira(SEMAT), Lúcio Francisco de Paula Costa, coordenador da Secretaria de Meio Ambiente da SEMAT de Altamira, Lucas Gomes de Alvarenga Shubert, assessor jurídico da SEMAT de Altamira, e Verbena Regina Sá Brito, assessora jurídica da SEMMA de Brasil Novo, também foram afastados de suas funções.
O sigilo da decisão que ordenou a operação foi levantado na tarde desta quarta-feira (29) pelo juiz federal da 4ª Vara, Antônio Carlos Campelo.
Desmatar a Amazônia é crime e ofende diretos das futuras gerações, mas tudo acontece por conivência dos governantes, que até questionam os dados obtidos por meio de instrumentos precisos e oficiais.
O Pará é o estado campeão de desmatamento, mas o Governador Helder Barbalho fornece argumentos ao desmatadores, ao dizer que o período chuvoso interfere nos números e na precisão dos dados.
A Constituição Federal, o Código Florestal e a Lei dos Crimes Ambientais não permite desmatamento, mas eles acontecem nas narinas dos governantes.
Também ainda é mistério o fato dos latifúndios acima de 2.500 hectares continuarem a ser legalizados sem atender o § 1.°, do art. 188, da Constituição Federal, que determina a que só pode ser feito se for aprovada pelo Congresso Nacional.
As autoridades brasileiras são coniventes com o latifúndio, com a grilagem e com a destruição da floresta, pois não há possibilidade de se obter terra pública e desmata-la se isto não ocorrer ao arrepio da lei.
A bancada do PV na Câmara apresentou ao Governo Federal dois requerimentos de informação relacionados a ações na Amazônia. Nos documentos, os parlamentares questionam o uso das Forças Armadas e os resultados das operações na região, além das razões para a exoneração da coordenadora-geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE).
— Ler em www.leandre.com.br/noticia/1575
A emissão de registros para a pesca profissional está suspensa desde 2015 por recomendação dos órgãos de controle. A Secretaria de Aquicultura e Pesca estima que cerca de 500 mil pessoas tenham o registro de pesca profissional em todo o Brasil válido, sendo que de quase 400 mil aguardam a análise dos pedidos feitos de 2015 para cá ou estão com os registros suspensos. Ou seja, exercem a atividade da pesca de forma irregular e estão sujeitos a autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) caso sejam pegos em fiscalizações do órgão, que vão desde a apreensão dos produtos e instrumentos, aplicação de multas até ações penais.
— Ler em www.mdic.gov.br/index.php/micro-e-pequenas-empresa/61-noticias/2645-secretaria-de-pesca-publica-norma-que-regulariza-situacao-de-400-mil-pescadores-no-pais
De janeiro a junho deste ano, o número dos chamados termos de embargo aplicados pelo órgão ambiental foi de 587. Nos mesmos meses do ano passado, foram 1.435.
O número de autuações do ano passado já representava redução de 40% em relação ao primeiro semestre de 2018. Ou seja, é a segunda queda para igual período no governo Jair Bolsonaro.
O Ministro Ricardo Salles causou muitos prejuízos ambientais e econômicos para o Brasil. A pasta foi criada para ter um titular que se identifique com a causa ambiental e provoque o debate dentro do Governo, fazendo o contraponto entre a defesa do meio ambiente e as questões econômicas. Para defender o setor produtivo tem os outros ministros.
Na época dos reis, dos imperadores e déspotas, era comum nomearem consultores para lhes contrariar as vontades, no sentido de poder, após ouvir argumentos pros e contra, caminhar pelo equilíbrio, será que nem se parecer com um déspota este Governo consegue.
Se a Justiça brasileira não retirar o Ministro Ricardo Salles da pasta do Meio Ambiente, como pede o Ministério Público Federa, o resultado final será de extrema gravidade, com perdas irreparáveis aos recursos naturais.
O Governo Bolsonaro tem se colocado contra o ambientalismo de forma a prejudicar a economia nacional. As exportações brasileiras vem sofrendo sérias restrições em países onde a legislação obriga a seguir regras de sustentabilidade.
O desmatamento da Floresta na Amazônia tem alcançado patamares alarmantes e acendido o alerta mundial para o perigo planetário.
Não é possível desmatar floresta nativa e nem praticar mineração em terras indígenas de forma legal na Amazônia ou em qualquer outro bioma no Brasil.
Art. 225, § 4.º. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
A Constituição Federal e as legislações submissas, que vão na mesma pisada, não permitem o desmatamento de floresta nativa. Por tanto, todo e qualquer desmatamento praticado neste bioma é ilegal, segundo o Código Florestal brasileiros e, na maioria dos casos, crime, segundo a Lei dos Crimes Ambientais.
No caso de mineração em Terra Indígenas, a nossa Constituição Federal tem disciplina clara, conforme pode ser constatado no art. 231, § 3.º:
§ 3.º. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terra indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
O Congresso nacional nunca votou a autorização e nem as comunidades afetadas foram ouvidas e nem se chegou a qualquer cálculo como garantir a participação destas comunidade.
O vice-presidente Hamilton Mourão, general afastado, bem como todas as autoridades brasileiras devem obrigação ao cumprimento de todas as normais legais existentes e mandar retirar garimpeiros de terras indígenas e também determinar a prisão dos marginais que desmatam e destroem a Floresta Amazônico, protegida e inviolável.
O coordenador do Conselho da Amazônia não pode continuar inventando moda e criando argumentos para encobrir os crimes, sob pena de ser conivente com todas as atividades ilegais ocorridas na Floresta e nas Terras Indígenas.
Dizer que a pressão internacional de investidores exigindo o fim do desamamento esconde disputa geopolítica por que o Brasil é uma potência agrícola, se não for falácia, esconde a má-fé de que o Governo deseja fechar os olhos para expansão agrícola sobre floresta nativa e tem no desmatamento uma estratégia deliberada de desobstruir o caminho para um modelo devastador e gerador de risco a preservação ambiental que o constituinte garantiu que não seria desequilibrado.
O Vice-presidente também comete um desatino ao afirmar que as queimadas na Amazônia são praticadas por proprietários em suas propriedades privadas adquiridas legalmente com vista a renovação de pastos.
Todas as informações indicam que isso não é verdade. As queimadas são feitas, depois do desmatamento ilegal, para substituir a capoeira em que se transformou a Floresta, após a retirada da madeira nobre, para plantar capim e criar boi.
Quantos ao indígenas, a declaração de Mourão de que estas populações precisam ser “mais integradas”, fere o entendimento pacifico do que determina o art. 231 da Constituição Federal, pois não cabe ao Estado brasileiro dizer o que deve ou deve fazer as populações indígenas e nem induzir, por qualquer meio, a integração dos indígenas a nossa sociedade.
A minha interpretação de que toda a ação de desmatamento em florestas, garimpagem, mineração ou desrespeito a autodeterminação dos povos indígenas é ilegal e crime não foi feita com esforço hermenêutico complexo, pois bastas uma leitura dos diplomas legais para se deduzir o que acabo expor.
Toda ação contrária, a inação e a descarada defesa destas ilegalidades, cometidas por autoridades brasileiras, em conluio com os criminosos, precisa parar imediatamente. O vice-presidente não tem que achar nada, precisa ser pressionado a cumprir a lei, não proteger criminosos, parar o desmatamento, retirar garimpeiros das áreas indígenas e deixar que os povos indígenas decidam livremente sobre suas próprias vidas.
O Brasil não tem alternativa, prova para humanidade que não concordar com a destruição da floresta ou não terá investimentos estrangeiros e ainda pode ver seus produtos sendo impedidos de exportações, causando grave prejuízos a nossa combalida economia.
O jornalismo do Pará tem muitos bons profissionais. Jornalistas que honram seu oficio e seguem o ensinamento do mestre Graciliano Ramos.
“Deve-se escrever da mesma maneira como as lavadeiras lá de Alagoas fazem seu ofício. Elas começam com uma primeira lavada, molham a roupa suja na beira da lagoa ou do riacho, torcem o pano, molham-no novamente, voltam a torcer. Colocam o anil, ensaboam e torcem uma, duas vezes. Depois enxáguam, dão mais uma molhada, agora jogando a água com a mão. Batem o pano na laje ou na pedra limpa, e dão mais uma torcida e mais outra, torcem até não pingar do pano uma só gota. Somente depois de feito tudo isso é que elas dependuram a roupa lavada na corda ou no varal, para secar. Pois quem se mete a escrever devia fazer a mesma coisa. A palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer.”
(Graciliano Ramos)
O problema não são os jornalistas, mas os donos dos jornais, das rádios, das tevês e agora de alguns portais, que também são políticos ou vivem a serviços de um modelo econômico ultrapassado, predador. Controlam a informação, manipulam os fatos e usam a informação para desinformar ou perseguir.
Os poucos heróis que ousam usar os recursos disponíveis das novas mídias sociais para lançar dúvidas sobres vossas verdades, vocês os perseguem.
Chega!
Deixem-nos em paz. Tirem as mãos da nossa felicidade. Nós precisamos entrar no século XXI e olhar para o futuro, sem o seus atrasos colonialistas.
Aqui é a Amazônia, um celeiro de vida e vida em abundância, mas não feita para ser destruída, consumida, explorada para satisfação eterna de vocês.
Os principais pontos levantados, disse Zequinha, dizem respeito ao dia a dia dos mineradores e garimpeiros. Eles querem a possibilidade de exploração de manganês e cobre e a abertura para exploração mineral nas Unidades de Conservação, disse o senador. Outra modificação legal sugerida pelos mineradores, disse Zequinha Marinho, é repassar para o município a responsabilidade de conceder licença ambiental para exploração mineral de pequeno porte.
— Ler em www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/05/zequinha-marinho-apresenta-reivindicacoes-do-setor-de-mineracao/
O aumento de casos de garimpos em Terra Indígenas e Unidades de Conservação aumentou absurdamente no Pará. As forças policiais flagram até a saída de manganês extraído ilegalmente por quem não tem autorização de lavra mineral. Coincidência ou não, estes fatos vem acontecendo após a posse de Zequinha Marinho como Senador e suas promessas feitas em reunião aberta que incentivaram estas ilegalidades.
