A prorrogação do Lixão de Marituba vai custar mais caro e quem paga conta é o povo

A decisão da Justiça paraense que prorrogou o funcionamento do Lixão de Marituba até agosto de 2023, além dos impactos socioambientais, vai ter impacto financeiro e custará mais caro para o contribuinte dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.

O desembargador Luis Neto decidiu, além de prorrogar o funcionamento do Aterro Sanitário (vulgo Lixão de Maritiba) que o preço a ser cobrado pelo recebimento e tratamento do lixo produzido na Região Metropolitana de Belém, custará mais caro a tonelada de lixo e terá o valor de R$ 101,58 (cento e um reais e cinquenta e oito centavos), corrigidos a cada 12 meses pelo IPCA.

Este preço, antes da crise e do prazo de fechamento do Lixão, era de R$ 90,00 (noventa reais) a tonelada e o Desembargador, em sua homologação, concedeu um reajuste de 12,9%, no preço do serviço.

A empresa, antes estava com seus serviços na eminência de serem paralisados, saiu-se muito bem e com vitórias expressivas. Ganhou fôlego para continuar poluindo, atazanando a vida da população de Marituba e dos bichos abrigados na Unidade de Conservação, Revis e de quebra levou um reajuste nos preços.

A Região Metropolitana produz aproximadamente 40 mil toneladas de lixo por mês, que custarão aos cofres das prefeituras R$ 4 milhões mensais, uma aumento de despesas de mais de 600 mil mensais.

A Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, empresa proprietária do “Lixão”, foi contratada pela primeira vez pelas prefeituras, por dispensa de licitação, ofertando um preço abaixo do mercado, quando então cobrava R$ 60,00 por tonelada de resíduos recebido, uma dispensa de licitação que foi questionada pela judicialmente e que até a presente data o Justiça não se posicionou.

Quando o Aterro Sanitário do Aurá foi fechado, as autoridades técnicas contrárias ao seu fechamento abrupto apontavam, já naquela época, o perigo do monopólio deste serviço essencial, quando o setor privado inverteria o papel do serviço público e ditaria as regras. Os alertas não foram observados e o monopólio chegou, se implantou e agora usa esta sua posição para ditar preço e condições, submetendo até o Poder Judiciário aos seus caprichos.