Deputados paraenses protegem colega truculento que queria a volta da ditadura

Eder Mauro, Joaquim Passarinho, Eduardo Costa e Paulo Bengston, foram os quatro deputados federais paraense que votaram contra a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira, aquele que desejava a volta do AI-5, da ditadura e da cassação de todos os ministros do STF.

Não vou avaliar e nem opinar sobre a posição dos deputados, deixo para você fazer isso nos comentários.

Punição ao deputado Daniel Silveira e aos radicais, seja de lado estejam.

Os ministros e o próprio STF vêm sendo alvo de ataques por políticos radicais, que pregam o fim da democracia e a volta de governos ditatoriais. Na verdade, o incomodo deste grupo tem como alvo a Constituição Federal e as garantias individuas, direitos que protegem os cidadãos.

O mais novo ataque partiu do ex-ministro de Exercito, Eduardo Villas Bôas, em livro recente, conta como reuniu a cúpula das Forças Armadas para pressionou publicamente o STF, as vésperas da votação de um habeas corpus que poderia por em liberdade o ex-presidente Lula.

Esta manifestação do General Villas Bôas, incentivou o truculento deputado Daniel Silveira, que gravou mais um vídeo criminoso, ameaçando a integridade física dos ministros, defendendo a renúncia dos onze membros do Supremo Tribunal Federal, tudo em nome da imunidade e das liberdades, porém, propondo a volta do AI-5, instrumento ditatorial que fechou o STF e a Câmara dos Deputados, dando poderes pleno ao Presidente da República, que neste caso seria o capitão Jair Bolsonaro e seus militares de plantão.

O prontuário de Daniel já era o suficiente para que ele nunca tivesse assumido qualquer cargo público, principalmente de membro do Congresso Nacional.

Daniel Silveira, nascido em Petrópolis, foi Policial Militar do Rio de Janeiro entre 2012 e 2018.[1] Enquanto ainda era policial, afirmou que gostaria de atirar em um manifestante contra Bolsonaro[2] e recebeu 60 sanções disciplinares. Na sua ficha policial, consta que Daniel tinha “mau comportamento”, ficou 26 dias preso e 54 detido, além de receber 14 repreensões e duas advertências, sendo considerado inadequado para o serviço policial militar segundo boletim da polícia.[3][4] Durante o período que foi policial, cursou direito na Universidade Estácio de Sá, concluindo o curso em 2019.[1] É também professor de muay thai e defesa pessoal.[5]

O próprio deputado federal, ao ser preso, ainda gravou, sob o auspício do delegado da PF, um novo vídeo mantendo as ameaças e afirmando que já esteve preso mais de 90 vezes quando era membro da PM.

O episódio, propiciado pelo General e pelo Deputado, tira o país do foco principal, estamos em meio a uma pandemia, com mais de mil brasileiros morrendo todos os dias, com a população esperando as vacinas, o tratamento de saúde e o apoio econômico, em meio ao desemprego e ao desaquecimento, com aumento de preços de produtos da cesta básica.

Estamos pedindo socorro aos governantes e eles nos apresentam um crise institucional que custará tempo e mais dinheiro dos nossos impostos.

A crise, provocada propositalmente pelo General e pelo Deputado, já teve como desenlace a movimentação do aparato da PF para prende-lo. O Instituto Medico Legal para fazer o corpo de delito. A carceragem para recebê-lo e custear sua estada naquele equipamento. A reunião urgente dos STF para apreciar a decretação monocrática da prisão. O Judiciário para realizar a audiência de custódia. A Mesa da Câmara dos Deputados que passou um dia inteiro reunida buscando saída para crise. Ainda teremos, no Legislativo, muitas reuniões que gastam luz, água, cafezinho e salários, que ali não são baratos.

O custo e a energia gastas pelos poderes da república para um crise provocada por autoridades pagas com nosso impostos em um momento de pandemia, quando o certo a fazer é focar nas necessidades da população demonstram que precisamos de mais democracia e de instituições republicana, com regras políticas capaz de tirar do jogo aqueles que não colaboram com o avanço civilizatório.

Se o nosso sistema político funcionar e se de fato o povo tiver o poder de decidir o que é melhor pra ele e para seu país, com certeza, os militares estariam nos quartéis e cuidando da segurança de nossas fronteiras e pessoas como o mau PM Daniel Silveira teria cumprindo suas penas quando ainda era membro da corporação militar.

O deputado Silveira imita a carreira do presidente Jair Bolsonaro, que quando membro do Exercito Brasileiro, tentou ser um líder sindical violento, inclusive ameaçando explodir um reservatório de água como forma de pressão para aumentar os salários dos militares. Bolsonaro foi convidado a se retirar das Forças Armadas e teve sua ficha funcional classificada como um mau militar, mas o sistema político abriu as portas ele entrou, muito embora tenha ficado na geladeira por muitos anos, aguardando o sistema enfraquecer para seguir ocupando espaço e provocando as crises institucionais, nas quais sempre foi um mestre.

O deputado precisa ser cassado, julgado e se condenado deve, em fim, ser punido. Este recado é fundamental para que os seus colegas de radicalismo entendam o recado das instituições.

Agora, o mais importante, é preciso unir todos os democratas para por fim a esta farra dos radicais e cuidar da saúde do povo, da economia e do meio ambiente.

O STF reconhece que Constituição Federal proíbe a reeleição

Os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, usando o medo e a ameaça de aliados do Presidente Jair Bolsonaro conquistaram o controle do Legislativo, através da eleição de indicados do Palácio do Planalto para o comando das duas Casas e do Congresso Nacional, quase conseguem que o STF deixasse de lado o texto Constitucional e lhes garantisse o direito de quase se eternizar no cargo.

O STF, por 6 X 5, impediu que a manobra de burlar a Carta Magna prevalecesse. Na minha humilde banca de advogado não conseguia entender outro resultado, face o que está escrito no §4° do art. 57, da CF/88. Ali não precisa qualquer exercício sofisticado de hermenêutica a não ser recorrer a leitura literal do texto.

Art. 57. …

§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)

Violar a Constituição Federal em qualquer dos seus preceitos ameaça a ordem legal, as garantias Constitucionais, e representa perigo para democracia. É a nossa Carta Maior que nos permite votar e ser votado, nos dá direitos e garantias fundamentais e preserva as instituições.

Um Juiz do STF, que lá se chama Ministro, pode investigar livremente, por exemplo, a existência de um “gabinete do mal” funcionando na sede do Governo e envolvendo o filho amado do Presidente da República graças a Constituição Federal. O Congresso Nacional pode mudar o valor do Auxilio Alimentação de R$200,00 para R$600,00, graças a Carta Magna. O ex-presidente Lula foi julgado por uma juiz singular e preso por determinação judicial graças a Constituição Federal. Collor e Dilma sofreram impeachment por que é assim que prevê nosso Diploma maior.

Sem a Constituição Federal, não tem regra, nem limites, não tem democracia.

Os cargos de presidente é peça chave no funcionamento das Casas Legislativas e a reeleição permitia que um grupo ou um só partido controle um Poder importante e desequilibre o sistema, em detrimento da alternância, principio fundamental da democracia.

O exemplo de cima, poderia influenciar todas as casas legislativas do país, com exemplos danosos. Aqui em Belém, o Presidente da Câmara Municipal, aproveitando-se do cargo, antecipou as eleições antes de terminar o mandato e conseguiu ser reeleito antes da vacância da cadeira do comando do Parlamento Mirim.

Agora, diante da impossibilidade de reeleição decidida pela Constituição Federal, reconhecida pelo STF, que as forças políticas a favor e contra o Presidente Jair Bolsonaro, disputem de acordo com as regras regimentais das duas Casas Legislativas e vença quem vencer de acordo com a democracia, que é sempre melhor que qualquer desejo individual de poder.

Bolsonaro quer indicar quem tome cerveja com ele para ministro do STF

O Ministro do STF, Celso de Melo, vai se aposentar em Novembro. Para sua vaga será indicado uma pessoa com notório saber jurídico e quem indica é o Presidente Jair Bolsonaro, sendo esta a sua estreia em nomeação para um Ministro da Corte Constitucional. Mas quem vota é o Senado Federal.

O STF é o interprete e aplicado da Constituição Federal. É a Suprema Corte que garante que a Carta Magna seja respeitada e os direitos e garantias individuais e coletivas não sejam violados pelos governantes e autoridades nacionais em prejuízo do cidadão.

A expectativa em torno do indicado de Bolsonaro é compreensível. O grupo do Presidente acusa os Ministro do STF de atrapalharem seu governo e as mudanças que deseja implementar no País. Os bolsonaristas chegaram a pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal e até ato violento protagonizaram às portas da sede do STF e hoje são alvo de um inquérito que apura estas ações, tidas como criminosas.

O sistema jurídico das garantias constitucionais tem como topo iluminador dos direitos a Constituição Federal, feita pela assembléia do povo, que após promulga-la se dissolve, mas deixa as regras e os meios para seu efetivo cumprimento. Estas regras e meios, as ferramentas, são manejadas pelos Ministros do STF e geralmente suas decisões se chocam com a vontade dos governantes de plantão.

Os ministros e o STF são interpretes Livro dos direitos terrenos, como os lideres religiosos estão para os direitos espirituais escritos nos Livros Sagrados. Os lideres religiosos podem governar seu rebanho, mas sempre de acordo com os preceitos transmitidos pela divindade suprema. No caso do direito terreno, o livro é a Constituição Federal e a divindade supremo é o povo.

O Presidente Bolsonaro disse que seu indicado seria terrivelmente evangélico. Nada contra o Ministro do STF ter religião, desde que ele respeite a regra constitucional que diz que o Estado é Laico.

Estado laico ou secular é aquele que não se manifesta em assuntos religiosos, garante a liberdade religiosa e não adota religião oficial. O Estado laico surgiu junto ao republicanismo a fim de garantir que houvesse igualdade entre todos os cidadãos.

https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/estado-laico.htm#:~:text=Estado%20laico%20ou%20secular%20%C3%A9,igualdade%20entre%20todos%20os%20cidad%C3%A3os.

O Presidente disse que deseja que o próximo Ministro tome cerveja aos finais de semana com ele, mostrando sua intenção é ter intimidade com o seu indicado.

O Ministro pode beber cerveja e ser intimo do Presidente?

A Magistratura nacional obedece a um Código de Ética e este deve ser respeitado acima das preferências etílicas do ministro do STF e até da suas relações de amizade. O Juiz do STF de obedecer a Constituição Federal e mais que isso, interpretá-la, também as súmulas e precedentes da Corte, as leis do país e nada mais que isso.

Art. 1º O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.

Art. 2º Ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à Constituição da República e às leis do País, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos.

Art. 3º A atividade judicial deve desenvolver-se de modo a garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana, objetivando assegurar e promover a solidariedade e a justiça na relação entre as pessoas.

https://www.oas.org/juridico/PDFs/mesicic4_bra_STF_codigo.pdf

A importância do STF, por ser esta Corte a interprete e guardião da Constituição que não se pode aceitar qualquer desvio de conduta ética dos seus integrantes.

Vocês lembram da polêmica sobre a prisão em segunda instância? É um assunto ainda em aberto, pois a interpretação que o STF deu as regras constitucional foi elástica e vista como afrontosa a própria Constituição.

Para terminar, quero lembrar que o ex-presidente Lula foi o presidente que mais indicou Ministros ao STF. Se todos fossem terrivelmente petistas e tomassem um goros com Lula, será que os dirigentes do PT seriam investigados, condenados e presos? Será que a presidente Dilma teria sofrido impeachment?

MP pede afastamento do secretário de Saúde, Alberto Beltrame, por improbidade administrativa – Portal Roma News

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediu o afastamento do atual secretário de Saúde do Estado, Alberto Beltrame, por improbidade administrativa. Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o secretário, o MP aponta provas de um superfaturamento em uma compra, com dispensa de licitação, de R$ 2 milhões em garrafas pet vazias na empresa Marcoplas Comércio de Móveis LTDA, localizada em Ananindeua. A informação foi compartilhada em primeira mão pelo influencer David Mafra
— Ler em www.romanews.com.br/

‘Fraudes e ilegalidades de Helder Barbalho foram ratificadas por montagem de dispensa de licitação’, diz subprocuradora da República

Na representação enviada ao STJ, Lindôra argumentou que as tratativas e o contrato sob investigação foram estabelecidos diretamente no Gabinete do Governador e apenas em um segundo momento ‘procurou-se atribuir uma pretensa conformidade legal para contexto absolutamente fraudulento que causou um grave dano material ao erário, moral e irreparável à sociedade paraense e o enriquecimento dos envolvidos no esquema’.
— Ler em politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/fraudes-e-ilegalidades-de-helder-barbalho-foram-ratificadas-por-montagem-fraudulenta-de-processo-de-dispensa-de-licitacao-diz-subprocuradora-da-republica/

As pessoas que organizaram e atacaram o STF devem ser processadas e presas em nome da democracia

A brincadeira acabou. Não de deve tolerar por qualquer motivo que se atente contra as instituições e a democracia do nosso país.

O STF é a garantia do cumprimento da Constituição Federal e do estado democrático de direito.

Provocar instabilidade para justificar golpe contra a democracia, implantando outra vez regime autoritário que já levou nosso país ao caos deve ser punido com todo o rigor possível.

Painel: Aras acata pedido de Toffoli e abre investigação sobre ataque ao Supremo

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/06/aras-acata-pedido-de-toffoli-e-abre-investigacao-sobre-ataque-ao-supremo.shtml?utm_source=mail&utm_medium=social&utm_campaign=compmail

Ataque ao STF é estimulado por “integrantes do próprio Estado”, diz Toffoli – O Antagonista

Em nota, o ministro Dias Toffoli repudiou o ataque de bolsonaristas ao prédio do STF, ocorrido na noite de ontem, e disse que a Corte “se socorrerá de todos os remédios” legais.

“Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais…
— Ler em www.oantagonista.com/brasil/ataque-ao-stf-e-estimulado-por-integrantes-do-proprio-estado-diz-toffoli/

Alexandre de Moraes acerta um dardo no coração de Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019. Na foto, o ministro Alexandre de Moraes. (BRASIL DE FATO)

Os blogueiros e políticos bolsonaristas foram feridos no coração pelas buscas e apreensão e agora reagem com mais ódio e ataques ao STF, principalmente ao Ministro Alexandre de Moraes.

Na redes sociais, incluindo WhatsApp, estão bombando as hashtag contra o STF e a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, até esqueceram do Governador Estrume do Rio de Janeiro.

Entenda o motivo da raiva e o porque dos ataques:

O Ministro Alexandre de Moraes, com apoio da Policia Federal, através de delegados por ele blindados da influencia do Presidente da República na PF, descobriu o modo de operar dos bolsonaristas, para espalhar mentiras e ataques, usando as redes sociais, para destruir a reputação de adversários políticos e as instituições que não estão sobre seu controle ou fazendo o jogo políticos que desejam para o país.

Esta máquina de mentiras e ódios funciona com apoio financeiro de um grupo de empresários, através de uma caixinha, que arrecadaria R$2 milhões mensais. O dinheiro é distribuído para blogueiros e digitais influenciadores. Também é usado para pagar um sistema de robôs, que são máquinas programadas para distribuição de mensagens me massa.

O esquema se move com o presidente da república, seus ministros olavistas, os filhos, a bancada parlamentar e empresários dando a senha para os ataques. Um grupo produz as postagens com os conteúdos e estes são viralizados pelos apoiadores inscritos em grupos de whatsApp, por impulso pagos e artificialmente pelos robôs programados para este fim, usando o ódio como estratégia de adesão.

O Ministro Alexandre de Moraes, de posse dos laudos e das provas colhidas pelos investigadores, determinou a busca e apreensão residências dos blogueiros e dos financiadores, quebrando o sigilo destes últimos.

A bolsonaristas, feridos de morte no seu único meio de política suja, sabem que a coleta de vastas provas será fatal e por isso, partiram para o ataque ao inquérito e até a família do Ministro.

Para ficar claro, o Ministro não violou o direito de livre opinião e a liberdade de imprensa, esta estão garantidas constitucionalmente, o ato foi para coibir crimes que vem sendo cometidos com desenvoltura por uma pequeno grupo de pessoas, em favor de políticas que atentam contra a própria democracia.